Correio da Cidadania

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Andrea

04/08/2008

No dia 21 de julho, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra iniciou mais uma Jornada Nacional de lutas por reforma agrária, promovendo mobilizações em vários estados do Brasil.

Em São Paulo, cerca de 400 trabalhadores e trabalhadoras ocuparam a sede da Superintendência Regional do INCRA, juntamente com outros trabalhadores que ocuparam escritórios regionais deste mesmo órgão em cinco municípios do estado, com o objetivo de impulsionar um processo de negociação que permita conquistas ou avanços baseados em uma pauta configurada em três eixos fundamentais, sendo eles:

1) Melhoria das condições de vida nos assentamentos que carecem de investimentos em infra-estrutura;

2) Assentamento imediato de 1.600 famílias acampadas (algumas há pelo menos 5 anos);

3) Assistência técnica, fomento à cooperação e agroindústria, para garantir condições básicas na produção de alimentos.

Após interlocuções feitas junto à direção do INCRA, ocorreu no dia 28 de julho uma primeira audiência na qual pudemos detalhar os eixos da pauta de reivindicação. Nesta ocasião, a Superintendência apresentou um orçamento insuficiente para viabilizar o atendimento das demandas apresentadas.

Reconhecendo que, para implementar as políticas públicas emergenciais que caracterizariam um processo efetivo de reforma agrária no estado de São Paulo seria necessário multiplicar os recursos existentes no atual momento, o MST concluiu que o avanço das negociações passou a estar condicionado à ampliação do volume de recursos destinados para a reforma agrária.

Sendo assim, o único caminho apontado pela mobilização dos trabalhadores levou a propor a ampliação do processo de negociação, envolvendo a presidência nacional do INCRA e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, medida tomada em consonância com os desdobramentos da Jornada Nacional de lutas, em especial com a manutenção da ocupação do prédio da Superintendência Regional do INCRA no estado do Rio Grande do Sul.

No decorrer das tentativas de envolvimento das esferas nacionais no processo de negociação, não obtivemos nenhuma resposta que sinalizasse para a solução do impasse e, concomitante a este posicionamento, o que se encaminhou foi o pedido judicial e a ameaça de reintegração de posse dos prédios públicos ora ocupados.

No bojo desses procedimentos de interlocução, recebemos ainda uma "Proposta de Acordo" por parte da Superintendência do Incra-SP no dia de 31 de julho (quinta-feira), na qual o conteúdo apresentado, além de apenas apresentar um relatório das ações realizadas nos últimos anos, trouxe um planejamento de ações para efetivar o gasto do escasso orçamento já existente. Na nossa avaliação, não houve avanços significativos referente ao que havia sido exigido nesta proposta apresentada por escrito.

Na tarde de sexta-feira, 1 de agosto, retomamos as negociações e as concluímos, por ora, com a Superintendência do INCRA através do o anúncio por parte do superintendente de que terá à disposição para execução das demandas referentes às obras de infra-estrutura nos assentamentos o montante de R$14 milhões. Além disso, o compromisso de retomar o processo de planejamento das ações juntamente com a comissão de negociação legitimada pela direção do MST/SP. Ainda como resultado de nossa luta, temos o compromisso do Ministério do Desenvolvimento Agrário e INCRA Nacional de receber a comissão nacional de negociação do MST para tratar dos entraves referentes à reforma agrária em âmbito nacional.

Até o início de nossa jornada, o orçamento disponível estava na ordem de R$6 milhões (para o item obras). Portanto, o acréscimo destes R$8 milhões é fruto de nossa luta, que não deve cessar enquanto não conquistarmos a reforma agrária de fato neste país.

Diante de todo o caminho percorrido durante esta jornada de lutas, o posicionamento assumido pelo governo federal nos revela a já recorrente prioridade de sua política econômica, ou seja, destinar orçamento para investir na política agrícola que beneficia o agronegócio e reprimir os recursos para as políticas públicas que representam o real interesse da população, como a reforma agrária.

Chegamos ao desfecho desta mobilização conscientes de que as pequenas concessões feitas não satisfazem as demandas por reforma agrária no estado de São Paulo e convencidos de que apenas a organização dos trabalhadores e trabalhadoras em luta por seus direitos é que pode garantir a implementação das conquistas realizadas até então, nos devolvendo o mínimo de dignidade enquanto trabalhadores que somos.

Um país como o Brasil necessita da reforma agrária para combater as injustiças sociais e ser considerado soberano. Enquanto se sujeitar a posição de fornecedor de matérias-primas e agro-exportador que remonta ao caráter colonial da dependência brasileira, esta soberania não será atingida.

Reiteramos que o papel do MST é lutar pela implementação da reforma agrária no Brasil. Com isto, realizamos nesta jornada apenas o nosso dever de fazer a disputa por recursos orçamentários para efetivar políticas públicas que são de direito dos trabalhadores garantidos pela Constituição Brasileira.

Nos comprometemos a jamais esmorecer e lutar sempre!

MST/SP, 1 de agosto de 2008.

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Andrea

30/07/2008

Após quase 12 anos de espera, a Proposta de Emenda Constitucional 115/150/95 finalmente poderá ser votada. Ambientalistas e instituições se mobilizam chamando a população para participar do abaixo-assinado que pede ao senado a aprovação do projeto apresentado pelo Deputado Federal Pedro Wilson (PT/GO), que pretende reconhecer os biomas do Cerrado e da Caatinga como patrimônio nacional. Para assinar o documento basta acessar o endereço: www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/908

Com a aprovação da PEC, será possível adotar medidas mais eficazes de preservação desses biomas tão importantes quanto a Mata Atlântica, a Zona Costeira e o Pantanal, já reconhecidos como patrimônio nacional segundo a constituição de 1988.

