Correio da Cidadania

Pré-sal só levará ao desenvolvimento se impulsionar distribuição de renda

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Guilherme C. Delgado

17/09/2008

O debate que vem se dando na imprensa sobre o volume das reservas petrolíferas brasileiras depositadas nas camadas oceânicas do chamado pré-sal destaca três aspectos que convém comentar:

1) o próprio nível muito elevado dessas reservas (entre 5 e 8 vezes maiores que as reservas pré-existentes).

2) o modelo de exploração a ser concedido e/ou contratado entre a União, a Petrobras e suas parceiras.

3) o destino da renda advinda da exploração das novas reservas. Agora está se colocando um novo argumento, que certamente condicionaria os demais, no caso o ritmo de exploração desses recursos naturais, que, por maiores que sejam suas reservas, são de estoques finitos e não renováveis.

É bem verdade que alguns economistas do mercado financeiro têm tentado, sem muito sucesso, colocar o argumento da magnitude da poupança previamente necessária à exploração como argumento importante a justificar maiores concessões ao grande capital privado estrangeiro. Os fatos, contudo, corroboram em favor dos trunfos estratégicos nacionais – propriedade pública dos recursos naturais, pleno domínio da tecnologia de exploração pela Petrobras e uma situação de preços de petróleo tão favorável que praticamente torna a empresa altamente procurada para novas parcerias financeiras.

A questão crucial do pré-sal, como foi o "Petróleo é nosso" nos anos 50 do século passado, é a do aproveitamento da oportunidade para desenvolver o país e não apenas relançar o velho subdesenvolvimento. Neste sentido, a questão da destinação dos recursos para um fundo de financiamento a demandas múltiplas está posta.

Mas se, por um lado, o debate do pré-sal tem a virtude de nos conduzir a uma perspectiva de futuro, por outro parece nos induzir a soluções mágicas, onde dinheiro sobrando em mãos de grandes empresas monopolistas e do próprio Estado seria garantia de desenvolvimento. Aqui é que está o risco do encantamento.

É preciso conectar de alguma maneira a exploração sustentável das novas reservas com alguns mecanismos institucionais de distribuição da renda e da riqueza, que sejam virtuosos no sentido de impulsionar novas forças produtivas. A microempresa, o setor informal, a economia familiar, os assentamentos agrários etc. são verdadeiros viveiros de capacidade econômica, abafadas pela desigualdade social e econômica vigentes. Esses setores precisariam receber mais atenção na discussão do desenvolvimento. A política social de Estado – com destaque à educação e à seguridade social - seria outro campo de destinações relevantes.

A mecânica das destinações é ultra-necessária, ainda mais quando se arquiteta no presente uma reforma tributária que reduz recursos aos direitos sociais; mas isso não nos exime de esforço contínuo por redesenhar políticas de fomento econômico com perfil distributivo.

Guilherme Costa Delgado, economista do IPEA, é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

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