Economia: regressão em marcha forçada

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2016 é um ano que entrará para a nossa história como o marco do fracasso da política de conciliação de classes patrocinada pelo lulismo. Poderá ser interpretado também como o ano em que, mais uma vez, os setores dominantes da burguesia dão mostras de sua descrença e intolerância a qualquer tentativa de mudança, por mais branda que seja, do padrão vigente de exploração do trabalho e da inserção subordinada do país, no contexto da globalização financeira.

As promessas do início do ano que se encerra, feitas por Nelson Barbosa ao substituir Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, de pouco valeram. As declarações de compromisso com as políticas de rigor fiscal, concessões públicas, mudanças nas regras previdenciárias e trabalhistas, entre outras medidas exigidas pelos bancos e multinacionais – os verdadeiros protagonistas do modelo liberal brasileiro -, de nada valeram e o processo de impeachment de Dilma Rousseff acabou se consumando.

O impeachment de Dilma foi, no plano da política, o rompimento formal dos setores dominantes com a tentativa de continuidade do pacto social lulista, em torno do modelo liberal. No plano econômico, a manobra parlamentar que culminou no afastamento definitivo de Dilma teve o objetivo de acelerar as mudanças institucionais que visam controlar ainda mais o orçamento público em prol dos interesses do setor financeiro, reduzir os custos do trabalho e abrir novas oportunidades de negócios aos cartéis - nas áreas do pré-sal, da previdência privada e das concessões de serviços públicos e privatizações de segmentos de empresas estatais, especialmente em relação à cadeia produtiva da Petrobrás.

Entretanto, as duas variáveis que já em 2015 determinavam as incertezas e riscos conjunturais imprevisíveis continuaram a dominar a cena: os desdobramentos da crise econômica e das operações anticorrupção, tendo à frente a Lava Jato.

Na economia, a recessão promovida pelo ajuste iniciado por Dilma e Joaquim Levy, em 2014, resultou uma queda de 3,8% no PIB, em 2015, e teve continuidade em 2016, que deverá novamente resultar uma retração em torno de 3,5% do produto. Com isso, a taxa aberta de desemprego – que não leva em conta os subempregados ou os trabalhadores em desalento – se aproxima dos 12% da população economicamente ativa, a massa de salários apresenta diminuição, junto com o rendimento médio dos trabalhadores, e o último dado sobre a ociosidade da indústria aponta um nível médio de utilização do parque industrial de apenas 73%. Tudo isso em meio a um forte endividamento das famílias e das empresas não financeiras, o que estabelece um horizonte mais que sombrio para o futuro próximo.

Porém, o reflexo mais importante das irresponsáveis medidas assumidas em nome do “rigor fiscal” foi justamente uma forte crise na arrecadação da União e dos estados.

Paradoxalmente, mas absolutamente previsível, a terapia ortodoxa - combinando cortes orçamentários e elevação da taxa básica de juros, em meio à estagnação econômica de 2014 - acabou por agravar a própria situação fiscal e produziu uma crise financeira sem precedentes, especialmente no plano das administrações estaduais.

Importantes unidades da Federação, como são os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, decretaram estado de calamidade financeira e, fora de uma solução que implique uma injeção direta de recursos da União – o que até agora não parece o mais provável –, a situação apenas tenderá a se agravar, inclusive se generalizando para outros estados.

A efetivação do vice de Dilma – Michael Temer – como presidente consolidou uma nova aliança partidária no comando político da esfera federal, envolvendo o poder Executivo e o Legislativo, sob a batuta do PMDB e do PSDB, e viabilizou, assim, o caminho para a aprovação – dentro do Congresso – de graves alterações legais que, na prática, sepultam os princípios e diretrizes consignados na Constituição de 1988.

A principal dessas alterações se refere à emenda constitucional que congela por 20 anos as despesas não financeiras da União. Apresentada à opinião pública como uma medida necessária para o “limite dos gastos públicos”, a emenda não define nenhum tipo de controle para o principal fator de desequilíbrio das contas públicas, que é o referente ao pagamento dos juros, decorrentes do padrão de administração da dívida pública. Ao contrário, o significado fiscal da emenda aprovada é a contenção da expansão real das despesas de custeio e investimento da União, para uma maior flexibilidade orçamentária – e expansão! – das despesas financeiras com juros, o motor contínuo de acumulação de lucros pelos setores rentistas.

Junto com a emenda já aprovada de congelamento das despesas não financeiras da União, outro golpe fatal na Constituição ainda vigente é a tentativa de aprovação de um novo conjunto de regras para o acesso à previdência social pública. Na prática, essas novas regras objetivam dar um tiro de misericórdia no instituto das aposentadorias e pensões voltadas para a população pobre e, ao mesmo tempo, canalizar a poupança previdenciária dos setores de média e alta remuneração para os planos de previdência privada.

Por essas novas regras, o trabalhador somente teria o direito de requerer a sua aposentadoria após a comprovação de 25 anos, no mínimo, de contribuições, e tendo uma idade mínima de 65 anos, sem distinção para homens ou mulheres.

Sabidamente, essa será uma regra de difícil cumprimento por parte da esmagadora massa de trabalhadores, submetida às precariedades do mercado de trabalho do país. A rotatividade dos postos de trabalho, o não recolhimento das contribuições previdenciárias pelas empresas, a informalidade e a reduzida média de remunerações são fatores que, nos dias de hoje, já dificultam em muito a chamada aposentadoria por tempo de serviço. Com a adoção da chamada idade mínima e o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos será extremamente difícil um trabalhador de baixa qualificação e remuneração reduzida preencher os novos requisitos que a contrarreforma previdenciária tenta impor.

O que de fato potencialmente dificulta a ofensiva privatista e de fragilização dos direitos sociais da população é o comprometimento de praticamente todo o universo do mundo político formal com os esquemas de corrupção revelados pelas operações anticorrupção, notoriamente a Lava Jato.

As denúncias reveladas até agora, de forma seletiva, a partir das chamadas delações premiadas, são espantosas. Revelam a realidade das relações do mundo dos negócios – na verdade, o mundo dos cartéis – com o mundo dominante da política institucional.

Comprometem a ideia da “representação popular” a partir dos mandatos parlamentares ou executivos. Colocam a nu uma verdade oculta e que não deve jamais vir à luz: no capitalismo real, todos os negócios relevantes das corporações empresariais dominantes passam pelo Estado, pelo seu controle e pelo domínio das suas ações.

Pra completar, o país assistiu a esquerda sofrer a significativa derrota do impeachment de Dilma, a desmoralização e derrota do PT e de seus aliados, além do retrocesso do restabelecimento da aliança parlamentar dos partidos da direita, fora as revelações da Lava Jato, que colocaram um ponto de interrogação na possibilidade da ampla ofensiva da direita vir a ser vitoriosa.

Envolvendo toda a cúpula do questionável governo de Temer e dos partidos que o apoiam, os desdobramentos das investigações e dos processos criminais já em curso são imprevisíveis, em especial após a tétrica morte de Teori Zavascki. Junto com os desdobramentos da crise financeira dos estados e consequentemente com a crise social que se amplia, 2016 deixa no ar muito mais incertezas do que a possibilidade de se antever o que poderá resultar esse complexo quadro que sobrepõe crises graves de diferentes dimensões.

O que de maneira muito evidente podemos registrar é que 2016 nos marca como um ano de gravíssimos retrocessos. Retrocessos que incrementam de forma aguda os conflitos de uma nação que – precisando encontrar o seu rumo ou a sua identidade – ainda padece da miopia da ditadura dos que veem a desigualdade e os privilégios de classe como valores inalienáveis.
   


 

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