"Os biomas do Cerrado e da Caatinga têm sofrido altos índices de desmatamentos e devastações, o equivalente a três vezes mais do que o verificado na Amazônia", afirmou o diretor da ONG Ecodata, Donizete Tokarski, um dos organizadores do Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins, que também acusa os empreendimentos de usinas hidrelétricas na região de serem um dos principais fatores para a destruição de espécies no local.

Os biomas do Cerrado e da Caatinga são considerados dos mais antigos do planeta, segundo dados do Instituto do Trópico Sub-Úmido da Universidade Católica de Goiás, que afirma que a biodiversidade da área é riquíssima. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a área ambiental do Cerrado e da Caatinga agrega cerca de 33,3% do território nacional, com mais de 11.627 espécies de plantas , 200 de mamíferos, 840 de aves, 250 de répteis, 150 de anfíbios e 1200 de peixes.

Os pesquisadores alertam para que sejam tomadas providências, pois estimam que, se os desmatamentos e as devastações continuarem, em 2030 não haverá mais nenhum resquício destes biomas no país.

Publicado originalmente em Adital.

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Andrea

29/07/2008

Estimados amigos e amigas do MST

1. O Programa nacional de educação na reforma agrária, PRONERA, foi instituído durante o governo FHC, com recursos do INCRA e se destina a viabilizar cursos formais, de ensino médio, superior e cursos de alfabetização para público beneficiário da reforma agrária. O programa é um sucesso. Já preparou mais de 50 mil jovens e adultos. Mais de 3 mil jovens do campo estão cursando agora a universidade, que seria impossível nas condições normais, pois vivem no campo. E todos eles permanecem morando em suas comunidades rurais.

2. Os custos dos cursos são bancados pelo Incra e repassados diretamente para as universidades, em geral públicas, estaduais ou federais. Os seus orçamentos sempre estão aquém dos custos médios dos cursos normais das universidades.

3. Todos os cursos têm um exame vestibular que seleciona entre diferentes candidatos. Alguns vestibulares têm alto índice de concorrência, exatamente porque são abertos a todos os assentados ou filhos de assentados, independente de qual movimento pertençam.

4. Os Estudantes candidatos devem ser vinculados a programas da reforma agrária, em todo país. Não precisam estar vinculados a nenhum movimento, e, quando são, existem estudantes cujos pais ou eles estão ligados aos mais diferentes movimentos, sindicatos, igrejas etc. que existem no meio rural.

5. Nenhum aluno recebe nenhum centavo de bolsa.

6. Os cursos são organizados na metodologia da alternância. Ou seja, os estudantes ficam dois meses na universidade e depois regressam para sua comunidade por dois ou três meses. E há cursos, por exemplo, de pedagogia, que são dados apenas nas férias, pois muitos estudantes são também professores de escolas primarias de assentamento, que fazem cursos superiores para cumprir a lei.

7. As despesas de passagem dos estudantes de suas comunidades rurais até a universidade são custeadas por eles mesmos, seus familiares ou movimentos a quem pertencem.

8. O currículo de todos os cursos é organizado pela universidade. Todos os cursos têm aprovação pelos Conselhos das Universidades e devem atender à legislação do MEC, específica para cada curso. E algumas matérias optativas são oferecidas aos estudantes que as escolhem como desejarem.

9. Os professores pertencem ao quadro da universidade ou são convidados de outras universidades e atualmente não recebem nada mais para lecionar nesses cursos.

10. Agora, leia abaixo o editorial do Estadão, para ver como o sr. Goebbels continua fazendo escola...

Jornal Estado de S. Paulo, Terça-feira, 29 de julho de 2008

EDITORIAL - Pág. A3

A Universidade do MST

Embora seja uma entidade que não tem existência legal - o Movimento dos Sem-Terra (MST) continua recebendo cada vez mais recursos do governo para a formação de assentados. Quando o presidente Lula tomou posse, em 2003, existiam 13 cursos universitários para assentados, todos na área pedagógica, e 922 alunos matriculados. Hoje são 3.649 estudantes em 49 cursos que vão da agronomia ao direito, passando por ciências sociais e geografia. Com 54 integrantes, a maioria vinculada ao MST, a primeira turma de engenheiros agrônomos, aprovada por um desses cursos, se forma esta semana.

Os cursos para assentados estão subordinados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esse programa foi criado em 1998 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de "ampliar os níveis de escolarização formal dos trabalhadores rurais assentados". Em seus primeiros anos de funcionamento, o Pronera foi dedicado a projetos de alfabetização, ensino fundamental e ensino profissionalizante. A partir de 2003 - no governo Lula - a prioridade foi para o ensino universitário.

Em 2003, o Pronera recebeu R$ 9 milhões. Em 2008, o programa tem um orçamento de R$ 54 milhões, dos quais mais da metade é destinada à educação superior. Além desses recursos, o governo repassa R$ 4 milhões para bolsas de pesquisa. Os cursos para assentados funcionam em condições especiais e suas vagas só podem ser ocupadas por estudantes indicados por comunidades rurais, desde que apresentem atestado do Incra comprovando seu vínculo com a reforma agrária.

Esses estudantes não enfrentam os vestibulares comuns. Não ingressam no ensino universitário por mérito, mas por indicação. E têm um calendário escolar diferenciado, que lhes permite conciliar atividades acadêmicas com atividades no campo.

A maioria também conta com alojamentos especiais e uma ajuda de custo mensal de R$ 300. Têm privilégios que os outros brasileiros, ricos ou pobres, não têm - simplesmente porque estão alistados no MST.

Cursos de formação técnica para assentados são, decerto, importantes para viabilizar a reforma agrária. Mas a transferência de verbas públicas para entidades sem personalidade jurídica, como o MST, gerirem programas educacionais de nível superior, exclusivos para seus integrantes, é uma aberração. O sistema de ingresso nos cursos, por exemplo, determina o baixo rendimento do ensino. Daí, conselhos profissionais resistem em conceder registro aos bacharéis egressos de cursos para assentados.

