Correio da Cidadania

Brasil está atado pela ilegitimidade das instituições e inércia de uma esquerda antidemocrática

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Gabriel Brito, da Redação

29/06/2017

Michel Temer é o primeiro presidente em exercício denunciado pela Procuradoria Geral da República, em processo acatado pelo STF, logo depois da absolvição de sua chapa com Dilma pelo TSE. Em entrevista ao Correio, o sociólogo Ruy Braga analisa a “ópera bufa” que se tornou a política nacional, reforçada pelo papel duplo do PT e da CUT, e resume o Brasil como uma sociedade suspensa no ar, à espera de 2018 e de soluções inerciais para a crise.

Em relação à postura dos setores ex-governistas, que guardaram o Fora Temer na hora da decisão e fazem uma greve que pode ser definida como de corpo mole, Ruy destaca que “não há uma solução progressista que saia daí. O Lula promete uma espécie de PAC 3. Crédito para comprar casa própria, carro, produtos da linha branca e empregos de 1,5 salário mínimo. Esse modelo já colapsou e é o modelo de mercantilização das poupanças, endividamento familiar, multiplicação de empregos mal remunerados, de concentração de renda e riqueza entre as classes sociais – isto é, aumenta a desigualdade das classes. Não há chance de unidade de esquerda porque não há chance de unidade em torno desse programa”, analisou

Ainda na crítica ao partido de Lula, a entrevista não deixou de fora o 6º Congresso Nacional do PT, onde a famosa “autocrítica” poderia ser realizada e indicar novos rumos para aqueles que ainda hegemonizam o mundo do trabalho. “Não aprenderam absolutamente nada. Penso que a raiz disso é que a direção majoritária do PT, que hegemonizou o partido há décadas, não acha que errou. Eles acreditam que fizeram a coisa certa, porque são parte desse sistema político apodrecido sobre o qual falamos aqui”.

Provavelmente, tais apontamentos de Braga se mostram válidos diante de recentes processos internos do movimento estudantil e dos professores paulistas, onde a fraude e a truculência correram soltas – o que, deve-se dizer, é praxe nas esquerdas tradicionais.

“Se houvesse uma democratização radical da luta política no país, com desenvolvimento de alternativas de democracia participativa, os setores majoritários do PT seriam simplesmente eliminados da cena política, por seu burocratismo, dirigismo e autoritarismo. Eles não teriam espaço numa cena política democrática renovada. Eles não veem alternativa porque esta implicaria em que eles mesmos, os dirigentes tradicionais, fossem muito fragilizados”, explicou.

E diante da falta de perspectivas de uma reação progressista a um governo bizarro e desprovido de legitimidade, Michel Temer acaba por permanecer e manter alguma margem de manobra para levar adiante sua agenda, ainda que parcialmente. “Do ponto de vista daquilo que seriam os gastos gerais do Estado brasileiro nas questões sociais, Temer não conseguirá entregar o pacote encomendado. Mesmo olhando a PEC 55, já aprovada, se não for complementada por uma radical reforma previdenciária, se transformará numa espécie de letra morta no médio prazo, porque os gastos previdenciários continuarão crescendo e pressionando o teto dos gastos públicos”, previu.

A entrevista completa com Ruy Braga pode ser lida a seguir.


Correio da Cidadania: Primeiramente, como você compreendeu e absorveu o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, que terminou em 4 votos a 3 pela absolvição e, consequentemente, manutenção do atual presidente no cargo?

Ruy Braga: Sem surpresas. Num tribunal onde dois juízes foram indicados pelo Temer, o presidente é o Gilmar Mendes, profundamente envolvido com ele, um dos ministros é o Nunes Maia, conhecido pelo envolvimento com empresas investigadas na Lava Jato, o placar de 4 a 3 era previsível.

Podemos dizer que o relator Herman Benjamin se comportou dignamente do ponto de vista não apenas jurídico, mas também por enfrentar o Gilmar Mendes, grande bastião da defesa desse sistema político falido. Mas não vi o resultado final com surpresa, considerando a composição do tribunal.

