Perspectivas da Economia Brasileira para 2016
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- Guilherme C. Delgado
- 07/01/2016
Uma breve consideração de método precisa ser feita a uma análise de futuro, ainda que próximo, porque seu caráter conjectural-prospectivo precisa explicitar algum pressuposto, sob pena de incorrer no vício do puro arbítrio opinativo do autor em ambiente de dura incerteza econômica.
O pressuposto com que temos analisado as “Perspectivas” do ano que se inicia, seja em 2015 ou agora em 2016, é de que há uma crise política, forjando incerteza dura no ambiente econômico, e desta situação de forte constrangimento às expectativas público-privadas decorrem as determinações negativas para as decisões de produção e/ou ampliação da capacidade produtiva.
Em outras palavras, é fortemente política e não propriamente econômica a causa eficaz da grave recessão econômica de 2015, que se reproduzirá em 2016 se os ingredientes de desacordo político-institucional, sintetizados na campanha do “impeachment”, permanecerem no mesmo patamar de instabilidade do ano anterior.
Em 2015 identificamos na eleição da presidência da Câmara Federal o fator causal do aprofundamento da instabilidade econômica, pela via política. Agora em 2016, temos uma situação aparentemente mais grave, mas de certa forma regrada pelo STF no final do ano – o processo já desencadeado de "impeachment” da presidente Dilma. Neste caso, o STF introduziu um verdadeiro desanuviar do ambiente de procedimentos arbitrários, no que contribuiu decisivamente para atenuação da incerteza reinante no ambiente político.
Traduzindo em linguagem simples, o golpe parlamentar arbitrário, organizado pelo presidente da Câmara, ficou fortemente limitado pelas regras públicas do impedimento, produzidas pelo STF. Talvez este fato iniba de vez outras tentativas de golpe parlamentar ou mesmo judiciário, porque há uma questão em aberto no Tribunal Superior Eleitoral sobre as contas da presidente Dilma (já julgadas), aparentemente reabertas, desafiando a lógica da “coisa julgada”.
Um outro forte componente de incerteza econômica, promovido pela própria política econômica oficial, pode ter sido removido com a saída do ministro Levy. Mas a governabilidade sobre qual política econômica será adotada somente ficará clara depois de concluído o processo do impedimento
Por outro lado, o recrudescimento do desemprego aberto em 2015, com cerca de 1,5 milhão de desempregados formais líquidos no período de 12 meses (novembro de 2014 a novembro de 2015), segundo a fonte oficial do CAGED, somado ao decréscimo do PIB acima de 3%, com redução mais que proporcional da arrecadação tributária e previdenciária da União, impõem à política econômica de 2016 uma agravante forte a considerar, que não existia no início de 2015.
Ademais, a situação da Dívida Pública se deteriorou também de maneira grave, puxada basicamente pela aceleração das despesas financeiras – crescem praticamente 9 pontos percentuais do PIB, o dobro do ano anterior.
Em síntese, o jogo do “impeachment” como foi jogado desde a eleição da presidente Dilma em 2014 até aceitação da tese pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em novembro de 2015, fermentado ainda pelas “pautas bomba”, aprofundaram o ambiente de incerteza política, a que se somou um ajuste fiscal e monetário que leva o sistema econômico ao limite da depressão.
A prevalecer um mínimo de bom senso ético no ambiente político, não deveríamos em 2016 cometer os mesmos erros que cometemos em 2015, sob pena de aprofundarmos um quadro de crise aos limites da ingovernabilidade completa. É de se crer que alguma luz foi acesa neste final de 2015, como já assinalado no início do artigo. Particularmente, me situo no campo dos “otimistas da vontade”, com certo “pessimismo da razão”.
Guilherme Costa Delgado é doutor em economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
