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altMesmo depois do impeachment, é muito improvável, se não por razões éticas, por razões eleitorais, que o atual Congresso aprove o saco de maldades implícito ou aditado à PEC 241/2016, de paralisia da política social e prestação de serviços públicos por, no mínimo, dez anos.

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altConjecturo, para efeitos analíticos, com a tese do não impedimento de Dilma e vejo no dia seguinte a necessidade de um governo de “salvação pública” com vistas a estancar e reverter as tendências perversas ao prolongamento indefinido da recessão e à ruptura da coesão social.

 

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altO recrudescimento do desemprego, somado ao decréscimo do PIB acima de 3%, com redução mais que proporcional da arrecadação tributária e previdenciária, impõem à política econômica de 2016 uma agravante forte a considerar, que não existia no início de 2015.

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altO MDB do Dr. Ulysses Guimarães, que ajudou a derrubar esse regime e erguer a ordem constitucional de 1988, está sendo novamente sepultado. ‘A agenda de desenvolvimento do PMDB’ desvincula-se da ordem constitucional vigente e confia cegamente no mercado desregulado.

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altO jogo que está lançado, é bom que se diga, não é possível de ser concretizado dentro dos marcos democráticos constitucionais. Realiza uma verdadeira “desconstituinte” sem qualquer autorização da soberania popular. Eleva substancialmente a desigualdade econômica e escancara as comportas do Estado ao completo usufruto da “pátria financeira”, com um programa de apropriação indevida de patrimônio público, dezenas de vezes superior a tudo que a operação Lava Jato já apurou até hoje.

 

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altA exacerbação da crise política não apenas conspira contra a recuperação econômica, como também se aproxima da ruptura da ordem constitucional de 1988. Esta é a salvaguarda dos direitos políticos e sociais, que em última instância se chocam com os interesses hegemônicos em disputa.

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altDe 2014 a 2015 o déficit nominal pula de menos de 5 pontos percentuais do PIB para mais de 9, impelido pela despesa financeira, que praticamente dobra de 4,5% para 9 pontos percentuais do PIB, verdadeira caixa preta, que não desperta a menor curiosidade midiática para dissecá-la.

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O Brasil está no centro da Conferência de Paris por várias razões, além do seu tamanho continental. Moldou recentemente (anos 2000) sua economia exportadora à superexploração das chamadas vantagens comparativas naturais de terras aráveis, águas, minas e campos petroleiros, suscetíveis de gerar produtos finais (‘commodities’) a baixos custos monetários, mas a elevadíssimos custos sociais e ambientais.

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altOs três “argumentos” ou pretextos da “Retórica da Intransigência”, principalmente os da perversidade e da ameaça, estão de maneira tácita ou explícita presentes nas repetidas entrevistas, artigos, documento partidários (Ponte para o Futuro, do PMDB) dos muitos áulicos brasileiros atuais do “ajuste fiscal estrutural”.

 

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altDois eventos singulares deste ano de 2016, significativos de uma situação mais geral, instigam-me a tratar do fenômeno da criminalidade econômica, com lentes na formação dos consensos éticos da sociedade e na ação da justiça.

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Esses três breves eventos (manifestações de 2013, eleições de 2014 e campanha do impeachment de 2015) evidenciam, na conjuntura do triênio 2013-2015, uma questão política e social em ebulição, provavelmente não incorporada ao repertório convencional do sistema político.

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altHá dois fatos públicos, relacionadas ao direito social do trabalho livre e do acesso a alimentos saudáveis e seguros, conquanto fortemente apoiados em argumentos éticos, técnicos e jurídicos, que não passam pelo crivo político da base ruralista do governo. O governo Dilma revela-se totalmente refém neste, como em inúmeros outros casos da sua (in)governabilidade.