Correio da Cidadania

‘Se houvesse debate no país, não sobraria argumento a favor dessa Reforma da Previdência’

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Gabriel Brito, da Redação

24/03/2017

O Brasil viu massivas manifestações contra a Reforma da Previdência, o que, no entanto, está longe de ser suficiente para conter a sanha austeritária do governo Temer e o Congresso, que logo aprovaram a terceirização ampla, geral e irrestrita. Ainda assim, é evidente que a Seguridade Social e seu financiamento continuam no alvo. E foi sobre a Previdência e todos os debates ao seu redor que entrevistamos Eduardo Fagnani, economista que ajudou a produzir o robusto documento da Plataforma Política e Social sobre o tema.

Para além do superada alegação de déficit da Previdência, Fagnani se exaspera com todo o edifício de desonestidade intelectual e informativa construído em torno do assunto. “Tantos países enfrentaram o problema do envelhecimento e não destruíram o sistema de proteção social! Não somos capazes de enfrentar um problema que virá daqui 40 anos, coisa que diversos países conseguiram? Pra que serve o Ministério do Planejamento?”, indigna-se.

Na conversa, Fagnani mostrou enfado e cansaço com o tema, mesmo porque tem circulado em todos os ambientes possíveis para mostrar uma versão mais acurada sobre os possíveis problemas e soluções para a questão. Antes de tudo, afirma que está em jogo muito mais uma mudança de paradigma de sociedade do que uma discussão baseada em conceitos, números e projeções.

“Temos que fazer como a Europa – vejam bem, não é Cuba -, isto é, transitar da base da incidência de impostos sobre a massa salarial para a taxação da riqueza sobre diversas formas, ou seja, lucros, patrimônio, dividendos. Devemos incidir na apropriação dos ganhos de produtividade, isto é, naquilo onde antes havia 50 funcionários e hoje há só dois. Quem se apropriou dessa diferença tem que pagar. Vão fazer uma reforma pra transformar o Brasil numa massa enorme de pessoas idosas mendigando na rua com base em mentiras financeiras, tanto atuais como para daqui 50 anos. Uma reforma de tal tipo tem que se pautar em amplos debates com a sociedade, não em mentiras grotescas. É inacreditável o que acontece no país”, lamentou.

A entrevista completa com Eduardo Fagnani pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: O que você comenta da proposta de Reforma da Previdência que está no Congresso? Como analisá-la tendo em vista outras reformas que o mesmo governo tenta emplacar?

Eduardo Fagnani: Ela é apresentada com o objetivo de ajuste fiscal, mas na verdade é parte da tentativa de mudança do modelo de sociedade. Estamos revendo o pacto social estabelecido em 1988, depois de mais de uma década de lutas contra a ditadura militar. Naquele contexto, em processo muito difícil, chegamos à chamada Constituição Cidadã.

A Constituição Federal sempre foi indigesta para os donos da riqueza, daqui e de fora. Foi a primeira vez em 500 anos que estabelecemos direitos sociais, trabalhistas, educacionais, de saúde, de greve; foi a primeira vez que se estabeleceu seguro-desemprego, que o trabalhador rural passou a ter os mesmos direitos do trabalhador urbano, em termos de previdência, aposentadoria e sindicalização. São muitos direitos pra esse capitalismo. O capitalismo brasileiro é muito arcaico, não consegue conviver com tudo isso.

Com o golpe parlamentar, estão realizando uma tarefa que vem desde 1988, não é novidade. Eles sempre quiseram acabar com a Constituição Federal e a cidadania social. Um programa de tal tipo jamais passaria pelas urnas, de modo que é uma oportunidade de acabar com o ainda embrionário Estado Social que tentamos construir e transformá-lo no Estado mínimo liberal.

A previdência é só uma peça do ajuste todo. Tal “reforma” precisa ser posta ao lado da PEC 55 (Teto de Gastos), da ampliação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 20% pra 30%, da reforma trabalhista que garante retrocessos de 100 anos no mundo do trabalho, do fim da vinculação de fontes de receitas sociais, o que no caso da educação, por exemplo, existe desde 1934, e assim por diante.

E ainda tem a reforma tributária, que não mexe na questão da vergonhosa injustiça tributaria e vai simplificar o sistema de impostos. Como? Acabando com todas as fontes de financiamento constitucionalmente vinculadas à área social e criando um imposto chamado IVA (Imposto de Valor Agregado), sem vinculação alguma.

Estamos assistindo a implantação de um projeto neoliberal radical, a troca do Estado Social pelo estado mínimo liberal. A Reforma da Previdência é parte da estratégia.