Na cidade gaúcha de Pelotas, a criação do primeiro curso de medicina veterinária para assentados da reforma agrária foi questionada judicialmente pelo Ministério Público Federal, sob a alegação de que viola o princípio da igualdade no acesso ao ensino público. "O assentado não constitui nenhuma categoria jurídica à parte que justifique a criação de cursos exclusivos. Trata-se de um privilégio", diz o procurador Max Palombo, cuja iniciativa foi apoiada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul.

Outra crítica diz respeito ao enviesamento ideológico desses cursos. Só professores afinados doutrinariamente com movimentos sociais são convidados para lecionar. Com isso, em vez de oferecer formação técnica de qualidade para assentados, esses cursos visam à doutrinação, formando os militantes políticos do MST.

Ao tentar refutar essa crítica, a pedagoga Maria Cristina Vargas, da coordenação nacional do MST, na prática a confirma. "Como todos os cursos da área rural são voltados para as necessidades dos grandes proprietários, nós queríamos algo mais focado nas necessidades da pequena propriedade."

Esquece-se que o agronegócio, principalmente no Sul do País, é baseado na pequena propriedade que obtém altos índices de produtividade porque conta com a assistência de técnicos formados nas escolas tradicionais.

O desvirtuamento do Pronera é flagrante e o dinheiro gasto com ele seria mais bem aplicado na expansão dos tradicionais programas de extensão rural, que realmente qualificam o trabalhador rural e que sempre deram bons resultados.

Fonte: Secretaria Nacional do MST

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Andrea

25/07/2008

Cerca de 1.000 trabalhadores sem-terra ocuparam a Fazenda Maria Bonita, no município de Xinguara, a cerca de 25 quilômetros de Eldorado dos Carajás, no Pará, na manhã desta sexta-feira (25/07). Os lavradores denunciam que a área, comprada ilegalmente em 2005 pela empresa Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, pertencente ao grupo Opportunity, controlado pelo banqueiro Daniel Dantas, é pública e deve ser destinada à reforma agrária. A área pertence ao estado e, por isso, sua venda era proibida, segundo o Instituto de Terras do Pará (Iterpa).

"Resolvemos ocupar uma das fazendas até então tidas como do grupo Santa Bárbara por entendermos que lugar de ladrão é na cadeia e as terras públicas são para a reforma agrária", afirma Ulisses Manaças, integrante da direção nacional do MST no Pará.

O governo do Pará, de Ana Julia, investiga a compra irregular de cinco fazendas no sudeste no Pará, pela Agropecuária Santa Barbára Xinguara, do grupo Opportunity. De acordo como o Iterpa (Instituto de Terras do Pará), pelo menos 23 mil hectares foram comprados ilegalmente por Dantas. As terras do grupo Santa Bárbara abrangem cerca de 510 mil hectares (210 mil de pastagens e 300 mil de reservas), comprados em dois anos, de acordo com o Valor Econômico.

"Esperamos que toda a sociedade se mobilize para que o Judiciário dê o destino correto a este bando, desbaratado pela Polícia federal e o governo do Estado do Pará, usando de suas prerrogativas para destinar todos os 500 mil hectares de terras para a reforma agrária. Assim, poderão ser assentadas todas as famílias acampadas nesta região, tornando toda a área produtiva para enfrentar um dos fatores da crise que se anuncia, a falta de alimentos", completa Manaças.

A ação integra a Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, realizada em torno do Dia do Trabalhador Rural, em 25 de julho, que denuncia a lentidão no processo de criação de assentamentos, as promessas não cumpridas e a prioridade do governo ao modelo do agronegócio. As ações condenam também a criminalização dos movimentos sociais, especialmente no Rio Grande do Sul e no Pará. Desde segunda-feira, foram realizados protestos em Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe, somando 13 estados. As mobilizações devem continuar durante agosto.

"A Reforma Agrária está parada em todo o país. Exigimos o assentamento das famílias acampadas e um programa de agroindústrias para nossas áreas", afirma José Batista de Oliveira, da coordenação nacional do MST. "Só a reforma agrária pode resolver o problema da crise do preço dos alimentos, com o fortalecimento de um modelo de produção baseado em pequenas e médias propriedades, que produzem 70% dos alimentos consumidos no país".

Em Pernambuco, cerca de 600 famílias do MST fazem protesto em frente à sede da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) em Petrolina, no sertão. O sem-terra deixarão a sede do Incra às 14h, onde estavam acampados desde quarta-feira, em direção à Codevasf, local em que participam de audiência pública com diretores do órgão e empresários para discutir a venda dos lotes do Projeto Pontal Sul, um projeto de irrigação voltado para empresas do agronegócio.

"Esse projeto significa a privatização das terras, da água e de toda a infra-estrutura, para que grandes empresas do agronegócio produzam para o mercado externo. Estão transformando uma região marcada pela agricultura familiar e pela produção de alimentos para o mercado interno em uma grande fazenda privada, com produção voltada para os Estados Unidos e para a Europa, relegando os pequenos agricultores que vivem no entorno do projeto a reservatório de mão-de-obra para as grandes empresas", afirma Messilene da Silva, da coordenação nacional do MST, que atua em Pernambuco.

Em Recife, o MST e a CPT realizaram ato em frente ao Ministério Público Federal, contra o recrudescimento do processo de criminalização das lutas dos movimentos sociais, na manhã desta sexta-feira. As 400 famílias sem-terra que ocupam a superintendência do Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária) desde quarta-feira, saíram em marcha e entregaram uma carta ao MP em repúdio ao enquadramento de oito trabalhadores que lutam pela reforma agrária na Lei de Segurança Nacional.

