Consumidores de baixa renda serão principais prejudicados com elevação do IOF
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- Osiris Lopes Filho
- 09/01/2008
O rescaldo das cinzas da CPMF demonstra a falta de criatividade da equipe econômica do governo Lula. Repetiu-se a velha rotina dos governos espoliadores do povo: pacote de elevação de imposto e contribuição foi criado como meio para recompor a alegada ausência de recursos decorrente da extinção da CPMF. Trata-se de medida peculiar aos burocratas, destituídos de racionalidade e equilíbrio. Burocratas incorporando espírito de usurário.
A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sobre o crédito, dobrando a sua alíquota, de 1,5% para 3%, já tem nos jornais a fotografia das suas primeiras vítimas. É que as grandes empresas comerciais estão fazendo, nos primeiros dias de janeiro, liquidações de estoques, com redução de até 70% do preço de suas mercadorias. As filas dos pretendentes a essas aquisições começaram na madrugada e os jornais estampam essa gente humilde que disputa a oportunidade de comprar os bens ofertados a preços módicos.
Vão adquirir a prazo esses bens, mediante financiamento. Os contribuintes do IOF são exatamente os tomadores do crédito, isto é, os consumidores. Eis aí, os padecentes da avidez arrecadatória federal.
Por outro lado, quando a empresa comercial tomar empréstimo para formar capital de giro, vai ser contribuinte do IOF, e seguramente incorporará esse imposto como custo nas vendas que realizar ao consumidor. Idêntico procedimento será realizado pela indústria ao tomar empréstimos para financiar seus investimentos ou capital de giro. O padecente desse aumento da carga tributária será o consumidor final das mercadorias e serviços, incorporado ao preço dos bens que adquirir.
A vítima imediata dessa elevação do IOF é o povão consumidor que se socorre do crédito para adquirir a prazo os bens de que necessita. Política tributária inclemente apenando exatamente as pessoas dotadas de menor capacidade contributiva para suportar essa brutal elevação de tributo.
A insensibilidade econômica desse aumento de tributos, de dobrar a alíquota do IOF, propaga-se à indústria e ao comércio, onerando o capital de giro e o de investimento, repercutindo, no final, sobre os preços praticados ao consumidor.
E mostra a cruel e elitista opção governamental. As autoridades fazendárias afirmam constantemente que não haverá redução do superávit primário, bolo de receita destinado a pagar os juros da dívida pública, aos credores da União. A intangibilidade dos recursos destinados ao pagamento dos juros aos credores da União, portadores dos seus títulos públicos, é para o governo Lula questão sagrada, intocável, aí não se mexe. Para tanto, sangra-se o povo consumidor, a indústria e o comércio do país. Abominável desempenho de governo que se intitula popular e democrático. Canja para os rentistas e ferro no povão consumidor. Essa, a escolha governamental. Infelizmente.
Osiris de Azevedo Lopes Filho é advogado, professor de Direito na Universidade de Brasília – UnB – e ex-secretário da Receita Federal.
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O documento também critica a reação das classes ricas, que eles nomeiam como FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), Rede Globo e seus representantes nos Democratas (antigo PFL) e no PSDB, que condenam as medidas.
''(Eles) estão mentindo dizendo que toda população será mais afetada pelo imposto, enquanto escondem que o maior custo das compras a prazo são as taxas de juros exorbitantes, sobre as quais se calam, pois são delas favorecidos''.
O texto defende que ''o Brasil precisa, urgentemente, de uma política de distribuição de renda. E para isso será necessário aumentar os impostos de quem pode e deve pagar, diminuir os impostos dos mais pobres, aumentar os salários, diminuir lucros e juros'', diz o documento, destacando que esses recursos devem servir para ''aumentar a qualidade dos serviços públicos de forma gratuita para toda população, em especial saúde, seguridade social e educação''.
Segundo o abaixo-assinado, ''a redução de gastos públicos, tão exigido pela direita, devem ser feitos no superávit primário e no pagamento dos juros das dividas que representam uma enorme transferência de recursos para meia dúzia de banqueiros'', diz o texto, lembrando que no ano passado o governo federal pagou 160,285 bilhões de reais em juros, quatro vezes mais de tudo o que gastou no social e correspondente a 6,3% do PIB.
O texto enfatiza a necessidade de ampliação dos investimentos em saúde e educação, acrescentando que ''tampouco podemos aceitar a redução de contratação e dos salários dos servidores públicos''.
Os representantes dos movimentos sociais defendem a reforma tributária e, para isso, dão as diretrizes que devem nortear o que consideram ''a verdadeira reforma tributária'': redução da taxa de juros básica paga pelo governo aos bancos e as taxas de juros cobradas aos consumidores e empresas.
''É preciso eliminar as taxas de serviços pelas quais os bancos espoliam a todos os correntistas e recolhem por ano 54 bilhões de reais. E acabar com a Lei Kandir, que isenta de ICMS todas as exportações agrícolas e primárias, penalizando o povo e as contas públicas nos estados'', sugerem.
''A CMPF era um imposto que penalizava os mais ricos e 70% provinha de grandes empresas e bancos'', analisa os representantes dos movimentos sociais. O texto elogia a CPMF também como importante instrumento de combate à sonegação, ''permitindo que a Receita Federal checasse as movimentações financeiras com o imposto de renda, evitando fraudes e desvios'', destaca.
Eles também manifestam desaprovação pela continuidade da DRU, que permite ao Governo Federal usar 20% de toda receita federal sem destinação prévia. ''Isso também é muito grave, porque permite que recursos da área social sejam remanejados sem controle para pagamento de juros e outras despesas não prioritárias'', afirma o documento.
Os movimentos sociais voltam a defender os plebiscitos e consultas populares. ''Ante as pressões dos setores conservadores devemos convocar o povo para que se manifeste. Utilizar os plebiscitos e consultas populares para que o povo exercite o direito de decidir sobre assuntos tão importantes para sua vida'', conclui o texto.
O abaixo assinado recebeu o apoio de Dom Thomas Balduino, bispo e presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT); João Pedro Stédile, da Via Campesina Brasil; José Antônio Moroni, da Associação Brasileira de ONGs (ABONG) e da Campanha Nacional por Reformas Políticas; Luana Bonone, da União Nacional dos Estudantes (UNE); Luís Bassegio, do Grito dos Excluídos; Marina dos Santos, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST); Marcelo Resende, da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA); Emir Sader, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); Leila Jinkings, jornalista e diretora do Centro de Estudos Latino Americano (CELA), entre outros.
Fonte: Partido dos Trabalhadores (www.pt.org.br) e Vermelho (www.vermelho.org.br)
Estamos sendo assaltados!
Como diz um amigo meu: "... antigamente no tempo da carruagem éramos assaltados pelos bandidos, que por disfarce usavam lenços para tapar seu rosto... Hoje, somos assaltados na "cara limpa"..."
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