Para aprovar reformas impopulares, governo Macri reinaugura era de violações do Estado

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Detalhes: Raphael Sanz, da Redação; 23/12/2017

(Fotos do Coletivo M.A.F.I.A., de Buenos Aires)

Na madrugada de terça-feira (19), após mais de doze horas de sessão, o Congresso argentino aprovou a controversa reforma previdenciária proposta pelo governo Macri como parte do seu pacote de ajustes – com 128 votos a favor, 116 contra e duas abstenções. O clima esteve tenso tanto nas ruas quanto dentro do Congresso, como definem políticos, jornalistas, analistas e manifestantes argentinos.

Ao longo da semana anterior, durante toda a segunda-feira, até a madrugada da aprovação, enormes mobilizações tomaram as ruas dos arredores do Congresso contra a reforma e se chocaram com um aparato repressivo extremamente ostensivo – algo que não era visto há pelo menos 14 anos. Agressões e outras formas de violação aos direitos humanos continuam sendo denunciadas pelo povo argentino na internet e preocupam analistas e população.

Gabriela Pepe, jornalista e advogada que cobre o poder legislativo para o site Letra P, nos explicou que os conflitos já haviam começado na segunda-feira anterior com um clima de tensão nas ruas justamente por conta da reforma previdenciária. Ela relatou que ainda no dia 11 houve uma reunião da comissão de orçamento para tratar do projeto e redigir o ditame final – e que durante esta reunião houve incidentes relacionados ao ingresso das falas de sindicatos e associações de aposentados.

“Gente que queria falar contra a reforma e encontrou empecilhos, então já nesse momento pudemos vislumbrar que tudo seria muito complicado. Os ministros Jorge Triacca e Nicolás Dujovne (do Trabalho e da Economia), foram defender a reforma. E bom, acabaram insultados, assim como o presidente da comissão também foi insultado. Foi um escândalo essa reunião da comissão em todos os sentidos”, relatou.

Ela conta que enquanto os deputados estavam falando - em longa reunião, que começou ao meio dia e terminou às 9 da noite – o oficialismo já ia passando o ditame para ser assinado e despachado. “Todavia não havia terminado o debate e os deputados já iam assinando o ditame”, ressalta.

“Na terça-feira também houve protestos nas ruas pelo motivo e já neste dia foi possível notar que toda a região do Congresso estava militarizada, com a presença de muitas forças de segurança. Gendarmería, Polícia Federal, Policia Aeroportuária, todas as forças federais estavam dispostas”, relatou Gabriela.

A lei, em princípio, seria tratada na semana seguinte, mas o governo decidiu adiantar a votação, mostrando certa urgência em aprová-la uma vez que faz parte de um pacote de ajustes que o governo Macri pretende colocar em prática.

A reforma impopular

Guido Vacca, 30 anos, é auxiliar administrativo, militante do Partido Obrero e esteve presente nas manifestações. “Basicamente o que está acontecendo na Argentina é um marco de ajustes generalizados sobre os direitos dos trabalhadores. E agora o macrismo enviou um projeto de lei ao Congresso que chama Lei da Reforma Previdenciária (Provisional) no qual, para aumentar a arrecadação, querem apertar os aposentados. Os aposentados na Argentina ganham uns 7200 pesos (cerca de 1300 reais) e com essa nova lei, eles perderiam 700 pesos nos próximos reajustes. Uma loucura total porque na Argentina 7200 pesos não são nada e com menos 700, é menos que nada. O rechaço popular é absoluto e total. Estima-se que 70% da população está contra a reforma”, afirmou.

“Macri ganhou as eleições de 2015 sem anunciar um plano econômico de ajustes. Nesses dois anos até as eleições legislativas, o governo fez o que aqui demos o nome de gradualismo, ou seja, foi realizando aos poucos pequenos ajustes graduais para não ir a um choque central com a população, enquanto avançava em seus objetivos econômicos. Nesse marco conseguiu ganhar as eleições de 22 de outubro e uma vez que as ganhou, apertou o acelerador para avançar nas reformas neoliberais, principalmente a previdenciária”, explicou Alejandro Grimson, doutor em antropologia com ótimos artigos publicados pela Revista Anfíbia(*1) que analisam a conjuntura argentina.

Para Gimson, diferente dos outros ajustes “gradualistas”, esta reforma tem uma grande diferença em relação às outras medidas por ser um choque econômico que representa perda real de dinheiro para as pessoas de maneira mais ampla, não para um setor ou outro. Ele diz que a mudança afeta a “eleitores de qualquer força política” e que as tentativas do governo de desconversar, convencer ou camuflar não eram lá muito eficazes.