Em Sergipe, 16.000 pessoas vindas de todo o estado se concentraram no trevo de acesso à Aracaju, na BR-101, para marcar o dia do Trabalhador Rural, com uma caminhada pela capital. A marcha por reforma agrária tem como principais pontos de reivindicação o assentamento das 13.500 famílias acampadas e a melhoria de infra-estrutura e abertura de crédito rural para os assentamentos. No período da tarde, acontece um ato político na Praça Fausto Cardoso.

Em Alagoas, trabalhadores sem-terra do MST, do MLST (Movimento de Libertação dos Sem Terra) e da CPT (Comissão Pastoral da Terra) ocuparam pela manhã o Cartório de Murici, em Alagoas, para relembrar a ocupação da fazenda Boa Vista, dos irmãos Renan e Olavo Calheiros, no município de Murici, que denunciou a grilagem e a violência no campo, no ano passado.

A ação denuncia a posse ilegal das terras, que acontece com a conivência dos cartórios, como o cartório do 1º Ofício de Murici, que oficializou as fraudes de Renan e Olavo, denunciados ao Ministério Público por desmatamento ilegal e invasões de terras na área da Estação Ecológica do município. A maior parte das fazendas dos irmãos deveria ter sido desapropriada para fins de reforma agrária, mas foi para as mãos do clã Calheiros. Foram áreas adquiridas da falida Usina Bititinga, penhoradas ao Produban (Banco do Estado de Alagoas S.A) e outros bancos.

Depois da denúncia dos movimentos, o cartório sofreu intervenção e a tabeliã Maria de Lourdes Ferreira Moura, que tem concessão do cartório há 35 anos, é o alvo principal do processo administrativo da Corregedoria Geral de Justiça. Ela foi afastada por 90 dias, mas continua no cargo, apesar das antigas denúncias e da entrega do relatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) pelo corregedor-geral da justiça, desembargador Sebastião Costa Filho, em janeiro, que recomenda a exoneração da tabeliã. A ocupação exige o julgamento da tabeliã pelo Conselho Estadual da Magistratura e seu afastamento definitivo, se posiciona contra a grilagem de terras e em defesa da reforma agrária.

No Ceará, trabalhadores do MST do estado realizam uma marcha que segue ao Ministério Público Estadual, em Fortaleza, saindo em duas colunas: uma do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), com cerca de mil trabalhadores e uma outra saindo da UFCE (Universidade Federal do Ceará), com cerca de 300 jovens. O ato conta com a participação de diversos movimentos sociais, que demonstram solidariedade ao Movimento diante da criminalização que o MST vem sofrendo pela mídia e pelo Poder Judiciário.

Na Paraíba, 800 famílias do MST, acampadas no Incra desde segunda-feira, saíram em marcha pelas ruas da cidade de João Pessoa. A marcha caminhou até o prédio da Justiça Federal, onde aconteceu ato contra a criminalização dos movimentos sociais, denunciando que parte do Poder Judiciário reprime as lutas sociais e dificulta a realização da reforma agrária.

No Rio Grande Sul, cerca de 600 integrantes do MST ocuparam no final da tarde desta quinta-feira o prédio da superintendência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em Porto Alegre. Depois de duas horas e meia de reunião, os sem-terra e o superintendente Mozar Dietrich não chegaram a um acordo sobre o assentamento de 2000 famílias. A integrante da coordenação do MST, Inês Rodrigues, reclama que o encontro apenas mostrou que o governo federal não tem uma política de reforma agrária tanto para o Rio Grande do Sul quanto para o país. "O Incra apenas reitera que vão assentar as 2.000 famílias até dezembro, o que nós consideramos estranho porque se não conseguiram cumprir a primeira parte do acordo, de assentar mil famílias até abril, vai ficar difícil assentar duas mil nos próximos cinco meses", argumenta.

No final do ano passado, o Incra assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em que se comprometeu a assentar mil famílias até abril e outras mil até o final deste ano. No entanto, apenas 40 famílias foram assentadas até o momento.

Informações à imprensa:

11-3361-3866

61-3322-5035

91-9125 7056

Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Website: http://www.mst.org.br/

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Andrea

01/08/2008

O Ministério da Justiça realiza nesta segunda-feira (4), a partir das 9h, o simpósio "A terra indígena Raposa Serra do Sol". O encontro reunirá no auditório Tancredo Neves autoridades federais e estaduais, antropólogos, juristas e especialistas internacionais para discutir todos os temas relacionados à reserva: desde a história das etnias locais até a homologação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo é ampliar o volume de informações disponíveis sobre o assunto, no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para decidir sobre a constitucionalidade de demarcações de terras indígenas em áreas contínuas, caso da reserva Raposa Serra do Sol.

O simpósio será divido em três painéis de exposições. O primeiro será mediado pelo secretário-executivo do Ministério, Luiz Paulo Barreto, e terá a participação de Dalmo Dallari e de três antropólogos: Manuela Carneiro, professora titular da Universidade de Chicago; Nádia Farage, professora da Universidade Estadual de Campinas; e Paulo José Santilli, professor da Universidade Estadual Paulista.

Os especialistas discutirão aspectos históricos e etnográficos relativos à Raposa, além de direitos indígenas. Depois das apresentações, o evento será aberto a perguntas do público presente. À tarde, as discussões serão retomadas, às 14h, com o segundo painel. O mediador será o secretário de Assuntos Legislativos do MJ, Pedro Abramovay.

Temas como meio ambiente, soberania e faixas de fronteira serão debatidos com o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, a senadora Marina Silva e o governador José de Anchieta Júnior. O público poderá novamente questionar os participantes.

A questão do federalismo e os aspectos geográficos envolvendo a demarcação da reserva serão assuntos de debate no terceiro e último painel. Dele participam o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira; o líder indígena Macuxi Jacir de Souza; o procurador-geral do Paraná e ex-presidente da Funai, Carlos Marés; e o senador por Roraima Mozarildo Cavalcanti (PTB).

