‘Aqui se Fabricam Pobres’: a previdência chilena como antimodelo

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Detalhes: Joana Salém Vasconcelos, de Santiago do Chile; 18/04/2017

“Aqui se Fabricam Pobres”: esse é o título do livro do advogado Carlos Rivadeneira Martínez, que acaba de ser lançado em Santiago do Chile. Nele, o autor analisa o funcionamento e as consequências sociais do sistema previdenciário chileno, criado pela ditadura e vigente até hoje. Esse sistema tem sido rejeitado massivamente em protestos da cidadania chilena, que no ano passado alcançaram a marca de 2 milhões de pessoas convocadas pelo movimento No + AFP. As AFP (Administradoras de Fundos de Pensões) são empresas privadas que recebem 10% do salário de todos os chilenos para gerenciar suas aposentadorias no mercado financeiro.

Nos últimos tempos, brasileiros e chilenos foram às ruas por motivações parecidas: defender o direito a uma aposentadoria pública e digna para todos os cidadãos. Enquanto os brasileiros buscam barrar a Reforma da Previdência do governo Temer, os chilenos rejeitam o sistema de aposentadorias do seu país, que é totalmente privado.

Para Rivadeneira, as AFP se converteram em “fábricas de pobres”. Segundo uma pesquisa da Faculdade de Administração e Economia da Universidade de Santiago do Chile, 60% dos chilenos são favoráveis à substituição do atual sistema por uma previdência pública e solidária, enquanto 22% defendem a criação de uma previdência estatal complementar e apenas 5% consideram o atual sistema “apropriado”.

Nesse cenário, tudo indica que brasileiros e chilenos estejam vivendo distintos momentos da mesma luta. A coincidência fortalece a tese de que o Brasil estaria sendo submetido a um novo ciclo histórico da chamada “doutrina do choque”. Tal como analisado por Naomi Klein, trata-se de uma espécie de blitzkrieg econômica, com pacotes de reformas pró-mercado impostos simultaneamente e a uma velocidade incompatível com o sistema democrático. Estaria o governo brasileiro inspirado pelo modus operandi econômico de Augusto Pinochet? Nessas circunstâncias, o que nós, brasileiros, podemos aprender com o sistema previdenciário chileno?

Como funciona a previdência chilena?

O atual sistema de pensões chileno foi formulado em 1981 por José Piñera, ministro do trabalho de Pinochet e irmão do ex-presidente Sebastián Piñera. Junto com a Reforma Laboral de 1979, foi o carro chefe da “doutrina do choque” aplicada ao país pelos Chicago Boys, no condensado período de três anos. Desde então o sistema não sofreu modificações, apenas alguns ajustes que não alteraram sua estrutura original. Em que consiste o sistema das AFP?

Primeiramente, todos os chilenos são obrigados a entregar 10% do seu salário para uma empresa privada (AFP), além de arcar com uma taxa de serviço que varia em torno da média de 1,9%. No início, eram mais de 20 AFP, incluindo companhias de capital nacional e estrangeiro. Passadas três décadas de falências, fusões e aquisições, hoje restam somente seis: a Habitat (com 27% do mercado); a Provida (26%); a Cuprum (20%); a Capital (20%); a PlanVital (3,5%); e a Modelo (3,5%), segundo dados da Superintendência de Pensões.

O dinheiro que os chilenos entregam às AFP é automaticamente investido no mercado de capitais. Segundo a Superintendência de Pensões, em agosto de 2016 o total de clientes das AFP chegou a 10.138.374 pessoas, que devem optar entre cinco modalidades de investimento (A, B, C, D, E). As modalidades implicam em diferentes riscos financeiros. Em outras palavras, cada assalariado chileno é obrigado por lei a entregar seu dinheiro para seis empresas especularem no mercado financeiro.

Foi dessa forma que o sistema previdenciário chileno deu origem a um robusto mercado de capitais, antes inexistente no país. Mais que isso, estruturou um negócio seguro e barato ao empresariado das AFP, já que a injeção de dinheiro novo é garantida e a massa assalariada do país foi amarrada na base de sustentação do sistema.

Previdência e mercado financeiro

E o que acontece quando os mercados geram rendimentos negativos? Alicerçados na ideologia liberal, segundo a qual cada cliente “escolheu livremente” seu nível de risco, quem deve arcar com as consequências dessa escolha são os próprios aposentados. Ou seja, rendimentos negativos significam redução do valor das aposentadorias. As AFP não se comprometem com nenhum limite mínimo para o valor das pensões e, portanto, uma bolha especulativa pode arruinar a aposentadoria de uma geração inteira de trabalhadores.

Outra característica importante é que, à diferença do Brasil, o empregador não contribui com a aposentadoria do seu empregado. O aporte individual de cada assalariado será a única fonte para seu futuro, submetido a cálculos tecnicamente controlados pelas AFP. Isso porque a essência do sistema é individualista e reprodutora de desigualdades. A trajetória individual vai determinar o valor da pensão. Ou, como dizem os chilenos, “cada quien se rasca con sus uñas”.