“(O governo) Dizia que não afetaria diretamente os aposentados, mas sim, os afetava. Por isso, chegou a uma porcentagem de rejeição muito grande na população, o que é uma novidade para este governo, pois é a primeira vez que a população rejeita com força uma medida de Macri e também a oposição parlamentar, em vez de dividir-se, se uniu contra essas medidas”, avaliou Grimson.

Gabriela Pepe nos explica que a reforma consiste em mudar a fórmula com a qual é calculado o valor das aposentadorias e, se fosse mantida a atual, o aumento dos rendimentos dos aposentados seria de 12%. Mas com os cálculos atualizados, este reajuste das aposentadorias cai para 5,7%. E isso graças a uma negociação de bônus para março (quando começa a valer a reforma), considerado irrisório por ela, uma vez que anteriormente o reajuste ficaria em 5,2% sem esse bônus.

“Hoje temos uma fórmula que inclui uma série de fatores e essa nova fórmula pretende ser feita exclusivamente através da inflação. Isso é um pedido do FMI ao governo. O ajuste agora acontecerá quatro vezes por ano e será calculado exclusivamente através da inflação, mas com as negociações foi conseguido um 5% a mais – o que tampouco vai modificar o total. Por exemplo, ao invés de (hipotéticos) 100 pesos de ajuste a partir da inflação, vão cair 105, o que na prática não muda nada (5 pesos são praticamente 1 real em valores atualizados). O Estado defende que seria uma economia muito grande, e o que aconteceu nessa quinta-feira, depois de todo esse escândalo, fez com que o governo oferecesse um bônus extra para compensar o primeiro mês dessa mudança de fórmula, que começaria em março. Um bônus este muito baixo, perto do 60 bilhões de pesos, que o estado pretende economizar com os ajustes”, explica a jornalista, referindo a negociação feita após a série de incidentes que ocorreram na última quinta-feira (14) nas ruas e também no Congresso e que terminaram por postergar a votação.

Quinta-feira de lutas na rua e no Congresso

“A repressão desta quinta foi a pior em muitos anos pelo nível de violência e pela irresponsabilidade das forças de segurança que chegaram a utilizar gases lacrimogêneos vencidos, gás de pimenta e balas de borracha para coibir os manifestantes sem nenhum tipo de distinção, ou critério”, denunciou Alejandro Grimson. Ele destaca as repressões dos dias 19 e 20 de dezembro de 2001, a de 23 de julho de 2002 e a que decorreu do processo de desalojo de uma fábrica ocupada por trabalhadoras em abril 2003 como os últimos em que tamanha repressão foi documentada.

“O que aconteceu na quinta-feira foi uma vergonha absoluta, tanto dentro do Congresso como fora. Primeiro de tudo, Macri montou um aparato repressivo fora do Congresso que desde 2001 não lembramos de nada parecido. Não podíamos nos aproximar do Congresso para protestar e com isso houve incidentes. A polícia esteve por 9 horas reprimindo as pessoas, impedindo a manifestação. Nós fomos lá com o Partido Obrero, chegamos a 13h e em meia hora já começavam a porrada, as balas de borracha e o gás lacrimogêneo. Todo esse aparato contra todo mundo. A nós militantes de partidos políticos, mas também contra pessoas que foram por conta própria e os aposentados – é importante tomar nota de que havia muitos aposentados feridos com bala de borracha e afetados pelos efeitos do gás da polícia”, relatou Guido Vacca.

Na terça-feira, quando solicitado um novo depoimento, Guido se desculpou e disse que falaria no dia seguinte pois estava passando mal devido a “efeitos secundários” dos gases vencidos que foram usados durante esta segunda-feira. Ele passou mal com enjoos, vômitos, problema digestivos e respiratórios.

Voltando para a quinta-feira, Grimson lembrou que ao mesmo tempo da repressão nas ruas, o mesmo dispositivo repressivo permitiu que terminassem reprimindo deputados de bancadas opositoras. “O que é completamente insólito, deputados não podem ser sujeitos a processos de repressão policial. Nas ruas, quando um grupo de deputados da oposição se aproximou das forças de segurança para perguntar sobre o comandante da operação, um cão da Gendarmería atacou um dos deputados. São todas situações de uma escalada de violência por parte do estado que é inconcebível e inusitada”, definiu.