No entanto, não posso deixar de observar que a crise política brasileira tem produzido estragos sobre o conjunto das instituições políticas, inclusive e agora no TSE, que supostamente deveria ser uma instituição política alheia a essa crise generalizada. Afinal, é um tribunal de última instância de recursos da vida política, de modo que deveria resguardar mais autoridade. Mas tal autoridade foi totalmente eliminada por esse resultado que apesar de previsível é totalmente chocante.

Fica o registro de que a partir dessa sentença o tribunal se envolveu cabalmente na crise do sistema político brasileiro, tragado por esse verdadeiro caos em que se transformou a política do país e o colapso das instituições, isto é, Congresso, Presidência, Supremo e agora o TSE. A despeito de previsível, não deixa de ser bastante impressionante que o tribunal chegue a esse nível de desfaçatez.

Correio da Cidadania: O que comentar da postura do PT, CUT e afins, que na hora decisiva tiraram o bloco da rua e apoiaram a absolvição da chapa, jogando o Fora Temer a escanteio?

Ruy Braga: A cena brasileira virou Ópera Bufa. Fica difícil acreditar no que se vê, o escárnio levado às últimas consequências. Por um lado, o PSDB entrou com pedido de impugnação da chapa, torcendo para que o julgamento não atingisse toda a chapa – isto é, livrasse Temer - mas no dia seguinte pediu revisão do tal julgamento.

De outro lado, havia o visível interesse petista no Fora Temer, o único caminho para eleições diretas agora, nas quais o Lula seria franco favorito. Mas o partido torceu a favor da absolvição da chapa, sem fazer nada durante o processo de julgamento para pressionar o tribunal a efetivamente promover um julgamento justo.

Temos outra demonstração do nível absolutamente surreal de desfaçatez política, quer do partido de centro-direita da atual situação, quer do partido de centro-esquerda que se opõe ao governo Temer. Um caos que apenas testemunha o aprofundamento da crise.

Correio da Cidadania: Isso afetou a força e adesão para a greve, que deixou de ser geral, desta sexta, 30? O que dá pra esperar dessa paralisação?

Ruy Braga: Primeiramente, é claro que é necessário reconhecer que a principal força social e política brasileira, capaz de levar adiante a agenda que inibe a greve geral, são PT e CUT. É inegável, pois estão à frente dos principais aparatos sindicais do país. No entanto, suas posturas se fragilizam muito quando se comportam como fizeram no julgamento do TSE.

Ao mesmo tempo, há uma certa fragilização dessa posição política da greve geral pelo Fora Temer quando vemos que existem barreiras autoimpostas ao PT, já que estão o tempo todo fazendo uma espécie de cálculo, no qual o Lula sempre termina como candidato presidenciável. É exigida uma automoderação nas iniciativas do PT. O partido não quer incendiar o país, não quer radicalizar e conta com a presença do Lula nas eleições, que supostamente precisa mostrar responsabilidade em relação às instituições etc. Uma automoderação que se organiza em torno da volta se Lula em 2018, ao melhor estilo da espera da volta de D. Sebastião da batalha contra os mouros.

Enfim, uma situação realmente muito delicada, quando pensamos basicamente na necessidade de radicalizar nossa agenda, nossas iniciativas, nossa postura política diante da sociedade, nosso programa a fim de garantir uma saída à esquerda para a crise.

Como isso não ocorre, estamos sempre na situação de uma briga onde as pessoas não querem ir para as vias de fato. Fica sempre na contemporização, radicaliza-se apenas retoricamente, sem ação. As forças radicais ainda são insuficientes pra levar adiante uma reforma mais profunda. Estamos vendo uma acomodação geral do sistema político, em torno do apoio do governo Temer e especialmente das reformas que tenta levar adiante no Congresso.

A acomodação se dá menos em torno de Michel Temer, figura patética envolvida até o último fio de cabelo em esquemas sórdidos, dos mais vergonhosos e notórios da vida pública brasileira, mas por um sistema político que tem amplo consenso em termos de ser qualificado como antipopular, amplamente elitista, com agenda ultra-neoliberal, fundamentalmente comprometido com a agenda encomendada pelos setores empresariais.