O encerramento está previsto para as 18h. Entre os convidados como ouvintes estão: ministros do STF, deputados, senadores e governadores da região Norte, além de representantes da sociedade civil, organizações não-governamentais e a imprensa.

Localizada em Roraima, a área da reserva é alvo de disputa entre os índios e seis arrozeiros. O STF deve decidir até o final de agosto sobre a constitucionalidade da demarcação de terras indígenas em áreas contínuas. Por enquanto, por decisão do Supremo, a retirada dos não-índios da reserva está suspensa.

Veja a programação.

Publicado originalmente no site do Cimi (Conselho Indigenista Missionário).

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Andrea

29/07/2008

Importantes fontes revelaram à AEPET/ Associação de Engenheiros da Petrobrás que a multinacional norte-americana Halliburton, através da sua subsidiária no Brasil, Landmark Digital and Consulting Solutions, está administrando o Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP), da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sem ter passado por processo licitatório. E mais: as fontes informaram, ainda, que tiveram acesso ao parecer da Procuradoria Geral da República (PROGE), emitido em 2004, no qual exige que serviços prestados no BDEP sejam feitos mediante licitação. Mas, incrivelmente, a ANP até hoje não cumpriu a determinação da PROGE. A Landmark recebe e tem acesso a todos os dados estratégicos de exploração e produção da Petrobrás, além de receber R$ 600 mil por mês. A Halliburton administra o BDEP há 10 anos. Lembramos que a Halliburton, que já foi presidida pelo vice-presidente norte-americano Dick Cheney, atua no Brasil há mais de 40 anos e recentemente colocou um diretor de sua subsidiária em Angola [Nelson Narciso] na direção da Agência Reguladora, para gerenciar os leilões e o BDEP.

Recentemente, Nelson Narciso trouxe para sua diretoria a SDB - Superintendência de Definição de Blocos, que vão a leilão. Ou seja, a Halliburton é quem manda na ANP, sendo responsável pelas principais áreas de atuação da Agência Reguladora. A raposa está ditando as regras do galinheiro e parece que as nossas autoridades estão cegas diante de tal gravidade, que precisa ser corrigida o quanto antes. A sociedade brasileira precisa ficar de olho vivo e agir contra tais ilegalidades. Especialistas dão conta de que esse tipo de atividade [administração do BDEP] só existe no Brasil, assim como a jabuticaba. Nessa história toda, vemos que o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, não passa de uma simples ‘Rainha da Inglaterra’ e ‘garoto propaganda’ da entrega das áreas petrolíferas nos leilões, enquanto a Landmark [Halliburton] é paga para acessar dados altamente estratégicos, resultado de décadas de pesquisas realizadas pela Petrobrás, que foi constrangida a cedê-los com o advento da Lei 9478/97. A Halliburton, principal articuladora da invasão ao Iraque, tem executado uma série de atividades de bilhões de dólares, sem licitações. A Halliburton é o principal membro da corporotocracia norte-americana, que junto com CIA, Sistema Financeiro e outras corporações exploram os recursos dos países em desenvolvimento.

Fonte: Aepet (Associação de Engenheiros da Petrobrás)

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Andrea

28/07/2008

Os ministros africanos do Comércio presentes em Genebra manifestaram sua impaciência por terem sido deixados de fora das negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), enquanto os ministros de sete grandes potências comerciais prosseguem suas discussões a portas fechadas nesta sexta-feira (25).

"Viemos aqui convencidos de que isso ajudaria nosso continente e nos tiraria de nossa pobreza por podermos participar do comércio mundial", declarou à imprensa o ministro do Quênia, Uhuru Kenyatta, falando em nome do grupo africano.

"Chegamos há sete dias e estamos profundamente decepcionados porque as negociações estão focadas no Grupo dos 7", continuou, referindo-se aos grupo das sete potências (UE, Estados Unidos, China, Japão, Brasil, Índia e Austrália). O G7 está reunido nesta sexta-feira novamente a portas fechadas para tentar chegar a um acordo.

Para o ministro do Comércio de Burkina Faso, Mamadou Sanou, "se fôssemos tirar uma lição de Genebra, seria a falta de transparência das organizações internacionais".

"Por que este G7 se estamos numa organização multilateral?", indagou. "Precisamos questionar o funcionamento das organizações internacionais. Não há democracia nem transparência suficientes", acrescentou.

Fonte: AFP / Postado em 26/07/2008 ás 00:39

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Rogério Almeida

25/07/2008

Fossem realizar uma pesquisa para se conhecer o poder que melhor escancara as vísceras das desigualdades econômicas e sociais do país, difícil algum superar o poder Judiciário. Creio que somente a mídia o equivale em parcialidade. No Rio Grande do Sul, o governo tucano deseja criar um estado de exceção contra o MST, onde almeja impedir a qualquer custo reunião, mesmo que seja de uma dupla de pessoas. E se trajarem vermelho, mesmo que seja camisa do clube Internacional, serão enquadrados como hereges. Na corte superior, o cacique máximo se empenha em libertar o mais notável gângster do sistema financeiro nacional.

Já nas bandas do Norte do país, mais precisamente em Marabá, cidade pólo do sudeste do Pará, o juiz Carlos Henrique Haddad desponta como um ás na cruzada em criminalizar as ações dos movimentos sociais da região da nação mais delicada na disputa pela terra.

Talvez se o fôlego da justiça sobrasse em sentido oposto, tantos crimes contra a vida de dirigentes sindicais e seus pares não estariam impunes. Talvez a grilagem de terras freasse, e mesmo as terras apropriadas indevidamente fossem revistas. Talvez Benedito Mutran não tivesse vendido terras públicas usadas em regime de comodato para o banqueiro Daniel Dantas. Talvez uma porrada de coisas...