Correio da Cidadania: O que você comenta da argumentação do governo Temer para justificar a reforma?

Eduardo Fagnani: As argumentações todas, como disse o Janot, são disenterias verbais, falácias, mitos, inverdades. Só isso. No caso da Previdência, fazem uma reforma draconiana, na qual as pessoas simplesmente não vão conseguir se aposentar. Não vão conseguir se aposentar sequer com 25 anos de contribuição (aposentadoria parcial), sendo impossível alguém se aposentar com 49 anos de contribuição (aposentadoria plena).

Já temos 50% de pessoas trabalhando na informalidade, que continua a elevar-se por conta do suicídio de fazer o PIB cair dois anos seguidos, com mais de 7% acumulados de queda. Com a reforma trabalhista, pejotização e terceirização é possível prever que, em alguns anos, cerca de 70% dos trabalhadores estarão na informalidade.

As pessoas não vão conseguir comprovar 25 anos de contribuição. Claro que nem vou perder tempo falando de 49 anos de contribuição. Falo de 25 anos, para uma aposentadoria de – no máximo do máximo – 70% de 5.000 reais. O mais espantoso, um escracho, é tal reforma, absolutamente excludente, ser justificada com argumentos que não param em pé.

Se houvesse debate no país garanto que não sobraria pedra sobre pedra de qualquer argumento a favor das reformas do atual governo. O déficit da Previdência, por exemplo, não passa de um desrespeito à Constituição da República. Por quê? É só ler os artigos 194 e 195. Dizem que há déficit, mas pela Constituição, mais que comprovadamente, não há déficit. A questão não é contábil. É constitucional.

E dizem mais: o déficit, hoje de 1% ou 2% do PIB, vai chegar a 23% do PIB em 2060. Como eles podem afirmar isso? O modelo atuarial da previdência é sucateado, está igual há mais de 20 anos, é uma carroça, todo mundo sabe. Foi o que o próprio representante do Ministério da Fazenda disse na Comissão da Reforma da Previdência no Congresso: o sistema é sucateado, envelhecido. Sempre que há reforma, fazem alguns ajustes e abandonam.  

Enfim, com base num modelo que não existe os economistas do governo, dos bancos e do mercado financeiro, na maior irresponsabilidade, projetam catástrofes pra 2060, sem base científica nenhuma. E depois projetam a catástrofe demográfica, com a alegação de que “se não fizer nada vai acabar tudo”.

Meu deus! Tantos países enfrentaram o problema do envelhecimento e não destruíram o sistema de proteção social! Não somos capazes de enfrentar um problema que virá daqui 40 anos, coisa que diversos países conseguiram? Pra que serve o Ministério do Planejamento? Fechem essa porcaria. São argumentos risíveis, estapafúrdios.

O principal argumento deles é que haverá cada vez menos trabalhadores ativos pra sustentar os trabalhadores inativos. Verdade, mas a premissa é falsa, pois parte do princípio de que a Previdência só é financiada pelo trabalhador ativo, e não é assim.

Por exemplo, nos países europeus, em média, 46% da receita da seguridade social vêm da “contribuição do governo”; o empregador contribui com 32%; e o empregado, com 18%.

Não por acaso, existe o imposto chamado Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Está lá, foram criados pela Constituição justamente pra financiar a seguridade social.  

No mais, estamos em meio à quarta revolução industrial, não podemos pensar com os mesmos argumentos da segunda revolução industrial, em meados do século passado. Por favor! Esse indicador de razão de dependência do mundo do trabalho é um conceito da época em que se tinha 50 sujeitos pra fazer um produto. Hoje duas pessoas e alguns comandos eletrônicos fazem o mesmo produto. Estamos na era da robotização, da impressora 3D, a base salarial está sendo corroída com a quarta revolução industrial. Não posso pensar em financiar a proteção social com os mesmos argumentos de meados do século 20.

Temos que fazer como a Europa – vejam bem, não é Cuba -, isto é, transitar da base da incidência de impostos sobre a massa salarial para a taxação da riqueza sobre diversas formas, ou seja, lucros, patrimônio, dividendos. Devemos incidir na apropriação dos ganhos de produtividade, isto é, naquilo onde antes havia 50 funcionários e hoje há só dois. Quem se apropriou dessa diferença tem que pagar.

Vão fazer uma reforma pra transformar o Brasil numa massa enorme de pessoas idosas mendigando na rua com base em mentiras financeiras, tanto atuais como para daqui 50 anos. Mentiras sobre a questão demográfica, alarmismo puro. Uma reforma de tal tipo tem que se pautar em amplos debates com a sociedade, não em mentiras grotescas. É inacreditável o que acontece no país.