“Na quinta de manhã quando cheguei para cobrir a sessão, o Congresso estava todo bloqueado”, conta Gabriela Pepe. “Não havia maneira de entrar. Todas as ruas em volta já estavam tomadas e havia um clima muito hostil. Se via que as forças de segurança tinham claramente a intenção de reprimir o grande protesto que acontecia lá fora e tivemos problemas nós, jornalistas que cobrem o Congresso diariamente, para podermos entrar no parlamento. Também os deputados tinham dificuldades para entrar, especialmente os da oposição. Alguns conseguiram em meio a empurrões e alguns outros ficaram feridos nessas tentativas”.

“Hostilidade e nervos” é como Gabriela Pepe definiu o clima daquela quinta-feira. Ela conta que deputados da oposição saíam do edifício quando escutavam que nas ruas estavam disparando sobre os manifestantes. Eles tinham o objetivo de ver o que acontecia, tentavam mediar algum conflito sem sucesso, e depois não os deixavam voltar. E com esse clima, na hora que começava a sessão já havia um deputado ferido, inconsciente. Era Matias Rodriguez da Frente para la Victoria. Outra deputada, Maria Mendoza, aparece em uma foto rodeada por sete policiais que lhe atiram gás de pimenta. “Era nesse clima se pretendia que a sessão começasse”, apontou.

“Isso aconteceu do lado de fora. Do lado de dentro, os deputados da bancada justicialista, que é vinculada ao peronismo e respondem mais diretamente aos governadores de províncias, justamente pelo que aconteceu nos dias prévios, do clima hostil, decidiram não dar quórum e se recusaram a adentrar o recinto”, contou Gabriela.

Para iniciar a sessão eram necessários 129 deputados sentados, e o oficialismo contava que esta bancada opositora se sentasse no recinto, que houvesse quórum e a reforma fosse votada. “Mas decidiram que não iriam por acreditarem que não estavam dadas as condições para a votação”, explicou.

Em um determinado momento o oficialismo conseguiu o quórum, que durou exatamente 5 segundos (*2). “Quando o deputado 129 se senta em sua cadeira, aparece no telão do congresso o número 129 e os dizeres de que há quórum. E quando o presidente da câmara vai dar a sessão por iniciada, alguém se retira e o número cai para 128 deputados. O quórum durou exatamente cinco segundos. Depois voltaram a sentar outros deputados, o numero chegou a 130 e então começaram os incidentes dentro da câmara que tornaram inviável o prosseguimento da sessão. Os deputados da Frente para a Vitória correram para a presidência afirmando que não poderiam votar nessas condições, gritando que havia deputados feridos e que não poderiam ignorar isto”, relata Gabriela. E em meio a este escândalo, um deputado, Leopoldo Moreau, da Frente para Vitória, começou a insultar o presidente da Câmara Emilio Monzó que, por sua vez, lhe deu um tapão no rosto (*3).

Enquanto isso, nas ruas, o clima continuava pesado (*4). E este clima das ruas, somado aos barracos dentro do Congresso, fesz com que os parlamentares adiassem a votação para a segunda-feira.

Depois do escândalo, na sexta-feira houve uma reunião na qual Macri ameaçou aprovar a reforma por decreto. Quando esta ideia finalmente foi cancelada, na sexta-feira (15), houve foi uma reunião entre ministros do governo e deputados da oposição, onde foi decidido este bônus de 5% ao cálculo das aposentadorias que Gabriela Pepe mencionou anteriormente. “Em função desse bônus, anunciaram que nesta segunda-feira se sentariam, dariam quórum e certamente aprovariam a reforma”, conta Gabriela Pepe.

Isso porque graças a essa reunião, o governo conseguiu rearticular a votação do projeto e já tinha, então, números para aprovar a lei nesta segunda-feira. Um dos pontos que fizeram o governo negociar este bônus com a oposição foi justamente o interesse em diminuir as tensões nas ruas para conseguir quórum, e para isso prometeu uma menor repressão por parte das forças de segurança na segunda-feira, o que vimos que não foi realizado. E tendo em vista sua ampla maioria parlamentar, especialmente após as últimas eleições, bastava ao governo formar quórum. A votação estaria garantia. E esteve. Foi o que previu Gabriela na conclusão do seu depoimento.

Segunda-feira de protestos, violações de direitos humanos e aprovação da reforma

Embora no parlamento uma negociação de bônus tenha posto panos quentes e resolvido o conflito, nas ruas o clima continuou tenso. A jornalista Gimena Fuertes, do Tiempo Argentino, que esteve cobrindo toda a semana de mobilizações nas ruas, nos relata uma série de graves denúncias de abuso policial e extrema violência na repressão.