No Brasil, ao contrário, o INSS ainda se fundamenta em um “sistema solidário”: além dos patrões também contribuírem obrigatoriamente, os assalariados do presente financiam os atuais aposentados e serão sustentados pelos assalariados do futuro. Com a atual reforma da previdência, contudo, a aposentadoria pública brasileira receberá um “choque” destrutivo de dimensões aterradoras. Não podemos esquecer que o sentido geral da proposta de Temer foi inaugurado no primeiro governo Lula. Aliás, é significativo que a reforma da previdência de Lula tenha sido o primeiro pacote de lealdade entregue pelo PT aos mercados financeiros em 2003, o que motivou a ruptura dos parlamentares fundadores do PSOL.

A deterioração contínua do INSS abrirá espaço para que a previdência privada se fortaleça. Se até agora o PT contribuiu para o discurso da “solução complementar”, estamos caminhando para a consolidação do discurso da previdência privada como “solução principal”, impulsionada pela ideologia da “liberdade de escolha” dos indivíduos. A realidade chilena, porém, é uma vitrine dos resultados nefastos que esse modelo pode produzir no Brasil.

Previdência privada e pobreza

Como alertou Rivanadeira, “os ideólogos do sistema não reconheceram a seguridade social como ferramenta distribuidora de renda, mas sim a transformaram em um meio de injeção de recursos no mercado”. Não existem alternativas públicas de aposentadoria no Chile e tampouco um valor mínimo que as AFP devem garantir para as pensões. O Estado atua como “variável de ajuste”, como diria o jargão neoliberal. Assim, pensões inferiores a 150 mil pesos (231 dólares) mensais recebem do Estado um complemento de 80 mil (123 dólares). Considerando o custo da cesta básica no país, a 5ª mais cara da América Latina, nos encontramos aqui com a fabricação da pobreza.

Entre os países da OCDE, o Chile é a nação com aposentadorias mais baixas e com a maior desigualdade social. Em 2015, ocupou a 14ª posição na lista de países mais desiguais do mundo. Segundo o Censo de 2011 (Casen), os 5% dos lares mais ricos do Chile ganham 260 vezes mais que os 5% mais pobres. Ao mesmo tempo, o Chile figura como a economia regional que mais cresceu dos anos 1980 até hoje, demonstrando como os “índices de crescimento” podem representar realidades indesejáveis.

O sistema previdenciário chileno é central para explicar esses dados. No ano passado, a média nacional do valor das pensões foi de apenas 207.409 pesos (319 dólares) ao mês. Além disso, segundo a Fundação Sol, atualmente metade dos trabalhadores chilenos ganha salários de 251 mil pesos (386 dólares) ao mês. Em 2013, o conselheiro do Banco Central reconheceu que em média, quase 60% dos chilenos vão se aposentar no futuro com pensões de 150 mil pesos. O que significa que todos os aposentados que puderem, naturalmente, seguirão trabalhando.

A situação é agravada por uma legislação laboral que enfraquece a negociação salarial coletiva e na qual o direito de greve não é efetivo, uma vez que as demissões são certas. No Chile, segundo a Fundação Sol, a cada 10 novos empregos, 7 são “externos”, ou seja, terceirizados e temporários. Além disso, quase 700 mil subempregados tem uma renda média de 86 mil pesos mensais, o que debilita completamente as capacidades desse setor alcançar uma aposentadoria digna.

No outro lado, os lucros das AFP são animadores para os seus donos, alcançando quase 900 milhões de dólares em 2015. Por isso, no ano passado, o movimento No+AFP denunciou que enquanto o lucro das empresas cresceu 9,6% entre 2015 e 2016, a rentabilidade média das pensões foi de apenas 3,34%. Ou seja, a ideia de associar o crescimento das AFP com bem estar de seus afiliados não passa de um mito.

Quem são os donos das AFP?

As AFP são empresas de capital aberto e algumas têm sócios majoritários estrangeiros. A Provida, por exemplo, tem 94% das suas ações controladas pela maior seguradora dos Estados Unidos, a MetLife Inc, mas antes de 2013 foi propriedade do grupo espanhol BBVA. A Habitat é controlada pela Câmara Chilena de Construções, um dos maiores conglomerados do país, com negócios poderosos no mercado imobiliário, na saúde e na educação. As ações da AFP Capital são de propriedade de um conglomerado colombiano de Medellín, o Grupo Empresarial SURA, mas antes de 2011 estava em mãos holandesas.

A AFP Modelo é controlada pelo grupo Inversiones Atlántico, encabeçado por Andrés Navarro, também chamado “Bill Gates chileno”. A AFP Cuprum, a mais antiga de todas, surgiu do sistema de previdência dos trabalhadores da CODELCO e durante três décadas foi propriedade do Grupo Penta, cujos altos executivos, ligados à ditadura, foram presos em 2015 devido a um escândalo de sonegação de impostos conhecido como “Caso Penta”. Um pouco antes, sua AFP havia sido liquidada para o Principal Financial Group, uma das maiores companhias de seguros do mundo, que atua em 18 países, com sede nos Estados Unidos. A PlanVital, por fim, é controlada pela Atacama Investments Ltd., sediada nas Ilhas Virgens Britânicas.