Correio da Cidadania: Quais as contribuições, ainda nesse sentido, a Plataforma Política e Social, da qual você é parte, tem a dar? O que merece mais atenção no estudo publicado?

Eduardo Fagnani: Trabalhamos nos últimos sete meses com mais de 30 especialistas, os melhores que pudermos imaginar, e nos debruçamos sobre o debate. Lançamos dois documentos, o primeiro “Previdência: Reformar pra Excluir”?, com versão sintética e outra completa, com 212 páginas, mais inúmeros gráficos e tabelas, na linguagem mais acessível possível.

Todos os pontos da reforma são abordados e procuramos desqualificar tecnicamente todos os argumentos fatalistas. Está tudo lá, disponível na internet. Convidamos todos a lerem os documentos, pois foi feito para dar subsídio aos parlamentares, movimentos sociais etc.

Outro documento lançado, há duas semanas, traz a análise de matemáticos e economistas , que mostram por A + B que o governo não tem nenhum modelo atuarial para projetar coisa nenhuma nem mesmo para daqui a dois anos. Não existe o modelo de projeção. O que existe é manipulação.
http://plataformapoliticasocial.com.br/previdencia-social-como-acreditar-nas-previsoes-do-governo-para-2060/

Pra se ter uma ideia, eles pegam a PNAD de 2009, um ano horrível, com reflexo de crise, e projetam a mesma situação para 2060! Como se o horror de 2009 fosse durar até 2060. Eles têm uma taxa de inflação para corrigir benefícios de previdência superior à fórmula com que se corrige o salário mínimo. Repetindo: eles fazem uma correção previdenciária projetada para 2060 superior à forma de correção do salário mínimo. É uma desonestidade intelectual total!

Ministros de Estado, de Planejamento, fazerem isso só pode nos levar à conclusão de que o país não é sério, que somos tratados como débeis mentais que não sabem fazer um cálculo. É isso que o estudo mostra, pegando ponto por ponto de todas as inconsistências das propostas do governo.

Correio da Cidadania: A ex-presidente Dilma deu entrevista na qual assumiu que suas desonerações fiscais foram um enorme erro. Qual a eventual corresponsabilidade dos governos anteriores nas atuais tentativas de reformas ultraliberais? Há nexo entre os erros de Dilma e o que vemos agora?

Eduardo Fagnani: O governo Dilma cometeu muitos erros. Eu mesmo coordenei um estudo chamado “Por Um Brasil Justo e Democrático”, lançado em 2015, que também entrou na Plataforma, para criticar a opção por Joaquim Levy. Foram vários erros até 2014, entre eles a desoneração. E nossa Plataforma foi talvez o primeiro grupo de pesquisadores a apontar o erro, lá em 2012, ao afirmar que seria gerada uma crise fiscal e no financiamento da seguridade social.

É um dos erros, sim. Mas tem uma questão a destacar: apesar dos erros e do cenário internacional não ser mais favorável, ao contrário do que diziam os economistas do mercado, o Brasil não estava em crise terminal. Foi um dos únicos países do mundo que manteve superávits primários, com média de 3% ao ano entre 2000 e 2013. Quase ninguém conseguiu. Aliás, nos países europeus o déficit primário gira em torno de 7%, 8% 10%. A Índia tem déficit primário, a Rússia, o Chile... E o Brasil até 2013 fez superávit. Aqui, quando o déficit foi de 0,6% a mídia e os economistas de mercado vieram falar de “crise terminal”.

Foi aí que Dilma cometeu seu maior erro: aceitar o diagnóstico do mercado e colocar o Levy na Fazenda. A desaceleração econômica que poderia ser resolvida de outra forma se tornou uma depressão radical. Já estamos nessa há dois anos inteiros e, muito provavelmente, não iremos sair em 2017.

Um dos grandes erros do governo Dilma, recém-admitido, foi de fato a política de desonerações. Mas tais políticas vêm desde os anos 90. Desde 1997, o agronegócio não contribui com a previdência rural. É que no segundo governo Dilma isso foi levado ao extremo.

Hoje, as isenções fiscais representam 280 bilhões de reais. Mais ou menos 20% da receita do governo federal. Significa que se abre mão de quase 5% do PIB. Desse dinheiro, 160 bilhões incidem sobre as fontes de receita da seguridade social. Está claro? O problema é a Previdência?

