Portugal: um ano depois, a “geringonça” e as suas contradições (2)

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Vendo-se afastada do poder, a direita entrou em histeria, acusando o novo governo de “ilegitimidade”, porque fora “derrotado” nas urnas. Mas esta tese era um total contrassenso, já que o governo formado pela direita fora rejeitado pelo Parlamento; e a direita não conseguiu derrubar o governo de António Costa porque a moção de censura que apresentou foi derrotada, provando que contava com uma maioria para governar. Por outro lado, a única política que PSD e CDS tinham anunciado era a manutenção da austeridade, apresentada como a única alternativa para o governo.

O governo da direita, derrubado no Parlamento, mas que continuou em funções até a posse de António Costa, ainda teve o desplante de aprovar a manutenção dos cortes salariais dos funcionários públicos e da sobretaxa do imposto de renda, e de aprovar leis como a que acabava com o regime especial de aposentadoria para os pacientes de doenças crônicas e incuráveis. Assim, diante de um novo governo que revertia as medidas de austeridade, restou à direita torcer para que o Orçamento de Estado de Portugal não recebesse o aval da União Europeia. Contavam com a preciosa ajuda do ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble. “Portugal estava a ser muito bem-sucedido até entrar um novo governo depois das eleições”, disse o número dois do governo de Berlim, logo que António Costa tomou posse. Em junho de 2016, Schäuble voltaria à carga, afirmando que Portugal estava a procurar obter um novo plano de resgate, atribuindo em seguida a frase bombástica a um erro de tradução.

Apesar das chantagens, os orçamentos acabaram por ser aprovados e uma absurda ameaça de sanções devido ao fato de que o governo anterior cumpriu as metas de déficit (justamente o governo apadrinhado por Schäuble e que seguira servilmente todas as imposições da “troika”) acabou por ficar sem efeito. Em seguida, ao verificar que a simples torcida contra o governo português e a favor da Comissão Europeia não lhe granjeava qualquer popularidade, a direita decidiu enfrentar o governo devido aos cortes que este fez ao financiamento estatal às escolas privadas. Na verdade, apenas foi reestabelecida a lei, que o governo anterior descumpria, ao entregar sem qualquer critério verba dos contribuintes aos donos de escolas privadas (quase todos membros do PSD).

A direita organizou manifestações em defesa da “liberdade de escolha” entre escolas públicas e privadas, mas não conseguiu ganhar a opinião pública, que percebia que não era isso que estava em causa e, sim, que quem quisesse pôr os filhos na escola privada tinha toda a liberdade de o fazer, mas devia pagar por isso. A manifestação em defesa da Escola Pública organizada em resposta às pressões da direita veio mostrar que a manobra não funcionara.

Depois, montaram um enorme escândalo em torno do chamado imposto “Mortágua” (porque foi a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua a primeira a anunciá-lo), uma nova taxa sobre o imposto imobiliário de luxo destinada a financiar o aumento das aposentadorias mais baixas. “Estão a expropriar a classe média”, gritavam. Até que, feitas as contas, se demonstrou que o imposto abrangia pouco menos de 44 mil pessoas, o equivalente a 1% dos proprietários de imóveis. Pior ainda, um vídeo veio comprovar que em 2014 o próprio Passos Coelho defendera uma proposta semelhante.

Reestruturação da dívida

Ao fim de um ano da “geringonça”, chegou a hora de um primeiro balanço. “O acordo foi a convergência possível, necessária e urgente para afastar o governo da direita”, afirmou Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, ponderando, porém, que não bastam as medidas para travar os cortes e o empobrecimento causado pelo anterior governo. “Temos de olhar para o futuro e concretizar o que falta”, defendeu, numa entrevista à televisão estatal, dando o exemplo do combate à precariedade no trabalho. Entre as medidas do acordo que ainda não foram concretizadas, Catarina Martins destacou o descongelamento de carreiras e salários na Função Pública e a maior progressividade das alíquotas do imposto de renda (para um balanço detalhado da aplicação do acordo, leia aqui).

Porém, o mais importante é o investimento para que a economia possa crescer sustentadamente, o que, para o Bloco, só pode ser feito através da renegociação da dívida pública. “2017 terá de ser o ano de ter coragem de recuperar investimento público, mesmo que a União Europeia não queira”, afirmou a coordenadora do Bloco.

Para Catarina Martins, “se está provado que recuperar salários e pensões não é uma catástrofe econômica para o país, pelo contrário, foi o que deu algum fôlego à economia, teremos agora de ter a coragem de dar o passo seguinte e esse passo é ter o investimento publico nos serviços que contam para aumentar a produtividade do país, para fazer a nossa qualidade de vida, a qualidade da nossa democracia e seguramente também o crescimento econômico e o emprego de que precisamos”, destacou, enfatizando que a reestruturação da dívida de Portugal é a condição primeira.

Noutra entrevista, Catarina Martins foi mais longe e defendeu a reestruturação unilateral da dívida pública. Para ela, o primeiro ano da “geringonça” derrubou dois mitos: “Um é que a crise das dívidas públicas era um problema do déficit; o outro é que o déficit se controlava cortando nos salários e nas pensões (aposentadorias)”.