“O que aconteceu na segunda-feira foi a continuação das massivas manifestações contra a reforma previdenciária que durante a tarde foi duramente reprimida pela polícia, enquanto estava sendo levada adiante, dentro do Congresso, a sessão que definiu perto das três da manhã da última terça-feira, a aprovação da reforma. Houve muita violência por conta da ação da polícia, e a postura do governo era de que a reforma deveria sair, sim ou sim. Houve muitos feridos e muitos agentes infiltrados em uma manifestação que era a expressão autêntica da insatisfação popular. As pessoas saíram às ruas contra a aprovação de uma lei que traz consigo prejuízo aos aposentados. Algo muito indignante”, relatou Gimena.

De noite e ao longo da madrugada, voltou a ser armada outra manifestação que se dirigiu para o Congresso. Segundo Gimena Fuertes, não era encabeçada por sindicatos nem partidos políticos. “Foi algo espontâneo, as pessoas saíram para seguir repudiando esse absurdo e por volta das três da manhã foram novamente reprimidas com muita violência. A verdade é que estamos vivendo uma época muito triste”, desabafou a jornalista.

Guido Vacca, já recuperado dos golpes policiais, nos conta que também nos bairros diversas mobilizações eram feitas pela população. “As pessoas saíram também nas esquinas dos bairros a protestar. Isto desata uma perspectiva de luta contra as crises muito grande aqui na Argentina, já que esta é a primeira lei mais forte de ajustes e devem vir mais; de igual maneira a população também deve sair mais para as ruas a contestar esse ajuste”, declarou.

Gimena Fuertes ainda criticou a manipulação dos grandes meios de comunicação que “de forma muito particular se encarregam de falar em violentos da rua quando na verdade o que acontece é que as pessoas estavam exercendo um direito e foram duramente reprimidas”. Alejandro Grimson concorda com Gimena: “o que acontece é tentar justificar a repressão sobre a base da ideia de que os manifestantes eram violentos, o que qualquer um que veja os vídeos na internet pode se dar conta do absurdo que é esta versão”.

Repressão, avanço da direita e negação dos direitos humanos

Com um distanciamento um pouco maior dos fatos, o jornalista e cientista político uruguaio Raul Zibechi analisa a semana argentina. “Mais uma vez os argentinos foram às ruas para contrapor o poder, esta é uma característica argentina desde 1900 que se revitaliza a cada poucos anos. Macri sofreu na quinta-feira sua primeira derrota, viu que a governabilidade tem limites e agora os encontra. Apesar de a sociedade estar mais conservadora, a repressão não rendeu ao poder porque unificou os setores de baixo, mais populares. É o começo do fim de Macri, que durará mais oito anos no poder, de todo modo”, declarou logo após a votação ser cancelada na última quinta-feira.

Estudioso de movimentos populares de toda a América Latina, Zibechi ponderou, afirmando que não acreditava que os argentinos conseguissem, dessa vez, barrar o ajuste macrista, mas que acumulando pequenas vitórias como a de quinta seria possível construir algo para os próximos anos. “O poder ainda é muito poderoso e o problema das aposentadorias é muito grave porque em todo o mundo estamos vendo que a população envelhece e não há muita margem para os Estados. Se não se expropria o capital, não há como resolver o problema, mas disso ninguém fala”, criticou.

Alejandro Grimson, por sua vez, ao comparar as situações de Brasil e Argentina, também afirma que no momento não há uma força política capaz de desbancar o governo no país vizinho. Ele elencou algumas diferenças entre as realidades dos dois países como o fato de o Brasil ter inaugurado este período de avanço da direita a partir de um golpe parlamentar que junto com as reformas confere ao governo Temer uma esmagadora desaprovação, enquanto na Argentina Macri ganhou as eleições presidenciais e foi aplicando pequenas reformas graduais até ganhar mais força e aprovar esta lei de reforma previdenciária.

E esta aprovação do governo Macri por boa parte da sociedade argentina é o que Grimson considera como o fator que mantém em aberto a disputa pela narrativa do ajuste argentino, diferentemente do Brasil, onde a desaprovação do governo falaria por si só. “Ainda segue muito aberta uma disputa pelas interpretações da situação política argentina. E ademais o que estamos vendo é que não há, agora, uma força política com capacidade de construir uma maioria eleitoral que derrote este governo nas urnas. Veremos o que acontecerá no próximo período. É um momento muito importante para a Argentina”, concluiu.

