Quebrando as Grades: crise no capitalismo e encarceramento em massa

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(...) um cenário aterrorizante. Aquecimento global, mudanças climáticas, devastação ambiental e guerras. Uma legião enorme de seres humanos fora do sistema de produção, reinventando diariamente a forma de ganhar a vida a cada nova criminalização do trabalho informal e investida de um genocídio diário capitaneado pelo poder público. Os níveis de corrupção governamental em promiscuidade com o capital privado crescem na proporção que se consolida um forte Estado policial em nível global, e diminui a qualidade de vida da grande maioria da população. O pretexto para o recrudescimento do Estado policial são as taxas de terrorismo e criminalidade que não param de aumentar, afinal, quando vender chocolate no trem é um crime, o que não será?

A partir da crise econômica, flexibilizaram as leis trabalhistas e devastaram direitos sociais como a aposentadoria. Leis antiprotesto e antiterrorismo proliferaram impedindo qualquer mobilização dos trabalhadores. Nos próprios círculos de mobilização, jogos internos de interesses impedem que barreiras sejam derrubadas e mobilizações mais efetivas pelos direitos perdidos saiam do papel – e de alguns comentários no second life. As vozes que se levantam da classe trabalhadora, em especial dos que se veem excluídos do sistema produtivo, são caladas com violência e assassinato, e quem sobrevive vai preso. Estas prisões, para onde as pessoas são levadas em massa, tornaram-se campos de trabalho forçado com capacidade mínima, a ser preenchida constantemente (...)

O texto acima poderia caber em algum roteiro de cinema distópico, numa ficção histórica sobre uma suposta continuação do terceiro reich ou em alguma obra de literatura inspirada em 1984, de George Orwell, ou Não Verás País Nenhum, de Inácio Loyola de Brandão. Mas não. O texto acima traz uma coletânea, ou melhor, um resumo teatral, de questões levantadas, debatidas e expostas publicamente no seminário Quebrando as Grades: pela libertação de Rafael Braga e todo/as o/as outro/as, organizado pelo Sefras (Serviço Franciscano de Solidariedade) e pelo Tribunal Popular entre os dias 30 de agosto e primeiro de setembro, no centro de São Paulo.

Uma conjuntura desanimadora no presente e que aponta para um futuro de dar calafrios, é verdade. O desconforto é tanto que alguns podem achar exagerado, enquanto outros dirão que já sabiam faz tempo. Independentemente do que cada um de nós pense a respeito, o debate é sobre algo concreto: crise estrutural, perda de direitos e recrudescimento da repressão e da seletividade social e racial do Estado – importante de ser lembrada em tempos de Operação Lava Jato e “torcida organizada digital” de réu.

Abrindo o debate, a primeira mesa trouxe as professoras Terezinha Ferrari (ciências sociais e história) e Maria Orlanda Pinassi (socióloga) para discutir a “crise estrutural do capital: trabalho e sociabilidade no capitalismo contemporâneo”. Neste debate, falou-se bastante sobre a nova dinâmica das relações trabalhistas e direitos sociais. Se por um lado, os trabalhadores incluídos no sistema produtivo serão superexplorados, por outro eles não poderão reclamar muito, pois não há emprego para todos e um enorme exército de reserva vive ou à espera de uma oportunidade – podendo aceitar até menos do que está sendo oferecido ao incluído – ou se aventurando no trabalho informal, cada vez mais criminalizado.

Fechando o primeiro dia de debates, Adriana Eiko (doutora em psicologia social e professora da UFF) e Givanildo Manoel da Silva (militante do Tribunal Popular) falaram sobre a questão das drogas. Em como o mercado de drogas ilícitas, ou tráfico de drogas, funciona dentro do âmbito do trabalho informal e, por isso, é útil ao controle social das camadas mais pobres da população enquanto segue criminalizado. É o pretexto para o encarceramento e a eliminação física de setores deste exército de reserva do capital.

