"O atual arranjo dos poderes brasileiros está altamente refratário à democracia"

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Detalhes: Gabriel Brito, da Redação; 07/05/2017

Os militantes do Movimento Palestina para Todos (Mopat) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) foram soltos após sofrerem prisões que causaram grande alvoroço, mas o debate em torno do autoritarismo do Estado brasileiro, e seu possível aumento, continua a todo vapor.

“A audiência de custódia foi positiva, correta. A postura do judiciário e do MP foi ponderada e correta. Assumi a defesa de dois e a Defensoria Pública assumiu com empenho os outros dois casos. Na medida do possível, saiu tudo bem. Mas há uma longa jornada pela frente”, declarou Hugo Albuquerque, advogado que defendeu dois dos quatro palestinos julgados no Fórum de São Paulo e liberados na tarde de quarta, 4, ao Correio.

Na tarde seguinte, também foram liberados Ricardo, Luciano e Juraci, que já estavam há seis dias presos na 66ª DP de Jacuí, extremo leste de São Paulo, por ordem da juíza Marcela Filus, mesmo sem provas de que perturbavam a ordem pública, como demonstrado na primeira parte desta matéria. Como explicado pelo advogado de defesa dos militantes, mais um dos chamados “entulhos autoritários” explica a conduta dos poderes constituídos.

Esquerda para a direita: Luciano Firmino, Ricardo Santos e Juraci Santos. Foto: arquivos pessoais.

Politização da polícia e da justiça?

“Infelizmente, foi uma decisão totalmente dentro do padrão daquilo que tem feito o chamado ‘Departamento de Inquéritos Policiais’(Dipo). Esse Departamento é uma divisão do judiciário na cidade de São Paulo que tem por padrão proferir decisões genéricas, de cunho preconceituoso e discriminatório, aceitando versões unilaterais, e mesmo absurdas da Polícia Militar, fazendo vista grossa a abusos policiais de toda sorte”, disse Ramon Koelle.

Pouco discutido na sociedade ou abordado pela mídia, trata-se de mais um instrumento na linha dos famigerados “autos de resistência” que no final das contas servem para tornar a versão do agente do Estado a única aceitável. Neste caso, conforme explica Koelle, com um notório dispositivo de controle político.

“Os juízes do Dipo não têm a garantia da inamovibilidade, que é uma garantia constitucional (art. 95 inciso II da Constituição Federal) fundamental para a magistratura decidir com o mínimo de isenção em relação às pressões políticas. Ou seja, os juízes desse setor tão crucial, que decidem sobre a liberdade daqueles que são presos, são escolhidos a dedo pelo presidente de Tribunal de Justiça de São Paulo e podem ser removidos a qualquer tempo, sem a garantia da inamovibilidade, caso suas decisões contrariem a linha política do presidente do tribunal”, contou ao Correio.

Apesar da liberação dos detidos, chamou atenção a boa vontade de policiais e do delegado da DP dos Jardins para com os manifestantes da extrema-direita, como falara ao Correio a advogada Giovanna Migliori, no que foi reiterada pelo seu colega.

“Sim, ficou claro que delegado e policiais tomaram partido dos militantes de extrema direita. E está até documentado pela imprensa. Quem fez provocações foi o pessoal do lado de lá, que até interrompeu entrevista minha. O delegado não teve posição neutra, assumindo desde o primeiro momento a posição dos manifestantes xenófobos. Só tivemos acesso aos detidos muitas horas depois de chegar lá, isso porque o coordenador de prerrogativas da OAB foi lá. Chegamos lá 21h:15m e só vimos o Hasan à meia noite. As autoridades não agiram como deveriam”, contou.

Como se confirmou na soltura dos palestinos, a acusação de terrorismo, temida por muitos, não se concretizou, como gostaria o movimento neofascista Direita SP, que continua a bradar intolerância nas redes sociais. Além do mais, o grupo expôs dados pessoais do chefe do departamento de Relações Internacionais da PUC, Reginaldo Nasser, cuja ligação pessoal com Hasan Zarif, um dos detidos na terça, vem de longa data.

“Por que se aceitam alguns imigrantes e outros não? A xenofobia de grupos de extrema-direita que chamou atenção esta semana em São Paulo alarmou a população para pequenos grupos proto-nazis que buscam ganhar mídia na Avenida Paulista. Manifestações de cunho criminoso, que no caso em questão incitam crimes de ódio, como a xenofobia, devem ser proibidas e os criminosos processados”, publicou em sua página em rede social o Al Janiah, restaurante palestino administrado por Zarif e que tem feito sucesso no público, o que também causa manifestações de ódio dos neofascistas tupiniquins – por mais que muitos se digam admiradores do “empreendedorismo”, registre-se.

Tal postura foi endossada até pelo secretário adjunto de Direitos Humanos da Presidência da República, Silvio Albuquerque: “é crime. Na minha opinião, o ato praticado, embora não haja a tipificação (de crime de ódio), pode ser classificado como crime de discriminação racial, pela legislação de 89 (lei 7.716, de 1989, a punir quem ‘praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional’), e também acredito que houve um excesso ao direito de livre manifestação, porque ali se violam artigos na convenção internacional e outras convenções que o Brasil ratificou”, declarou ao site da Globo.

