Correio da Cidadania

Ano novo, velhas mentiras

Detalhes

Fernando Silva

21/01/2008

Lula encerrou o ano de 2007 com um discurso otimista em rede nacional de rádio e televisão, mas alertou que programas sociais poderiam ser prejudicados,  especialmente o da saúde, por conta do fim da CPMF.

Os discursos oficiais são pródigos em omitir e manipular números e fatos. Em 2007, por exemplo, até onde sabemos, estava vigente a CPMF e, mesmo assim, foi um ano das piores crises na saúde pública de todo o país, com colapso das redes de hospitais e postos no Nordeste, constantes ameaças de surtos ou focos epidêmicos de doenças como a dengue e agora os preocupantes registros de casos e mortes de febre amarela.

A ladainha oficial sobre arrecadação e gastos do governo tem como centro: "Sem a CPMF temos que realizar cortes de gastos e aumentar impostos para não prejudicar programas sociais, como o Bolsa-Família, os investimentos na Saúde e as obras do PAC".

Combinam-se na polêmica gerada pelo fim da CPMF duas questões: o problema do Orçamento da União (e do destino dos seus recursos) e a questão da tributação no Brasil. Ambas devidamente manipuladas para dificultar que a população enxergue com clareza que só há problema com o fim da CPMF porque o governo não muda a essência de sua política econômica pró-capital financeiro internacional, nem sua opção doméstica pelos ricos.

Com o fim da CPMF, o governo deixaria de arrecadar R$ 40 bilhões neste ano. Mas, para o mesmíssimo ano de 2008, está previsto no Orçamento o pagamento de R$ 248 bilhões de juros da dívida pública. Só o superávit primário previsto pela equipe de Lula para 2008 (receitas menos despesas, sem levar em conta os juros da dívida, ou seja, uma conta feita para garantir que "sobre" no caixa o suficiente para o pagamento aos grandes investidores e banqueiros nacionais e estrangeiros) será de R$ 104 bilhões de reais. 

Os números chocam porque revelam que bastaria uma redução no montante desses juros pagos ao capital financeiro para se recuperar os R$ 37 a R$ 40 bilhões que deixam de entrar nos cofres públicos via CPMF. Bastaria uma redução na meta de superávit primário para se cobrir o "rombo" da CPMF.

Ajudaria bastante também as contas públicas, a educação, a saúde e os programas sociais, que o governo e a oportunista oposição PSDB/DEM não tivessem aprovado a manutenção da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite à União gastar para outros fins até 20% dos recursos das áreas sociais como saúde e educação. Esse mecanismo existe para que o governo garanta o superávit primário.

Moral da história 1: a política econômica do governo Lula mantém intacta a remuneração do capital financeiro, aconteça o que acontecer.    

Tributação: os mais pobres pagam a conta

Manipulações sobram também na apresentação dos aumentos de impostos, tirados da cartola pelo governo para compensar parte da "perda" da CPMF. Uma delas é que o pacote com elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é uma taxação sobre o sistema financeiro e o lucro do capital e que, portanto, seria uma  "medida progressiva" do governo. 

Esses aumentos de alíquotas vão tornar mais caros os financiamentos e, com isso,  aumentar o endividamento de uma economia popular movida a crédito fácil nos últimos anos. As tarifas e taxas bancárias vão subir. Os  preços dos produtos e serviços das indústrias e comércios que pagam CSLL vão subir igualmente. Não há qualquer mecanismo de controle sobre o sistema financeiro que os impeça de repassar esses aumentos de impostos para as costas dos mais pobres.

Detalhe perverso: os tributos (IOF e CSLL) com novas alíquotas serão responsáveis por uma arrecadação extra de R$ 10 bilhões, metade dos R$ 20 bilhões em cortes nos gastos sociais previstos pelo governo também para cobrir o "rombo". Uma vergonha!

Estudo recente publicado pelo economista Rodrigo Ávila mostrou que seria possível levantar este ano R$ 35 bilhões com outro tipo de pacote tributário: elevar a CSLL a 30% (como era até 1997),  acabar com as isenções tributárias (isso mesmo, isenções) ao grande capital inventadas pelo governo FHC e incrementadas pelo governo Lula, tais como a dedução de juros sobre o Capital Próprio, a isenção de Imposto de Renda sobre os lucros e dividendos distribuídos aos sócios. Isso sem falar na inacreditável isenção de IR, essa sim inventada por Lula em 2006, sobre os rendimentos que os estrangeiros obtêm com títulos da dívida brasileira (que já não precisavam pagar CPMF graças a FHC).

Moral da história 2: é o governo Lula que mantém a estrutura de impostos do país, que tributa essencialmente os trabalhadores e camadas das classes médias e alivia o grande capital. 

Romper com o ilusionismo na política

Infelizmente, existem importantes setores dos movimentos sociais que não conseguem compreender a natureza da política econômica que o governo Lula executa desde 2003. Apressam-se em ver medidas progressistas do governo e conspirações da direita contra as supostas medidas progressivas. Ambas, no entanto, não existem. São parte do ilusionismo introduzido na política brasileira pela era Lula, que ainda mantém muitos hipnotizados.

Por isso, esses setores se esquecem freqüentemente de denunciar a oposição de direita e o governo Lula que, juntos, aprovaram a DRU. Esquecem-se de dizer que a CPMF sempre foi um imposto regressivo. Não querem ver que é o governo federal quem decide manter a remuneração do capital financeiro e atacar os gastos e investimentos sociais para preservar essa remuneração.

A nossa pauta é outra

Três questões deveriam vertebrar um sólido movimento unitário de todos os que defendem os interesses populares e da classe trabalhadora:

1. O rechaço à política de cortes de 20 bilhões nos gastos sociais, a exigência de fim da DRU, o repúdio ao congelamento dos reajustes dos servidores públicos e a solidariedade com as mobilizações destes trabalhadores que já começaram;

2. A defesa de uma campanha pela suspensão do pagamento dos juros da dívida pública;

3. O repúdio a qualquer aumento de impostos regressivos, que penalizam os trabalhadores, e a defesa de uma reforma tributária do ponto de vista dos trabalhadores, que só poderá ser justa se for de natureza progressiva (paga mais quem tem e ganha mais) e taxar essencialmente o lucro e o grande capital.


Fernando Silva é jornalista, membro do Diretório Nacional do PSOL e do conselho editorial da revista Debate Socialista.

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