Existe uma espécie de distensão que de alguma forma se organiza em torno dessa agenda de reformas, ao menos na tentativa, e que tem em alguma medida fiador ou ao menos um eixo-chave dessas medidas na presidência da República. É a situação que vivemos no país: todos na expectativa de inercialmente resolver a crise política, quando, na verdade, precisamos exatamente do contrário. Precisamos de mobilização e radicalização política, um processo que restabeleça a soberania popular e as massas subalternas se reapropriem da capacidade de definir seus próprios destinos, coisa que não acontece hoje.

Correio da Cidadania: Antes da queda de Dilma, o sociólogo Ricardo Antunes falava do escárnio que era a exortação petista para a formação de uma unidade, evidentemente a seu redor. A postura de PT e CUT no julgamento do TSE e agora na greve, não foi a enésima demonstração de que a ideia da chamada “unidade de esquerda” é um tanto falaciosa, senão impraticável?

Ruy Braga: Sem dúvida é impraticável. Não há unidade na esquerda porque a principal força politica não se dispõe a realizar seu programa. Vamos levar em conta que os dois governos Dilma eram claramente caracterizados por um modelo de desenvolvimento radicalmente envolvido com o poder financeiro (bancos), dependente de investimentos em infraestrutura e seus sórdidos esquemas com as construtoras; modelo também dependente do agronegócio e do sucesso da venda de commodities (o que inclui os esquemas da bancada ruralistas), da acumulação por espoliação centrada na mineração e investimentos absolutamente duvidosos em infraestrutura. Enfim, um modelo que não deu certo. Não é um modelo de desenvolvimento para ser apresentado por um partido de esquerda.

O mais grave é que aparentemente só se vê uma alternativa, que é repetir o passado. Ou seja, repetir Lula no governo pilotando esse modelo de desenvolvimento pós-fordista e financeirizado, que evidentemente já esgotou sua pouca capacidade progressista, isto é, de formalização do mercado de trabalho. Teremos agora um modelo ultraexplorador, mas sem a contrapartida da formalização, porque a Reforma Trabalhista e a Lei das Terceirizações já estão quase aprovadas no Congresso.

Não há uma solução progressista que saia daí. O Lula promete uma espécie de PAC 3. Crédito para comprar casa própria, carro, produtos da linha branca e empregos de 1,5 salário mínimo. Esse modelo já colapsou e é o modelo de mercantilização das poupanças, endividamento familiar, multiplicação de empregos mal remunerados, de concentração de renda e riqueza entre as classes sociais – isto é, aumenta a desigualdade das classes. Não deu certo, mas o PT enxerga sua restauração como a única alternativa.

Não há chance de unidade de esquerda porque não há chance de unidade em torno desse programa. O que precisaríamos de fato é uma espécie de solução portuguesa, onde um partido majoritário da esquerda (O PS, da centro-esquerda e comprometido com o neoliberalismo) não é capaz de sozinho – até porque não depende de uma única liderança – formar um governo e, portanto, é obrigado a assumir compromissos muito claros, bem além do que estaria disposto a aceitar, avalizando uma agenda criada pelo PC e o Bloco de Esquerda, uma agenda muito mais à esquerda do que o PT estaria disposto a ir.

É disso que precisaríamos aqui: unidade das esquerdas em torno de um programa que represente a radicalidade das esquerdas, e não da restauração daquele modelo pós-fordista financeirizado, que já deixou explícito que não fornece alternativa para a classe trabalhadora do Brasil.

Correio da Cidadania: Tivemos nestes dias o 6º. Congresso do PT. Ficou evidenciado, em linhas gerais, que a ilusão da “autocrítica petista” jamais será contemplada. O que os setores progressistas do país deveriam entender a partir deste acontecimento?

Ruy Braga: O que chamou a atenção neste Congresso foi a incapacidade do Partido dos Trabalhadores aprender com o passado. Não aprenderam absolutamente nada. Penso que a raiz disso é que a direção majoritária do PT, que hegemonizou o partido há décadas, não acha que errou. Eles acreditam que fizeram a coisa certa, porque são parte desse sistema político apodrecido sobre o qual falamos aqui.

Esse é o ponto chave: eles se sentem confortáveis com campanhas multimilionárias financiadas por caixa 2 de empresas de construção, de grandes empreiteiras. Se sentem confortáveis e acreditam que realmente fizeram um bem para o país quando se aliaram aos setores empresariais e rentistas, a fim de, num contexto de crescimento econômico, praticar políticas públicas “que retiraram milhões de pessoas da miséria absoluta”, para deixá-las na pobreza oficial.