Nesta semana, o juiz Haddad de Marabá encorpou ainda mais os serviços prestados aos poderosos com um gol de placa, ao condenar mais três militantes de organizações sociais. Os eleitos desta vez são Luis Salomé de França, Erival Carvalho Martins e Raimundo Benigno Moreira, que integram o MST e o Movimento dos Trabalhadores na Mineração (MTM) a pagarem uma multa de cinco milhões de reais por obstrução da ferrovia da Vale no município de Parauapebas, no sudeste do Pará.

O mesmo juiz já havia condenado a dois anos de prisão o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Batista Afonso, um dos mais aguerridos defensores dos direitos humanos da região e o ex- militante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (FETAGRI), Raimundo Nonato Santos Silva.

O currículo do notável juiz é de encher de orgulho qualquer representante das elites locais e de outras plagas com interesses econômicos na região. Entre os prestimosos serviços prestados, uma nota de repúdio das organizações dos movimentos sociais resume os seguintes pontos:

1) A revogação da prisão preventiva do fazendeiro Aldimir Lima Nunes, o "Branquinho", denunciado pelos crimes de homicídio, trabalho escravo, aliciamento, ameaças a autoridades federais e grilagem de terra. Preso pela Polícia Federal, depois de ter fugido da delegacia regional de Marabá pelas portas da frente, mesmo assim, foi posto em liberdade em 2004, pela então juiz federal de Marabá.

2) A decretação da prisão de um trabalhador rural, pelo simples fato de o mesmo ter deixado de comparecer a uma audiência de interrogatório porque estava com medo de sair de sua residência e vir a ser assassinado, uma vez que havia sofrido uma emboscada de pistoleiros dias antes, tendo levado quatro tiros. Este trabalhador inclusive havia pedido proteção policial;

3) Deferimento de liminares reintegrando fazendeiros que ocupam ilegalmente lotes em projetos de assentamento - uma das decisões favoreceu o fazendeiro Olavio Rocha que acumulava ilegalmente 19 lotes no Assentamento Rio Gelado, município de Novo Repartimento;

4) Decisões favorecendo fraudadores da SUDAM e grileiros de terras públicas na região de Anapú - em janeiro de 2004, o então juiz da vara federal de Marabá (que ainda responde pela vara na ausência do atual juiz titular) cassou mais de uma dezena de liminares que devolviam milhares de hectares de terras públicas na Gleba Bacajá ao INCRA. Tais terras tinham sido griladas por madeireiros e fraudadores da SUDAM, entre eles, Regivaldo Pereira Galvão e Vitalmiro Bastos de Moura, acusados de serem mandantes do assassinato da Missionária Dorothy Stang, crime que ocorreu meses após a decisão da justiça federal de Marabá. A decisão prejudicou também centenas de famílias que lutavam pela implantação dos PDS’s junto com Dorothy;

5) Decisão de requisitar o Exército para dar cumprimento a liminar em fazenda improdutiva ocupada por famílias sem terra e em processo de desapropriação pelo INCRA, no município de Marabá;

6) Deferimento imediato de Liminares em favor da VALE sem ouvir o MPF em ações de interdito e reintegrações de posse envolvendo movimentos sociais;

7) Concessão de liminares para vários fazendeiros da região impedindo o INCRA de realizar vistoria em fazendas parcialmente ocupadas, embora o Supremo Tribunal Federal já tenha decidido que nestes casos não há obstáculo para que o INCRA vistorie o imóvel;

8) Expedição de liminar de reintegração de posse em terra pública onde famílias estão assentadas há 5 anos. Devido ao fato de o INCRA não aceitar pagar, num processo de desapropriação, por uma área que descobriu ter sido grilada por um fazendeiro de Tucuruí, o juiz federal, arbitrariamente determinou o despejo de 112 famílias assentadas no PA Reunidas, onde existem dezenas de casas construídas e estradas feitas, escola em funcionamento e as famílias produzindo.

9) De seis processos encontrados na Justiça Federal de Marabá onde a VALE responde por crime ou dano ambiental, em quatro deles não há sentença, sendo que um se encontra em fase de investigação pela Polícia Federal há mais de quatro anos. Em outro houve acordo para reparação pecuniária do dano e no último, uma Ação Civil Pública movida pela FUNAI e o Ministério Público Federal processando a VALE por dano ambiental, o juiz julgou improcedente o pedido favorecendo a VALE.

10) Mais de 30 lideranças dos movimentos sociais investigadas pela polícia federal ou com processos na Justiça Federal de Marabá.

Agora só falta a Assembléia Legislativa render homenagens ao juiz.

*Rogério Almeida, jornalista, é colaborador da rede www.forumcarajas.org.br

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Andrea

31/07/2008

Organizações de vários países ligadas à questão da migração preparam para o próximo dia 28 de agosto uma grande mobilização contra a lei de Diretiva de Retorno, aprovada recentemente pelo Parlamento Europeu. A proposta é que em cada país se realize uma atividade para denunciar mais uma ferramenta de criminalização contra os migrantes em todo o mundo.

Desde que foi anunciada, a Diretiva de Retorno tem gerado muita repercussão em vários lugares. Esta seria a primeira ação conjunta, que aglomeraria representações diversas com o único fim de rechaçar e expor os impactos que se teria com a aplicação da lei.

Segundo a Diretiva, um (a) migrante pego sem documentos poderá passar 18 meses presos até ser encaminhado para seu país de origem. Ele (a) também concordaria, em termos assinados e sob penas previstas, em não retornar ao país ao qual migrou por cinco anos.

Segundo dados dos organismos oficiais, em todo mundo já são quase 192 milhões migrantes - o que representaria 3% da população do planeta. Desse total, estima-se que cerca de 95 milhões sejam mulheres.

Por falta de políticas ajustadas a estas situações específicas, os (as) migrantes têm seus direitos humanos violados freqüentemente. Um dado da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal) apontou, por exemplo, que no México cerca de 70% as mulheres migrantes são vítimas de algum tipo de violência e que 60% delas chegam a ser abusadas sexualmente.

