Contra o fator previdenciário

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Após aprovação no Senado, tramita na Câmara o Projeto de Lei 3299/2008 (ex-PLS 296), do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera a forma de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. O PL 3299 põe fim ao maior dos crimes de Fernando Henrique contra a população trabalhadora: o fator previdenciário, criado em 1999 para deprimir o valor do benefício mediante o uso coordenado de três mecanismos perversos.

 

O primeiro é a imposição de perdas com base na idade do trabalhador na hora da aposentadoria: um homem que trabalhe e contribua por 36 anos terá a média de seus salários de contribuição multiplicada por 0,843 (redução de 15,7%) caso aposente-se aos 58. O segundo é a atribuição de peso maior à idade que ao próprio fato gerador do benefício (o tempo de serviço/contribuição): um homem que trabalhe e contribua por 40 anos terá perda maior (16%) que o do primeiro exemplo, caso se aposente apenas um pouco mais jovem, aos 55 (1). O terceiro é a consideração da expectativa de sobrevida no momento em que o trabalhador se aposenta: descartada a hipótese de genocídio, essa variável sempre cresce, trazendo perdas até mesmo aos que optam por adiar a aposentadoria.

 

A injustiça inerente a essas situações é agravada por vivermos num país onde a imensa maioria da população não escolhe as datas de início e término de sua vida laboral. Ninguém começa a trabalhar aos 14/15 anos por gosto, nem é por deleite que quem começou a trabalhar nessa idade aposenta-se – com inteira justiça – ao redor dos 50. Quem começa a trabalhar cedo se dedica, em regra, a trabalhos que se tornam penosos com a idade. Reduzir proventos de pedreiros, telefonistas, metalúrgicos ou vigilantes por se aposentarem antes dos 63 anos (2) é uma iniqüidade, até porque, para esses trabalhadores, é difícil, a partir dos 45 anos, e quase impossível, após os 55, encontrar emprego.

 

O fator previdenciário é um diabólico e indefensável instrumento de confisco da renda do trabalho. E a sociedade brasileira está – antes tarde do que nunca – se dando conta disso. Não é por outra razão que o PL 3299 tem parecer favorável de seu relator na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o deputado Germano Bonow (DEM-RS), e que o presidente Lula declarou à TV Brasil em 17 de setembro que, se ele for aprovado, não o vetará. Mas é preciso ter cuidado, pois já começam a surgir propostas destinadas a manter seus efeitos.

 

A primeira é a fixação de uma idade mínima para aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. A idéia é defendida pelo economista Guilherme Delgado, do IPEA, a partir de um estudo elaborado para o Conselho Nacional de Previdência Social, em 2006 (3). Ele propõe a imposição imediata de um limite etário de 60(h)/55(m) anos, com elevação progressiva até 65(h)/60(m) em 2030 (4). Se o fator previdenciário é injusto por penalizar quem se aposenta antes dos 63 anos, muito pior é proibir o trabalhador de aposentar-se antes dos 65. Mesmo na versão mais suave da Proposta de Emenda Constitucional 10/2008, de Paim, que a fixa em 51h/46m anos em 2008 com aumento gradual até 60h/55m em 2035 (5), a idade mínima representaria um retrocesso, inclusive simbólico. Sarney, Collor e FHC foram derrotados pelos sindicatos quando tentaram impô-la; não tem cabimento que seja Lula a arcar com a responsabilidade histórica de fazer contra os trabalhadores o que nenhum governo da elite branca conseguiu. Para a preservação de sua biografia e das de Paim e Delgado (dois históricos defensores da Previdência pública), essa idéia deve ser descartada.

 

A segunda é a chamada "fórmula do ponto fixo". Elaborada pelo Ministério da Previdência, ela fixa o tempo de serviço/contribuição exigível do trabalhador em 1,87 vezes sua expectativa de sobrevida. Esse critério reúne a imprevisibilidade do fator previdenciário, a rigidez da idade mínima e a injustiça de ambos. Seus resultados são surreais: consideradas as expectativas de sobrevida de 2006 (6), quem começasse a trabalhar aos 14 anos precisaria de 43 de contribuição e trabalho ininterruptos para se aposentar aos 57; mas quem começasse a trabalhar aos 26 poderia aposentar-se com 36 anos de serviço/contribuição aos 62. Isto é: para seus idealizadores, a circunstância de o trabalhador aposentar-se aos 57 ou aos 62 anos é mais importante que a de ter começado a trabalhar aos 26 ou aos 14 – mesmo que o que começou aos 14 ainda tenha 6 anos a mais de serviço e contribuição.

 

O fator previdenciário precisa ser extinto. Mas para que sua revogação seja uma vitória real – a única que ela terá tido no governo Lula – para a população trabalhadora, é preciso barrar desde logo outras propostas de igual espírito. Não se pode, a pretexto de evitar que o trabalhador sofra perdas na aposentadoria, proibi-lo de se aposentar.

 

(1) Números extraídos da tabela de fator previdenciário de 2008 do Ministério da Previdência.