Além disso, em 2013 o jornal El Mostrador mapeou diversos casos de portas giratórias entre as AFP, o Estado e os partidos políticos. Para dar apenas alguns exemplos, a AFP Provida conta entre seus diretores e acionistas com Jorge Marshall (Partido Por la Democracia), ex-ministro do governo Patrício Aylwin; Osvaldo Puccio (Partido Socialista), ex-ministro do governo Ricardo Lagos; a chefa de campanha de Joaquín Lavín (Unión Democrática Independiente) Cristina Bitar; a ex-superintendente de Seguridade Social, Ximena Rincón (Democracia Cristiana); e o ministro da Secretaria Geral da Presidência do governo Michele Bachelet, José Antonio Viera-Gallo (PS).

No caso da CUPRUM, entre seus quadros administrativos está o democrata cristão Hugo Lavados Montes, ex-ministro da economia de Bachelet; a ex-subsecretária da Fazenda de Ricardo Lagos, María Eugenia Wagner; Juan Eduardo Infante Barros, o ex-promotor da Superintendência de Pensões; Carlos Bombal, ex-senador pela UDI e prefeito de Santiago durante a ditadura; e um dos formuladores políticos do sistema de pensões na era Pinochet, Sergio Baeza Valdés.

O comprometimento financeiro de políticos do duopólio Chile Vamos e Nova Maioria com o sistema AFP torna ainda mais complexa a tarefa dos movimentos sociais na luta em defesa da previdência pública. Diante das pressões, o governo Bachelet anunciou uma reforma.

Mais uma “reforma Bachelet”

Entre as propostas de Bachelet estão a criação de uma cotização adicional e voluntária de 5% dos salários para uma poupança coletiva estatal, que complementaria o sistema privado. Os movimentos sociais alegam que a proposta não atende a suas demandas, pois não afeta em nada o negócio das AFP já existentes. Já os apoiadores do governo veem na proposta uma brecha para que um sistema público possa concorrer com o sistema privado, criando assim condições de insegurança ao empresariado das AFP, que deverão rever o baixíssimo valor das pensões. A direita, contudo, alega que assim se criaria uma concorrência desleal entre Estado e AFP, uma vez que o primeiro teria informações privilegiadas e estrutura institucional para capturar os clientes das empresas.

Outra proposta da “reforma Bachelet” é idêntica a um item da “reforma Temer”: com receio de anunciar o aumento da idade mínima de aposentadoria, o governo ofereceria um bônus para quem trabalhasse até mais tarde. Esse bônus, que no Brasil chamaríamos de “aposentadoria integral”, seria um estímulo para que todos trabalhassem mais, sem o ônus político de ter de anunciar uma medida de tipo discricionário. “É uma piada” diz um radialista, considerando que na prática todos seriam forçados a trabalhar até morrer, sem que isso esteja escrito em nenhuma lei. Sem dúvida, é um desenho de reforma que aproxima Temer e Bachelet.

O assunto torna-se ainda mais sensível em uma conjuntura em que todos os partidos políticos chilenos estão sendo submetidos a uma reorganização e regulamentação, chamada refichaje. Como resposta do Estado perante a crise geral de representatividade, os partidos foram obrigados a refazerem seus processos de filiação e refiliação das bases, devendo cumprir algumas metas para poderem legalizar-se e concorrer às eleições presidenciais deste ano.

O que o Brasil pode aprender com o Chile?

O sistema privado de previdência chilena tem muito a ensinar ao Brasil: poderia ser nosso antimodelo. Amarrar a aposentadoria do país às flutuações do mercado financeiro significou, nas últimas décadas, uma descontrolada derrocada do nível de vida das pessoas mais velhas, com prognósticos ainda piores para os pensionistas do futuro. Enfim, o Brasil não precisa de mais “fábricas de pobres”.

Hoje, o modelo AFP é amplamente rechaçado pela cidadania chilena, que nesse tema parece não mais se dividir entre posições ideológicas convencionais. O fracasso das AFP, experimentado na prática por várias categorias profissionais, funciona como um novo divisor político. Porém, as classes médias brasileiras que apoiam Temer parecem estar longe de perceber que elas mesmas, junto com os trabalhadores mais pobres, serão prejudicadas pela reforma da previdência, tanto quanto pela terceirização.

É urgente um processo de desmascaramento do discurso da “liberdade de escolha” que está por vir em defesa da “solução privada” para a previdência brasileira. Infelizmente, o exemplo chileno nos permite enxergar um futuro difícil para o Brasil.

Nota:

Agradeço à Claudia Urquieta pelas explicações.