As organizações defendem que a migração é um direito humano e, como tal, deve ser respeitado em sua plenitude. Também alertam que hoje, a força econômica dessa população é bastante representativa e afetaria, sem dúvida, a fonte econômica dos países. Estima-se que, em 2007, somente de Madri, os (as) migrantes enviaram mais de 2 bilhões de euros, que tiveram o Equador e a Colômbia como os dois países latino-americanos com maior volume das remessas. A América Latina foi a maior receptora, abarcando pouco mais de 50% do total.

No último dia 15, os parlamentares latino-americanos pediram revisão da Diretiva, prevista para entrar em vigor em 2010. O tema foi motivo de discussão no Parlamento euro-latinoamericano e deverá ser aprofundado em outras reuniões.

Entre algumas organizações que chamam a população para o evento estão a Associação Argentina de Atores, Associação de Cubanos Residentes no Brasil, Associação de Imigrantes pela Integração Latino-americana e do Caribe do Chile, Associação Aremos de Jalisco - México, Agite - Buenos Aires, Serviço Ecumênico de Apoio e Orientação a Migrantes e Refugiados, Associação de Mulheres Imigrantes do País Basco, Observatório de Proteção dos Direitos Humanos dos e das Migrantes (Ocim) - Bolívia, entre outros.

Publicado originalmente em Adital.

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Andrea

29/07/2008

O processo de privatização de trechos da floresta amazônica continua. O Serviço Florestal Brasileiro anunciou um novo Projeto de concessão, que permite que empresas privadas explorem trechos da floresta nacional Saracá-Taquera, nos municípios de Faro e Oriximiná, ambos localizados estado do Pará.

Segundo o governo, a atividade irá acontecer em um ritmo que não comprometerá a saúde da floresta. Serão entregues à iniciativa privada mais de 200 mil hectares. Quem vencer a licitação terá o direito de explorar a área por até 40 anos. Cada hectare da um lucro anual de aproximadamente R$ 450 mil.

As comunidades locais temem serem excluídas do processo. Elas acreditam que as atividades das empresas irão inviabilizar a exploração da castanha-do-pará, açaí e outros produtos que servem de fonte de renda para as comunidades. O governo pretende privatizar 25 milhões de hectares de florestas públicas até 2010.

Esta é a segunda iniciativa adotada pelo Ministério do Meio Ambiente. Em setembro do último ano o Ministério lançou um edital de licitação para o chamado "Manejo Sustentável" da Flona do Jamari, situada no estado de Rondônia.

Fonte: Radioagência NP, São Paulo, Juliano Domingues.

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Andrea

28/07/2008

Genebra, 2 de julho 2008

Quarenta ministros de Comércio pré-selecionados, convidados a Genebra, não têm nenhum tipo de mandato para decidir sobre o futuro de milhões de pessoas. A via Campesina exige o abandono das negociações da OMC.

As políticas da OMC têm destruído os mercados agrícolas e alimentícios. Têm conduzido a uma privatização dos serviços e dos recursos naturais e têm gerado uma febre especulativa sobre a qual os governos nacionais não possuem controle algum. Como resultado dessa especulação com a alimentação, milhões de pessoas têm passado a sofrer o grave mal da desnutrição. A atual crise alimentar mundial é uma conseqüência direta da liberalização dos mercados e das políticas alimentares e agrícolas. Não se trata de uma crise de produção, senão de uma crise política. Nunca houve tantos alimentos no planeta, mas as ilegalidades na distribuição dos alimentos têm piorado em função das altas dos preços em favor das corporações transnacionais.

A liberalização do comércio está no centro desse problema. Utilizar como alternativas as mesmas receitas que têm fracassado somente aprofundará a crise alimentar e climática. Sago Indra, um dos líderes da Via Campesina na Indonésia, sublinhou: "Pretender resolver a atual crise através da OMC é como se estivéssemos chamando o médico errado para receitar remédios inadequados".

Durante esse tempo, as corporações transnacionais têm reforçado seu controle sobre os mercados alimentícios, nos setores de produção e distribuição. Utilizam esta crise como uma oportunidade para aumentar seus lucros e ampliar o alcance de seus negócios. Os consumidores, os pequenos produtores e os trabalhadores rurais são os grandes perdedores. Os altos preços para o consumo e os baixos preços para os produtores levam a fome para as zonas rurais e urbanas.

Um acordo maquiado não vai esconder o fracasso de uma suposta rodada de desenvolvimento que, na realidade, é uma rodada de crise alimentar. Os pequenos produtores, os trabalhadores rurais e os produtores de alimentos, homens e mulheres ao redor do mundo, não podem se deixar enganar. Em apoio às numerosas lutas contra a OMC, exigimos a abolição de todas as negociações comerciais em sem âmbito.

A alimentação não é uma mercadoria!

Pela defesa do direito a produzir, alimentar e comer!

Fora a OMC da agricultura!

Camponeses da Via Campesina que estão disponíveis para entrevistas em Genebra:

1. Eka Kurniawan Sago Indra: campesino indonésio, produtor de arroz no oeste de Sumatera. É um dos líderes da União Campesina indonésia (Serikat Petani Indonesia/ SPI), membro da Via Campesina.
2. Jaime Tadeo: produtor de arroz, líder da organização campesina filipina PARAGOS, membro da Via Campesina.
3. José Luis Hernández: vice-presidente da Unión Nacional de Trabajadores (UNT) e secretário de Assuntos Sindicais da Central Independiente de Campesinos y Trabajadores Rurales, membro da Via Campesina.

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Andrea

24/07/2008

Senhores Governantes e Parlamentares europeus

Alguns de nossos antepassados, poucos, muitos ou todos, vieram da Europa. O Mundo inteiro recebeu com generosidade aos trabalhadores que de lá vieram. Agora, uma nova lei européia, ditada pela crescente crise econômica, castiga como crim e o livre movimento das pessoas, que é um direito consagrado pela legislação internacional, há muitos anos.