A mesa seguinte, já no dia 31 e em diálogo com a anterior, trouxe problematizações a respeito da justiça como um meio de controle da classe trabalhadora. Entre as falas, destaque para a de Carlos E. Martins, advogado de Rafael Braga – que contou com detalhes o caso do cliente. A fechar o segundo dia de debates, a mesa “encarceramento, genocídio/feminicídio e eugenia” trouxe Adriana Gregorut, que faz uma extensa pesquisa no IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) sobre feminicídio e crimes contra a mulher e o professor de Direito Penal da USP, Sílvio Almeida, que ofereceu uma aula de direito abordando questões como o racismo institucional e a seletividade da justiça e do Estado, tão em pauta ultimamente, em especial após a famosa declaração do comandante da ROTA, em São Paulo, de que a abordagem policial nos Jardins tem de ser diferente da abordagem nas periferias.

O último dia de seminário contou com uma mesa matinal chamada “encarceramento hoje”, que buscou trazer dados de como anda atualmente o quadro repressivo e criminalizante no Brasil. Paula Sacchetta, jornalista, foi a responsável por abrir a mesa trazendo dados levantados em suas investigações sobre a questão das prisões privadas, já em atividade em Minas Gerais, que demandam capacidade mínima de lotação e oferecem trabalhos em condições questionáveis aos presos. Ainda falou Isabela Miranda, defensora pública no estado do Maranhão, e Marcela Pontes, trabalhadora da saúde. Na última mesa, para fechar, algumas histórias foram contadas, como a da luta das Mães de Maio, por Francilene Gomes, grupo que busca “verdade e justiça” para os casos de seus filhos e irmãos mortos pelo Estado, além de um depoimento da advogada social Nana Oliveira, que atua em Minas Gerais, sobre a seletividade e arbitrariedade da justiça brasileira.

O seminário buscou falar sobre genocídio e encarceramento em massa da juventude negra, indígena e periférica, a partir do emblemático caso de Rafael Braga. No final, acabou trazendo uma riqueza de discussões, abordando com profundidade cada questão relacionada ao tema inicial. O sentimento foi uma mistura de pessimismo científico e analítico com o encontro da energia para pensar e buscar esperanças em uma vida melhor e menos violenta.

Um debate de grande valor, especialmente em um momento como o que o mundo atravessa, de ascensão conservadora, repressão, completo domínio e rearranjo das forças do grande capital. Um debate honesto (aspecto importante de ressaltar nos dias que correm), que traz dados e análises preocupantes. Questões que se traduzem nas ruas do Brasil e do mundo com o aumento de casos de violência contra a mulher, de racismo, discriminação, assédios, agressões, assassinatos e uma sensação generalizada de impotência diante deste quadro.

Afinal de contas, e essa é a parte do seminário que traz energia e esperança a seus entusiastas, é no esforço de entender uma conjuntura que seremos capazes de pensar em formas de mudança e transformação da realidade.

Assista abaixo as falas que compuseram o seminário

30/08: Crise estrutural do capital: trabalho e sociabilidade no capitalismo contemporâneo

Profa. Terezinha Ferrari (Ciências Sociais e História/ USP)



Profa. Maria Orlanda Pinassi (Sociologia/ Unesp)


30/08: A mercadoria “droga” e mercadorias bélicas ao acumulo de capital

Adriana Eiko Matsumoto (Psicologia Social)


Giva (Tribunal Popular)


31/08: A Justiça como instrumento de controle da classe trabalhadora

Carlos E. Martins (advogado de Rafael Braga)


Maurício Stegemann Dieter (Criminologia e Direito Penal)


31/08: Encarceramento, genocídio/feminicídio e eugenia

Adriana Gregorut (IBCCRIM)


Silvio Almeida (Filosofia e Direito Penal/ USP)


01/09: Encarceramento hoje

Paula Sacchetta (jornalista)


Isabela Miranda (Defensoria Pública – MA)


Marcela Pontes (Saúde)


01/09: Libertem Rafael Braga e tod@s @s outr@s

Nana Oliveira (Advogada popular)


Francilene Gomes (Mães de Maio)



Leia também:

Caso Rafael Braga: e o tal Estado de Direito?

Raphael Sanz é jornalista e editor-adjunto do Correio da Cidadania

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