Eles acreditam que este é o limite da vida política democrática, de esquerda, e todos nós deveríamos reconhecer. Assim, não há porque fazer autocrítica, por exemplo, sobre o financiamento empresarial de campanha, porque basicamente eles não acham que erraram, não têm essa consideração.

Entre outras coisas, porque este modelo, este sistema de financiamento, esta política carcomida e apodrecida os alavancaram a posições no sistema partidário e de poder do Brasil que eles jamais imaginariam conquistar caso houvesse uma radicalização democrática, através de mecanismos de participação. Se houvesse uma democratização radical da luta política no país, com desenvolvimento de alternativas de democracia participativa, os setores majoritários do PT seriam simplesmente eliminados da cena política, por seu burocratismo, dirigismo e autoritarismo. Eles não teriam espaço numa cena política democrática renovada. Eles não veem alternativa porque esta implicaria em que eles mesmos, os dirigentes tradicionais, fossem muito fragilizados.

Portanto, preferem continuar apostando numa solução para a crise que seja gestada num pacto com o restante do sistema corrupto brasileiro. Preferem uma solução por dentro, negociada, do que uma ruptura sistêmica apoiada num amplo processo de democratização das forças políticas brasileiras.

Não há autocrítica porque não se reconhece o erro, portanto, não há o que mudar. Eles apostam na repactuação com algumas pequenas reformas na lei eleitoral. Esse é o horizonte do PT.

Correio da Cidadania: Como fica a pauta das Diretas Já e que saídas vislumbra para essa crise toda? Concorda com a pauta mínima elencada pela historiadora Virgínia Fontes – “Fora Temer, eleições já, greve geral e anulação de todos os atos do governo”?
    
Ruy Braga: Concordo com uma pauta mínima que tensione os setores honestos do PT. Uma pauta mínima que seja tão mínima a ponto de ser consensual, em que as pessoas aderem de forma irrefletida no apoio. Não digo que é este o caso da proposta da professora Virgínia. Concordo com ela, que uma pauta mínima implique “Fora Temer”, uma grande mobilização das pessoas deste país por um compromisso forte com as eleições diretas já, restabelecimento da soberania popular, revisão de todas as medidas do governo ilegítimo, em especial a PEC 55 e a Lei das Terceirizações.

Mas eu diria que, além disso, ou seja, da pauta mínima, é necessário haver no processo de reconstrução de uma solução pela esquerda, radicalmente popular, uma aposta nos mecanismos de participação democrática. Entendo que devemos apostar na escolha de nossos candidatos através de processos amplos e participativos. Em especial prévias que os aparelhos burocráticos não controlem as listas e nomes de candidatos a serem escolhidos e que tudo seja debatido e votado pela base de tais partidos.

Aliás, deveríamos nos organizar pra romper com os mecanismos de seleção de candidatos, que são burocráticos. Deveríamos apostar numa grande participação das pessoas na escolha dos candidatos de esquerda.

Correio da Cidadania: É factível que a esquerda mais identificada com o anticapitalismo, ou fora da ordem, partidária ou não, autonomista ou não, consiga pautar alguma coisa neste momento?

Ruy Braga: Difícil responder, porque supõe que a esquerda radical pudesse apresentar uma alternativa de poder hoje. Entendo que neste momento, não. A esquerda radical não é capaz de apresentar alternativa de poder. Primeiro porque não tem nomes nacionais capazes de aglutinar um projeto; em segundo lugar porque não tem um enraizamento no movimento social e popular, nas comunidades pobres e na classe trabalhadora suficientes para garantir uma guinada à esquerda na orientação da sociedade brasileira.

No entanto, me parece que ela está no caminho de construir essa alternativa no médio prazo, em torno de 5, 6, 7 anos. A esquerda socialista, se continuar a dialogar com os movimentos sociais e enraizar em comunidades pobres, nas periferias das cidades, fortalecendo seus vínculos com a classe trabalhadora e demonstrando por meio de seus parlamentares e lideranças que é possível fazer política de forma alternativa, apostando na radicalização e na democratização da escolha de seus dirigentes, revitalizando o compromisso dessa esquerda com a democracia participativa, apostando na formação consistente de lideranças jovens, que supõe um amplo trabalho entre os intelectuais de esquerda no país, com tudo isso, teremos condições de no médio prazo construir uma alternativa ao país pelas bases.