A porta-voz do Bloco de Esquerda sublinhou que ficou demonstrado ser possível recuperar rendimentos e controlar o déficit, já que foi isso o que se obteve no primeiro ano do governo António Costa. Mas, por outro lado, “também chegamos à conclusão de que controlar o déficit não serve para controlar a dívida, porque a dívida pública não é um problema do nosso país e da nossa economia. Tem a ver com o desenho do euro e com a resposta à crise financeira internacional de 2007/2008”.

Portanto, defendeu, a dívida precisa ser reestruturada. “Não há nada que possamos fazer, do ponto de vista das contas públicas da nossa economia, que resolva o problema da dívida que não a reestruturação”, afirmou, recordando o exemplo da Grécia: “o governo grego capitulou em toda a linha com a promessa de que, depois, ia haver uma reestruturação da dívida. E a sua capitulação deu em nada, porque depois o governo alemão recusou-se a abrir o dossiê da reestruturação.”

Contradições

Ao viabilizarem o governo do PS, o PCP e o Bloco de Esquerda não ficaram isentos de contradições. A “geringonça” não é uma linha reta em direção ao paraíso nem um novo farol que mostra o caminho à Europa. O Bloco de Esquerda, por exemplo, está permanentemente dedicado a avançar propostas que acelerem o fim da austeridade e a recuperação de salários e pensões, mas ao mesmo tempo insiste que sem resolução da questão da dívida não há solução de fundo. Ademais, uma reestruturação unilateral inevitavelmente implicaria a saída do Euro e o regresso à soberania monetária.

“Qualquer país deve estar preparado para sair do euro - ou para o fim do euro”, como disse Catarina Martins em outra entrevista. Ora, o PS nem quer ouvir falar nisso. Daí ressalta outra contradição: o governo é conhecido popularmente como “o governo da esquerda”, mas na verdade é mais um governo de centro, um governo do PS, que em alguns pontos recebe o apoio parlamentar da esquerda. Mas uma boa parte dos portugueses vê o Bloco e o PCP como se fizessem parte do governo, apesar de não fazerem. Mesmo quando estes partidos se opõem a medidas como a que foi aplicada ao banco Banif, imposta pela União Europeia, que forçou a entrega deste ao espanhol Santander.

Finalmente, e o problema maior: a “geringonça” resultou numa paz social como há muito não havia. As pessoas pararam um pouco para respirar, depois do sufoco durante o governo da direita. E têm ilusões de que gradualmente a “geringonça” ponha tudo na ordem, sem necessidade de lutarem. É provável que se trate apenas de um compasso de espera, mas o Bloco tem consciência de que mais tarde ou mais cedo haverá conflitos sérios, quanto mais não seja com uma União Europeia que pode entrar em desagregação.

Para não seguir a via da Grécia, a da capitulação do Syriza, será preciso que o país inteiro se mobilize para recuperar a sua soberania empenhada pela União e o seu Banco Central Europeu, a instituição central da estrutura montada, que tem todos os poderes e não é eleita por ninguém.

A crise da TSU

Entretanto, embalado pelas pesquisas que mostram um crescimento do PS e a estagnação das intenções de voto do Bloco de Esquerda e do PCP, António Costa adotou neste início do ano uma medida que sabia que não ia ser aceita pelos seus parceiros da esquerda: o aumento do salário mínimo de 530 para 557 euros seria compensado por uma redução da TSU, a contribuição previdenciária que os patrões pagam por cada trabalhador que empregam. Isto é: os patrões que pagam salário mínimo recebiam um incentivo para continuar a fazê-lo à custa de um enfraquecimento da Segurança (Previdência) Social ou do Orçamento de Estado. António Costa contava que a direita aprovasse esta medida e, portanto, estava confiante de que a medida passaria sem dificuldades.

Não foi o que aconteceu. Como era um decreto do governo, Bloco de Esquerda e PCP solicitaram uma apreciação parlamentar, pela qual o parlamento se pronuncia e, enquanto o faz, o decreto fica suspenso. Acontece que o PSD decidiu votar contra também. Era uma falta de coerência com o seu programa e com o que sempre defendera, mas, explicou Passos Coelho, o PSD não estava disposto a ser engrenagem sobressalente da “geringonça”.

Resultado: a redução da alíquota da TSU patronal para financiar o aumento do salário mínimo foi rejeitada no dia 25 de janeiro deste ano pelos votos do PSD, do Bloco de Esquerda, do PCP, dos Verdes e do PAN (defensor dos animais). Foi a primeira crise da “geringonça”, não suficiente para a derrubar, mas que serviu de alerta. Tanto para o PS quanto para a esquerda. “O que nós fizemos neste Parlamento foi acabar de vez com a ideia peregrina de que o aumento do salário mínimo deve ser compensado. Essa ideia morreu, paz à sua alma”, afirmou Catarina Martins, ao fazer o balanço do episódio.

Leia também:
Portugal: um ano depois, a “geringonça” e as suas contradições (1)

Luís Leiria é jornalista português.

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