(2) Idade a partir da qual o fator previdenciário deixa de acarretar perdas, considerando o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens, 30 para mulheres) e a tabela do Ministério da Previdência para 2008.

(3) www.ipea.gov.br/pub/td/2006/td_1161.pdf

(4) http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2008/1/23/noticia.406993/

(5) http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getHTML.asp?t=12731

(6) www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/conrmi/tabES.htm

 

Henrique Júdice é assistente de pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), advogado (OAB/RS 72.676) nas áreas trabalhista e previdenciária e ex-técnico previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

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Comentários   

0 #63 AposentadoriaAmaury 09-08-2010 16:59
Eu apóio esta medida: criação do fator 95/85 com a aposentadoria integral , em que a soma da idade e do tempo de contribuição teria que ser 95 para a aposentadoria integral do homem e 85 para a mulher. E a pessoa podeia escolher na hora de se aposentar uma outra opção que é um bônus para quem decidir adiar a aposentadoria. Nesse caso, o valor do benefício chegaria a 200% do valor da aposentadoria integral.
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0 #62 Cara de PauGérson Alves 17-06-2010 14:36
È como tem gente cara de pau nestes comentarios bate no FHC por ter criado o fator previdênciario acabando com a espectativa de milhoes de trabalhadores que recolheu INSS por 35 anos ou mais, que contavam com um dinheirinho maior na hora H,e quem nunca trabalhor e já tem aposentadoria tem o direito de vetar e vetou o projeto e ainda è elogiado, mais è tão picareta quanto o outro, mais 03 de outubro estar chegando o Sr. Presidente não precisa de INSS para sobreviver mais pelo menos deveria lembra dos que trabalharam que recolheram INSS não è o caso de muitos que procuram votos ou se seguram através dos Sindicatos.
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0 #61 fator previdenciarioIVO DE SOUZA 17-05-2010 20:28
SENADOR PAULO PAIM, CONTINUE
SENDO NOSSA VOZ, JUNTO AO SENADO. SOMOS GRATOS POR SUA LUTA. QUE O BOM DEUS CONTINUE
TE ABENÇOANDO, GUIANDO SEUS PASSOS SUA MENTE O SEU CORAÇAO.
QUE NOSSO PRESIDENTE OUÇA
A VOZ DOS APOSENTADOS E DAQUELES QUE VAO SE APONSENTAR. E ACABE COM O FATOR PREVIDENCIARIO.´SE TRABALHA UMA VIDA INTEIRA, PRA TER UMA APOSENTADORIA JUSTA E DIGNA. AINDA ACREDITO EM NOSSOS POLITICOS.
MAIS UMA VEZ OBRIGADO PAULO PAIM EM NOME DAQUELES POLITICOS QUE PENSAM E TRABALHAM PARA O POVO.
UM ABRAÇO. IVO DE SOUZA - BRUSQUE-SC
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0 #60 promessa não cumprídaJosé claudio do Amaral 17-04-2010 16:36
Exmo. senhor presidente lula da sílva. Venho através deste, externar a minha mais profunda decepção em relação ao senhor. O senhor nos prometeu que se eleito fosse, extinguiría esse famigerado fator, herança maldíta do FHC, deixada para nós, os aposentados, que o senhor e o seu partído, tanto combateram, quando eram oposição, agora sendo governo, se nega a pôr fim no mesmo, e o que é pior, faltar com a sua palavra, que é o que temos de mais valioso. Portanto lula, pega muito mal para o senhor ser taxado de mentiroso. Vamos lá presidente, promessa é dívida. Peça aos seus deputados, que nós o colocamos para nos representar, mas que no fundo só tem compromíssos com o senhor, o eleitor que se dane!. Mas ainda temos bala na agulha, o nosso voto, esse ninguém nos tíra,nem o senhor. Presidente. Não deixe passar o bonde da história, de ter tído a oportunidade de cumprír com a vossa palavra, como também de reparar essa injustíça feita contra quem tanto trabalhou para ter uma aposentadoría dígna, para enfrentar o que a velhíce demanda. Vamos lá lula, o tempo passa, urge da parte do senhor cumprír aquílo que nos prometeu, sem querer ser repetitívo, o fim do fator. Se não estará caracterizado o maior estelionato eleitoral da história política do Brasíl, não somente contra oito milhões e cem míl aposentados que ganham acíma do mínimo, dentre os quais eu me inclúo, mas também a milhões de familiares nossos, que confiaram na palavra do senhor. Eu me recordo que o senhor falou: O mêdo venceu a esperança, eu lhe respondo, a nossa esperança foi traída pelo senhor. parodiando o senhor eu diría: Nunca na história desse país teve um presidente que mentíu tanto aos aposentados. Tome uma atitude dígna dos grandes homens, cumpra com a sua palavra e mande o temer desengavetaqr os pls do senador Paím, que repôe e repara as injustíças cometídas por outros governos em relação aos trabalhadores de ontem, que somos nós, que hoje apelam por respeito aos seus direitos conquistados através do seu suor(trabalho). Que díga-se de passagem, não estamos pedíndo fafor algum, apenas que nos façam justíça, se não seremos obrigados a cobrar nas urnas as falsas promessas. Claudio-Natal- RN
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0 #59 Obrigado amigo!Isabel Leitão Ozorio 16-04-2010 18:43
Senador Paulo Pain, acompanho seu trabalho e sua luta, ouvindo a radio globo o programa do Roberto Canazio.
sou esposa de um aposentado que sofre as injustiças deste governo.
PARABENS COMTINUE ASSIM
ass:Iabel Oorio
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0 #58 dorival gomes jardim 27-11-2009 08:42
parabems por ter voces lutando por nos aposentados que DEUS abençoe a todos os politicos como voces obrigado por tudo que voces estaõ litando por nos um abraço
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0 #57 joao maria silverio de morais 26-11-2009 19:31
boa noite
gostaria de saber como fica a aposentadoria aparti de agora
ja que vou me aposentar ano q vem
35 anos conribuido e tenho 54 anos
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0 #56 contra Fator Previdenciarioluiz 06-11-2009 19:23
Eu acho uma palhaçada estes deputados corruptos, que na hora de votar a favor dos aposentados ficam enrrolando.
Quado é para dar aumento para eles, eles aprovão rapidinho , ''e que aumento'' ?

