Governo de SP mantém banco de dados secreto sobre manifestantes

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PMs filmam protesto do Movimento Passe Livre em 2016 | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

Você pode ser da Marcha para Jesus ou da Parada LGBT. Coxinha, petralha, Fora Temer ou Tchau Querida. Não importa. Se resolver participar de uma manifestação no estado de São Paulo, os policiais militares estão autorizados a gravar imagens e áudios seus e armazená-los todos num banco de dados secreto ao qual você nunca terá acesso.

As regras que regulam a filmagem de manifestantes e o armazenamento deste material pela PM paulista estão descritas na Diretriz PM3-001/02/11, conhecida como Diretriz Olho de Águia, uma norma secreta editada pelo comando da corporação em 2011. Desde então, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) vem se esforçando para manter o conteúdo da Olho de Águia oculta aos olhos do público, com o apoio da Ouvidoria do Estado, da Comissão Estadual de Acesso à Informação e até do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – que já emitiu duas decisões favoráveis à manutenção do sigilo em torno da diretriz.

Driblando as proibições oficiais, a Ponte Jornalismo teve acesso à diretriz Olho de Águia e agora revela o seu conteúdo na íntegra.

Leia a “Diretriz Olho de Águia”, norma secreta da PM para filmar manifestantes

A diretriz define o sistema Olho de Águia como um “conjunto de tecnologias dispostas em subsistemas que possibilitam a captação, transmissão, gravação e gerenciamento de imagens e áudios de interesse da segurança pública”.

As imagens e áudios são produzidas por três fontes diferentes: os “kits táticos”, que são equipamentos portáteis, como câmeras e microfones, utilizados “individualmente, por policiais militares em serviço”, os kits aéreos, aparelhos de filmagem acoplados aos helicópteros da PM e viaturas chamadas de “Bases Móveis de Apoio Operacional”, capazes de “captar, receber, gravar, transmitir e gerenciar, em tempo real, as imagens e áudios gerados”.

Todo o material produzido pelos policiais nas ruas é transmitido a uma Sala de Comando e Operações localizada nas dependências do Copom (Centro de Operações da PM), o mesmo responsável pela comunicação de rádio entre os carros e polícia. A sala de comando tem como função “monitoramento, gerenciamento, difusão e arquivo das imagens e áudios gerados pelo sistema”.

Big Brother policial

O que a PM pode filmar? Praticamente tudo. Embora afirme que o sistema Olho de Águia deva ser “empregado nas missões de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, nos serviços de bombeiros e na execução das atividades de Defesa Civil”, a diretriz prevê o emprego do sistema de filmagem em situações das mais variadas, inclusive as que não envolvem prática de crime.