Isto nada tem de espanto, porque sempre os trabalhadores estrangeiros são os bodes-expiatórios, os culpados das crises de um sistema que os usa enquanto necessita e logo os despeja na lata do lixo!

Nada tem de espantoso, mas muito de infame!

O esquecimento, nada inocente, impede que a Europa recorde que não seria Europa sem a mão-de-obra barata vinda de fora e sem as riquezas que o mundo inteiro lhes deu. A Europa não seria Europa sem o genocídio praticado contra os povos indígenas nas Américas e sem a escravidão imposta aos filhos da África, para colocar apenas dois exemplos a esses esquecimentos.

Europa deveria pedir perdão ao mundo, ou pelo menos agradecer-lhe, em vez de impor por lei, a perseguição e o castigo aos trabalhadores migrantes, que ali chegam expulsos pela fome e pelas guerras que os donos do mundo lhes impõem, em seus países de origem.

Argentina

Adolfo Pérez Esquivel - Premio Nobel de la Paz

Atilio Boron, escritor

Hebe Bonafini, madres de plaza de mayo

Osvaldo Bayer - Escritor

Hermana Martha Pelloni - Derechos Humanos

Diana Maffía - Filósofa feminista

Rally Barrionuevo – Cantautor

Claudia Korol, periodista, Clacso

Bolivia

Eduardo Paz, professor universitario

Humberto Claure Quezada. Ingeniero, editor revista Pátria grande

Brasil

Augusto Boal, teatrólogo

Afrânio Mendes Catani, professor USP

Candido Grzyboswki, sociólogo, IBASE e FSM

Chico Withaker, sociólogo, FSM

Emilia Vioti da Costa, historiadora,

Elias de Sá Lima, engenheiro

Gaudêncio Frigotto, educador

Heloisa Fernandes, socióloga, ENFF

Jean Pierre Leroy, ambientalista, FASE

Jean Marc Von der Weid, economista agrícola, ASPTA

Joao Pedro Stedile, ativista social, MST.

Mario Maestri, historiador,

Pedro Casaldaliga, bispo , poeta

Renée France de Carvalho, militante internacionalista

Rita Laura Segato, antropóloga, UNB

Vânia Bambirra, economista.

Vito Gianotti, jornalista

Canadá

Naomi Kleim, perodista, escritora,autora de "No Logo,"

Pat Mooney, pesquisadora de tecnologias

Michael A. Lebowitz, profesor, Simon Fraser University

Chile

Cosme Caracciolo, Conf. Nac. de Pescadores Artesanales de Chile,

Luis Conejeros, presidente del Colegio de Periodistas de Chile,

Marco Enríquez-Ominami, diputado,

Manuel Cabieses, director de la revista Punto Final,

Marta Harnecker, sociologa, escritora

Manuel Holzapfel, periodista,

Ernesto Carmona, consejero nacional del Colegio de Periodistas de Chile,

Paul Walder, profesor universitarioy periodista,

Pedro Lemebel, escritor,

Flora Martínez, enfermera,

Alberto Espinoza, abogado,

Tomas Hirsch,Vocero del Humanismo para Latinoamerica

Cuba

Aleida Guevarra, medica pediatra.

Joel Suárez Rodes, Centro memorial Dr.MArtin Luther King,

Equador

Alberto Acosta, economista, asambleísta constituyente

Carolina Portaluppi, escritora

Juan Meriguet Martínez, comunicador

Pavel Égüez, artista plástico

Hanne Holst, feminista

Luigi Stornaiolo, artista plástico

Osvaldo Leon, periodista, ALAI

Verónica León-Burch, videasta

Estados Unidos

Saul Landau, cineasta,

Norman Solomon, periodista,

Susanna Hecht, profesora de UCLA,

Richard Levins, profesor de Harvard,

Noam Chomsky, profesor de MIT,

Peter Rosset, investigador,

Fernando Coronil, Historiador e antroologo, Universidad Nueva York

Mario Montalbetti, liguista e Poeta

John Vandermeer, profesor de la Universidad de Michigan

Haiti

Jean Casimir ,antropologo, escritor.

Camille Chammers, economista.

México

Subcomandante Insurgente Marcos, ciudadano del mundo en Mexico

Ana Esther Cecena, economista, investigadora Unam

Felipe Iñiguez Pérez,

Maria. De Jesús González Galaviz,

Pablo Gonzalez Casanova, sociólogo,

Luis Hernández Navarro, periodista de La Jornada,

Beatriz Aurora, artista mexicana-chilena,

Victor Quintana, diputado estatal y dirigente campesino,

Raquel Sosa, escritora, professora da UNAM

Rodolfo Stavenhagen, relator da ONU para direitos indigenas

Silvia Ribeira, investigadora,

Nicarágua

Carlos Mejia Godoy, cantautor (compositor y cantor)

Ernesto Cardenal, Poeta, escritor e sacerdote

Gioconda Belli, poetisa e escritora

Luis Enrique Mejia Godoy, cantautor ,

Mónica Baltodano, diputada, ex-comandante sandinista.

Dora Maria Tellez, ex- comandante sandinista

Sergio Ramirez Mercado, escritor.

Paraguai

Fernando Lugo, obispo em licencia, Presidente electo de Paraguay

Marcial Gilberto Congon, pedagogo popular

Ricardo Canesse, ingeniero, parlamentar Parlasur.

Peru

Aníbal Quijano, sociólogo, escritor

Carmen Pimentel, Psicóloga, escritora

Carmen Lora, Universidad católica de Peru

Mirko Lauer, poeta, ensaysta

Rolando Ames, cientifico social, escritor.

Uruguai

Eduardo Galeano, escritor

Antonio Elias, economista, SEPLA

Venezuela

Maximilien Arvelaiz, diplomata,