EU TENHO UMA IDEIA, LOGICA
SE OS DEPUTADOS NÃO NÓS APOIAR NO CONGRESSO ,VOTANTO PARA EXTINÇÃO DO FATOR PREVIDE....E AUMENTO REAL DA APOSENTADORIA VINCULADO AO SALARIO MINIMO ,
A IDEIA É , NO DIA DA ELEIÇÃO NÓS NAO VOTARIA PARA OS DEPUTADOS ATUAIS , VOTARIA-MOS NOS NOVOS DEPUTADOS, AÍ SIM DÚVIDOS QUE OS DEPUTADOS NÃO VOTARÃO EM NOSSO FAVOR.

Aí fica minha idignação.
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0 #55 desabafojosé claudio do amaral 06-11-2009 18:58
O circo estava montado no dia 4 de novembro, repletos de palhaços,mas ao contrário dos verdadeiros e honrados palhaços que nos fazem rir verdadeiramente no picadeiro, esses são especializados em fazer o povo chorar, todos comandados pelo dono do circo, o lulinha, que agora achou pouco em falar tantas asneiras, está se comparando agora a Jesus Cristo. deixa dísso Lula. Jesus Cristo veio a terra somente para além de morrer por nós, inclusive por você também, que nem merece, pregar o amor e a paz entre os homens de boa vontade, o que está faltando no senhor, e principalmente, justiça social, agora eu entendo quando o Lula díz que não gosta de ler, pois se ele lê-se de vez em quando a Biblía, ele não cometería tanta insanidade e injustiça com aqueles que deram parte de suas vidas em prol da construção de um Brasil melhor, ao contrário do senhor ,,,que também nunca gostou de trabalhar, que se aposentou precocemente. Que ironía do destino, logo o senhor e o fernando henrique cardoso, que se aposentaram tão novos, agora querem que nós trabalhemos até morrer, pois pelo que me consta, nós estamos aquí na terra até quando Deus permitir, o Deus verdadeiro ,não você e o fhc, que Deus me perdoe, devería ter ído ao invés da saudosa dona Ruth, esta sim, foi uma grande dama, que criou todos esses programas sociais, que o senhor apenas trocou de nome, usurpando-a como autora. sem essa de espectativa de vida lula, vamos fazer justiça a quem trabalhou e colocar na cadeia os verdadeiros lapidadores da previdencia, que em boa hora, o senador Mário couto, conseguiu as assinaturas mais do que suficiente para abertura de uma CPI, aí sim,a sua máscara e de seus aloprados, irão caír, vamos ver realmente quem são os assaltantes da previdencia, quem viver verá! 2010 vem aí, vamos tirar essa corja de aloprados do poder, pois o Lula não tinha o direito de fazer isso com nós os aposentados, ele não precísa de aposentadoría, pois se ele foi pobre não se lembra. Para encerrar quero lembrar um trecho de uma música de chico buarque, que tem como título, apesar de você, que díz assim: Hoje você é quem manda, falou tá falado, não tem discursâo, a minha gente hoje anda falando de lado e olhando pro chão, você que inventou a tristeza, hora tenha a fineza de desinventar, você (Lula), vai pagar e é dobrado, cada lágrima rolada desse meu (nosso ) penar. Apesar de você(Lula) amanhã há de ser outro día, Vão te catar bando de aloprados!!!!!!
.Obs, Gostaría de saber se o fim do fator previdenciário, vai beneficiar quem já se aposentou, ou somente para quem ainda vai se aposentar?
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0 #54 Fator PrevidenciarioAntonio calixto 26-10-2009 14:38
Com o fim do fator previdenciario, terei direito a reivindicar as perdas que tive a me aposentar?

Aguardo resposta. Boa Noite!
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