E pensando a repressão como um fator a ser levado em conta nesta balança de disputa narrativa, Gimena Fuertes analisa suas principais causas, para além dos bicos dos coturnos policiais. “Atribuo dois fatores a esta repressão. Primeiro que este governo está legitimado a fazer tal coisa por grande parte da sociedade e em parte também pela manipulação e blindagem midiática, o segundo fator. A grande maioria dos meios de comunicação são oficialistas e reproduzem o discurso da violência do povo em detrimento de falar da ação policial violenta”, afirma.

Segundo dados da imprensa argentina, até a noite de segunda-feira, 162 pessoas haviam dado entrada nos prontos-socorros da capital, sendo que apenas 19 de forma espontânea. Ferimentos nos olhos por conta de balas de borracha e problemas respiratórios em decorrência das bombas eram as ocorrências mais chamaram a atenção. 88 policiais também se feriram e 65 pessoas foram detidas.

“Tivemos mais de 65 detidos e já foram todos liberados, além de um monte de feridos. Até agora sabemos de três pessoas que perderam um olho. Um par de legisladores portenhos se apresentaram diante da Justiça para conseguir uma liminar que proibisse o uso de armas letais, algo que já é proibido e foi concedido. E o presidente Macri criticou essa juíza por conceder a liminar. Ou seja, a repressão não é questão de alguns policiais exacerbados, mas é uma ordem política e vem de cima. Eles têm uma necessidade imperiosa de aprovar as leis do pacote de ajustes pedidos pelo FMI e farão isto a qualquer custo”, denunciou Gimena.

Em relação aos direitos humanos e à repressão, Gimena Fuertes lembra que nesse ano houve dois mortos na Argentina em decorrência de repressão policial, Santiago Maldonado e Rafael Nahuel, um após repressão no sul do país e o outro que levou um tiro pelas costas de agentes públicos. Ambos em movimentos ligados à causa Mapuche e contra questões que também se relacionam de maneira mais ampla com o ajuste geral que o FMI exige do país vizinho. Ela ainda denuncia uma escalada de encarceramento de lideranças opositoras no país, desde líderes comunitários e populares até políticos vinculados ao kirchnerismo.

“O que estamos vivendo agora na Argentina é uma nova tendência da justiça, a da prisão preventiva, quando encarceram acusados sem que estejam condenados. E como há muito consenso da sociedade, estão utilizando este método para perseguir opositores. Já estão presos dessa forma jornalistas, ativistas e políticos ligados ao kirchnerismo. Tudo sem condenação. E todas essas prisões preventivas já foram criticadas por organismos internacionais de direitos humanos como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a própria ONU”.

Também o Sipreba (Sindicato de Imprensa de Buenos Aires) publicou nota (*5) repudiando os casos de 33 colegas feridos e 4 detidos enquanto exerciam a profissão durante os protestos de segunda-feira.

E para além das articulações políticas, eleições e das políticas de ajuste que devem ser intensificadas pelo governo, uma preocupação real dos argentinos para os próximos períodos parece ser com o nível da democracia que se viverá. Mais do que isso, uma preocupação constante com a própria vida de quem ousa criticar os mandos e desmandos do capital internacional nesta periférica nação.

Veja mais fotos dos protestos de quinta-feira (14) produzidas pelo Coletivo M.A.F.I.A. – de fotógrafos independentes, tiradas durante os protestos da quinta-feira (14/12): https://www.facebook.com/holamafia/

Notas:

*1 Revista Anfíbia. O pecado de subestimar. Artigo de Alejandro Grimson que analisa os resultados das eleições presidenciais de 2015, vencidas por Mauricio Macri: http://www.revistaanfibia.com/ensayo/el-peligro-de-subestimar/

*2 Letra P: vídeo publicado em 15 de dezembro com imagens dos cinco segundos de quórum do dia anterior: https://www.youtube.com/watch?v=eFeTje9Lvm8

*3 Revolución Popular Notícias. Vídeo do momento da agressão de Emilio Monzó a Leopoldo Moreau: https://www.youtube.com/watch?v=cP7_kLIPOr8

*4 Para imagens da repressão e dos abusos tanto da quinta-feira como da segunda, confira o canal Resistindo con Aguante, no youtube: https://www.youtube.com/channel/UC2MnL8NLm7LHOPToR4jkxZQ

*5 Sipreba. Repudiamos la represión: basta de violencia policial contra los trabajadores de prensa: http://www.sipreba.org/notas/repudiamos-la-represion-basta-de-violencia-policial-contra-trabajadores-de-prensa

Raphael Sanz é jornalista e editor-adjunto do Correio da Cidadania.