Governo Lula ataca direitos dos quilombolas

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No final de 2007, o governo Lula decidiu atacar os direitos das comunidades quilombolas ao divulgar nova Instrução Normativa que limita os efeitos do decreto 4887/2003. Este decreto, de autoria do próprio governo Lula, tinha como objetivo regulamentar o que prevê as Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988, em relação ao reconhecimento e à titulação dos territórios quilombolas. O decreto de 2003 agilizava o processo de reconhecimento e titulação, definindo regras mais transparentes, resolvendo, em parte, o imbróglio jurídico que emperrava o avanço das garantias constitucionais dos quilombolas. Este decreto atribuiu ao INCRA a responsabilidade pelo processo de demarcação dos territórios e sustentou o auto-reconhecimento destas comunidades.

 

No entanto, em dezembro do ano passado, cedendo às pressões da bancada ruralista e aos interesses do agronegócio, o governo Lula divulgou, através da Advocacia Geral da União (AGU), uma reformulação da Instrução Normativa nº. 20/2005 –INCRA, com o objetivo de dificultar este processo, definindo um novo conjunto de regras que, além de extremamente lesivas aos interesses das comunidades quilombolas, cede às pressões da bancada ruralista.

 

A ação do Planalto logo teve repercussão na Câmara. Em 19 de dezembro, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto (Projeto de Decreto Legislativo 44/2007) que anula os efeitos do decreto que sustenta a demarcação dos territórios quilombolas. O projeto, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. O projeto tem como objetivo restringir o acesso à terra dos quilombolas e facilitar a ação dos invasores dos territórios que lhes pertencem por direito.

 

As entidades e articulações que compõem o movimento quilombola (entre elas, a Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão, a Coordenação das Comunidades Quilombolas do estado de São Paulo, a Comissão Estadual das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo, a Federação Quilombola de estado de Minas Gerais, a Coordenação das Associações Remanescentes de Quilombos do estado do Pará, a Associação Quilombola do estado do Rio de Janeiro, a Coordenação Estadual Quilombola do Amapá e a Coordenação Regional das Comunidades Quilombolas da Bahia) enviaram carta à Advocacia Geral da União, em que repudiam a ação do governo Lula. O documento questiona o governo Lula que, com o decreto 4887/2003, reconhece o direito dos quilombolas, mas ao final "se rende à pressão do agronegócio e põe em ameaça o direito conquistado com luta e resistência. Com a justificativa de diminuir o conflito crescente nos território quilombolas, o governo prefere retroceder na garantia dos direitos, estabelecendo revisão em normas que regulamentam a regularização fundiária dos territórios quilombolas".

 

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) se soma à luta dos quilombolas e deve mobilizar a sua militância e bancada na Câmara e Senado, em defesa dos direitos constitucionais das comunidades quilombolas. Além do PSOL, o Círculo Palmarino, corrente nacional do movimento negro, está ao lado dos quilombolas na defesa de seus direitos e mobilizará seus militantes nos estados.

 

O governo Lula, a exemplo da transposição do rio São Francisco, ataca os movimentos sociais organizados, de forma autoritária, e atende aos interesses dos latifundiários, do agronegócio e dos capitalistas. A luta das comunidades quilombolas, como as do Linharinho/ES e Marambaia/RJ, pelo reconhecimento e titulação de seus territórios, ocorre em um duro enfrentamento com o latifúndio, o agronegócio e especuladores imobiliários. Juntar-se a esta luta é condição indispensável para garantir que os direitos constitucionais destas comunidades sejam respeitados.

 

Fábio Nogueira é membro da Comissão Nacional do Círculo Palmarino - Setorial de Negras e Negros do PSOL - Diretório Nacional do PSOL.

 

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