Olha que interessante: o Brasil gasta hoje 7,5% do PIB com o Regime Geral de Previdência Social. Daqui 40 anos, vai gastar 5% a mais, entre 12% e 13%, de acordo com o padrão de outros países. Enquanto isso, o governo deixa de arrecadar 5% do PIB por conta de isenções fiscais para grupos econômicos. E é só um exemplo.

A crise de hoje é fruto do erro da Dilma de colocar um economista ortodoxo do mercado, que transformou uma crise numa grande recessão. Parte é culpa do governo anterior, mas de modo geral tudo é resultado da receita pregada pelos economistas liberais. Não é nada além do que a receita pregada pelos dois maiores candidatos derrotados em 2014 – Aécio e Marina.

Correio da Cidadania: Quais medidas poderiam melhorar nossa situação fiscal em caminho diferente ao proposto por Temer, Meirelles, Maia e companhia?

Eduardo Fagnani: Não se combate a crise com medidas pró-cíclicas, isto é, que aprofundem-na. É básico. Quando se tem uma crise na qual se cortam investimentos, crédito e salários, aprofunda-se tal crise - portanto, são medidas “pró-cíclicas”. É um ajuste fiscal sem fim. Cortam-se gastos, mas as receitas caem ainda mais, tanto pela desaceleração da atividade quanto pelas atitudes dos empresários, que deixam de pagar impostos. É exatamente o que assistimos.

A ideia do governo Temer é ajustar pra crescer. Isso é “pro-cíclico”. Temos de adotar medidas “anti-cíclicas”, com ensina Keynes... É o contrário: crescer para ajustar. A única forma de arrumar os desajustes da economia é produzir crescimento. Ajuste fiscal nada mais é que receita – despesa. Se a receita cresce mais que os cortes de despesas, consegue-se o ajuste.

A única forma de fazer o ajuste é com crescimento econômico, e isso só se faz com incentivo ao investimento, que puxa a economia. Investimento requer crédito. Depois, é preciso dar renda para as famílias, já que com desemprego e queda de renda elas não consomem e não alimentam o mercado interno. É o caminho, vários especialistas dizem há tempos.

Correio da Cidadania: Quais expectativas você tem para a economia brasileira em 2017? Há chance de recuperação?

Eduardo Fagnani: Veja que impressionante. Derrubaram a inflação, promoveram uma queda da renda per capita de 10% em dois anos, com mais de 7% de queda da atividade econômica no acumulado, um suicídio inacreditável e, assim, a inflação caiu. O que eles querem? Reduzir a meta de inflação de 4,5% para 3,5%; é a discussão do BC.

Registre-se que era o programa tanto do Aécio quanto da Marina, seus economistas diziam isso. É só reler as declarações do Eduardo Gianetti da Fonseca e de Armínio Fraga no final de 2014. O que significa? A condenação eterna ao baixo crescimento. Na hora que inflação for a 5%, aumentam a taxa de juros e volta-se ao centro da meta, de modo que não crescemos nunca mais.

Falar de política econômica no meio de tudo isso? Não tenho mais idade, é muito desagradável.

Correio da Cidadania: Como vocês enxergam as massivas manifestações ocorridas pelo Brasil contra a reforma da previdência de Temer, ampliadas por outros movimentos como, no caso de SP, professores e metroviários?

Eduardo Fagnani: Foram surpreendentes. Acontece que discutir com a população “tetos de gasto”, “redução da receita corrente líquida de 18% pra 10% do PIB” etc. ninguém vai entender. Mas Previdência as pessoas entendem. É uma oportunidade para politizar um pouco a população sobre o que está acontecendo, já que a Reforma da Previdência não é caso isolado.

Trata-se, como falamos, da mudança do modelo de sociedade. É uma oportunidade de sensibilizar as pessoas em relação ao que está acontecendo. Aproveitar a discussão da previdência para explicar que não é caso isolado, mas um amplo projeto, que não recebeu aval da população. Foi derrotado nas eleições e vai trazer sacríficos extraordinários por muitos e muitos anos.

A pessoa entende que se tiver de trabalhar 50 anos pra se aposentar nunca irá, de fato, se aposentar. É preciso aproveitar a oportunidade pra falar do projeto ultraconservador e ultraliberal que estão tentando emplacar.

No atual momento, nenhum setor da esquerda pode ser protagonista de uma mudança mais geral. Ou ela se une ou a fragmentação, inclusive aquela por motivação eleitoral, vai continuar beneficiando o projeto que estão tentando implantar.

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Gabriel Brito é jornalista e editor do Correio da Cidadania.

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