Pastoral Carcerária esclarece sua inserção em presídios

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em atenção à matéria veiculada no site do El País, intitulada “As cadeias que, sem armas, derrubam as taxas de reincidência criminal no Brasil”, a Pastoral Carcerária Nacional, vem, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Ao contrário do que foi divulgado na referida matéria, a Pastoral Carcerária não administra nenhuma unidade prisional, uma vez que é uma organização vinculada à Igreja Católica, que tem como missão precípua prestar assistência religiosa às pessoas presas e defender sua dignidade. Nada é mais distante do mandamento evangélico que conforma a atuação da Pastoral Carcerária (Mateus 25:36) do que a administração de penas e presídios em nome do Estado;

2. Unidades prisionais que seguem a metodologia “apaquena” são administradas por associações civis chamadas APAC, cuja entidade representativa nacional é a FBAC, não possuindo qualquer relação com a Pastoral Carcerária, cuja missão e métodos são absolutamente distintos, conforme já expresso em manifestação conjunta de 27/09/2013;

3. A Pastoral Carcerária Nacional, de forma clara e reiterada, tem se posicionado contrária à política de criação de novas vagas em unidade prisionais, seja qual for o modelo de gestão, e de forma crítica em relação às iniciativas reformadoras que desde as décadas de 1970 e 1980 buscam “humanizar” um sistema prisional que é estruturalmente desumano, e cujo fracasso em relação aos seus objetivos declarados tem se mostrado evidente;

4. A Pastoral Carcerária Nacional se organiza de forma horizontal e democrática, e busca construir unidade organizativa com base no debate de ideias e no convencimento, não na imposição de diretrizes e padrões de comportamento.

No entanto, o fato de pessoas vinculadas à Pastoral Carcerária também se engajarem nos trabalhos da APAC não significa, em hipótese alguma, que haja confusão entre as organizações. Cabe a cada membro da Pastoral Carcerária discernir se há compatibilidade entre as missões e os métodos de trabalho;

5. A Coordenação da Pastoral Carcerária de Santa Catarina segue o entendimento da
Coordenação Nacional, que não reivindica a APAC como “solução” total ou parcial para os problemas do sistema prisional, e esclarece que o grupo entrevistado pela referida matéria jornalística não atua em nome da Pastoral Carcerária;

6. No que tange o conteúdo da matéria, faz se necessário destacar que um trabalho jornalístico responsável deveria se preocupar em apresentar as fontes dos dados que veicula, especialmente em relação ao suposto índice de reincidência nos presídios estaduais e nasce de tema extremamente mais complexo do que foi apresentado, conforme pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada que não corrobora as referidas conclusões;

7. Por fim, a Pastoral Carcerária Nacional reafirma que a única saída para a barbárie prisional é uma política clara e substancial de redução da população prisional, conforme articulado na Agenda Nacional pelo Desencarceramento, e reforça seu compromisso com a realização do sonho de Deus: um mundo sem qualquer forma de cárcere.

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