Nova escalada?

De toda forma, um grupelho de celerados e ignorantes que tentam emplacar uma pauta anti-imigração na cidade brasileira mais marcadamente receptiva aos povos do mundo não é o mais preocupante (interessante saber que em 1890, primeiro ano da República, São Paulo tinha 65 mil habitantes; 120 anos e diversas ondas migratórias depois, conta mais de 10 milhões).

O que realmente deve nos ressabiar é a possível renovação da tentação autoritária dos poderes constituídos, talvez animados com a derrubada do PT do governo federal, partido que galvanizou todo o ódio conservador nos últimos anos, em especial nas massivas manifestações que antecederam o impeachment.

“Nosso sistema de justiça criminal está revelando para quem trabalha. Não à toa, em todas as revoluções populares, quando o povo desperta para tomar as rédeas de seu próprio destino nas mãos, os sistemas de justiça criminal são os primeiros a implodir. Hoje nossas prisões são as modernas senzalas. Toda pessoa pobre em nosso país tem algum parente ou amigo que já passou pelo sistema prisional”, acusou o advogado do MTST.

“Aparentemente (a prisão de palestinos e sem tetos em poucos dias), é muita coincidência. A ordem parece ser essa. É importante que ativistas e pessoas que se expõem mais no jogo democrático tomem cuidado. Não é só o governo federal: o arranjo geral do atual Estado brasileiro e seus poderes está altamente refratário à democracia, e está em confronto aberto. A postura da polícia na rua é só a ponta do iceberg. Nas delegacias e tribunais ocorre uma onda de criminalização de direitos fundamentais muito grave”, endossou Albuquerque.

Portanto, enquanto certa esquerda celebra a liberação para responder processo em liberdade do outrora militante e hoje rico consultor de mercado José Dirceu, e as centrais sindicais que orbitam o lulismo vão a Brasília negociar com o governo Temer sem falar em nova greve, parece necessário colocar o pé no chão, a fim de entender o grau de violência a que estão expostos alguns grupos sociais.

“Não se pode fazer aquilo que a Constituição garante e, pior, se ofender os poderes constituídos, ou gerar aqueles olhares de ódio de parte da sociedade (o que explica o aparecimento desses movimentos extremistas), você pode se tornar alvo, ser agredido... É um cenário terrível que o país vive. As forças minimamente democráticas precisam se unir e assumir com mais empenho a tarefa de consertar isso. Do contrário, podemos ter uma escalada autoritária muito grave, inclusive a ponto de escapar do atual arranjo de poder deste governo federal”, lamentou Hugo Albuquerque.

“Nesse cenário, não é de surpreender as decisões fundamentadas em conceitos totalmente abstratos como ‘manutenção da ordem pública’ para manter as prisões daqueles quase todos pobres e pretos”, acrescentou Ramon Koelle.

Descendentes de imigrantes e ignorantes, desconhecem a formação social da própria cidade e descontam a raiva da crise no mais fraco. Um clássico.
Foto: Facebook Direita SP.

O principal

Apesar de a semana terminar em clima de alívio para os ativistas, os advogados têm certeza de que há uma longa disputa pela afirmação de uma democracia que, mesmo em seus melhores momentos, nunca entregou o pacote completo, por assim dizer. E, se observarmos os ventos político-ideológicos que têm agitado o mundo, tem tudo para prontamente repetir seus velhos abusos e fraudes.

“A soltura dos companheiros da greve geral e dos palestinos atacados pela extrema-direita é fruto dos apoios e da força política que fomos capazes de mobilizar e demonstrar. Apesar de ser advogado tenho clareza de que o combate bem sucedido à seletividade e discriminação do sistema de justiça criminal não se fará nos estreitos limites da tecnicidade jurídica, pelo ‘brilhantismo’ do trabalho de tal ou qual advogado, mas, sim, pela demonstração de força da sociedade, a fim de mostrar que não aceita e não aceitará mais injustiças, preconceitos e opressões”, alertou Koelle.

E como a estupidez e intolerância têm sido marcas indeléveis até dos debates mais prosaicos, Hugo Albuquerque não perde de vista aquilo que considera o mais importante e inegociável em toda a história.

“Não podemos esquecer como começou. As pessoas têm feito discussões laterais e esquecem o cerne: naturalizamos a manifestação fascista na principal avenida de São Paulo. Esquecemos como aquilo é frontalmente contrário aos direitos humanos e à Constituição. É o que precisa ficar claro. Se os poderes toleram isso, abrem o flanco pra coisas piores”.

As lutas sociais continuam; provavelmente, as confrontações e abusos do poder público e seu braço violento, também. Neste sábado, tivemos em várias capitais a Marcha da Maconha, que a justiça paulista já tentou proibir em passado recente sob a infantil alegação de “apologia às drogas”. Mas se esta agora desfruta de aceitação social, veremos o que acontecerá quando, sete dias depois, a Marcha Antifascista colocar seu bloco na rua.

Mais:

Leia a primeira parte desta matéria

“Nova Lei de Migração foi pensada a partir do migrante e dos direitos humanos”

Gabriel Brito é jornalista e editor do Correio da Cidadania.