Por que sou moderadamente otimista? Porque percebo que há, sim, no país um clamor generalizado por mais democracia e participação política. Existe uma juventude que está se aproximando dos movimentos sociais e estudantil, que já demonstrou bastante força na ocupação de escolas, se engaja no Fora Temer, na luta pelas Diretas Já... Esse conjunto de setores sociais e grupos, jovens e movimentos não será absorvido pelo PT porque o partido não dispõe de tal condição – com seus expedientes, burocracia, caciquismos, hierarquias – e é incapaz de dialogar com tais massas ou com os jovens. O partido não consegue efetivamente representá-los, da maneira radical e democrática com que tais setores desejam ser representados.

Nesse sentido, sou moderadamente otimista em apostar no médio prazo tanto numa revitalização da esquerda radical e socialista como no estreitamento dos laços e vínculos desses setores sociais que têm se radicalizado pela esquerda.

Correio da Cidadania: Afinal, como deve seguir o governo Temer, que no fim das contas está denunciado pela PGR, praticamente zerado na aprovação popular e não consegue emplacar quase nada?

Ruy Braga: É difícil prever porque a cena continua muito volátil. Provavelmente, mais escândalos se seguirão, como já vimos mesmo depois da absolvição da chapa no TSE. Porém, diante da falta de alternativas para o sistema político brasileiro a permanência de Temer no governo parece – e aquela reunião do PSDB apontou nessa direção – a solução que contenta de alguma forma os diferentes grupos, seja do Congresso, seja daquele ambiente político ampliado, com judiciário e alguns setores sociais, em especial empresariais e mais organizados.

Aparentemente, o governo Temer deve permanecer de forma inercial. Se fosse apostar num futuro imediato, diante das políticas que vêm sendo tentadas, diria duas coisas: o governo tragicamente aprovará a Reforma Trabalhista e felizmente não conseguirá aprovar a previdenciária. Ele deve ter força suficiente para apenas uma, consequentemente será um governo malogrado no conjunto, pois só conseguirá atacar os trabalhadores na questão da proteção do trabalho, seja pela Reforma Trabalhista ou pela Lei de Terceirização.

Do ponto de vista daquilo que seriam os gastos gerais do Estado brasileiro nas questões sociais, não conseguirá entregar o pacote encomendado. Mesmo olhando a PEC 55, já aprovada, se não for complementada por uma radical reforma previdenciária, se transformará numa espécie de letra morta no médio prazo, porque os gastos previdenciários continuarão crescendo e pressionando o teto dos gastos públicos. Significa que ele não terá conseguido entregar a encomenda que lhe foi feita pelo sistema financeiro, no caso, zerar o investimento público no tocante ao social para garantir o pagamento automático e sacrossanto da dívida pública para os bancos.

Isso cria outra situação de potencial crise, ou seja, tensão entre os setores empresariais, insatisfeitos com a classe política brasileira. Portanto, nesses termos, o governo vai ficando por ausência de outras opções para executar tais serviços. E mesmo entre setores petistas a derrubada do Temer e eleições indiretas no Congresso são insuficientes, porque o cálculo petista – ou da esquerda reformista brasileira – entende que uma eleição indireta via Congresso Nacional colocaria no poder alguém de perfil muito parecido. Com o agravante de estar renovado para continuar pressionando pelas contrarreformas. A única solução possível seria a das eleições diretas, mas para isso deveria haver uma adesão muito mais radical do conjunto da esquerda brasileira, o que não ocorre.

Consequentemente, entramos num impasse. Como não se resolve nem para um lado nem para o outro, a inércia toma conta e avança o calendário. Viramos uma sociedade parada no ar, à espera de 2018; 2017 já acabou e todos aguardamos o ano que vem. Assim, o governo fica por inércia, é forte o bastante pra aprovar a Reforma Trabalhista, porque a bancada empresarial é realmente gigante, mas não o suficiente para aprovar a Reforma da Previdência, já que essa é bem mais impopular.

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Gabriel Brito é jornalista e editor do Correio da Cidadania.

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