Correio da Cidadania

‘Nova’ equipe econômica é simbólica da agenda perdida

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Paulo Passarinho

27/11/2010

A "nova" equipe econômica, do futuro governo Dilma, foi apresentada. Guido Mantega continua à frente do Ministério da Fazenda, Miriam Belchior, atualmente na coordenação do PAC, vai para o Planejamento, e Alexandre Tombini, atual diretor de Normas e Organização Financeira do Banco Central, vai para a presidência da instituição. Além disso, embora ainda não confirmado, Luciano Coutinho deverá ser mantido como presidente do BNDES.

Na primeira entrevista coletiva da equipe, as notícias não poderiam ser mais alvissareiras. Para o mercado financeiro, bem entendido.

Guido Mantega se comprometeu em ser um diligente defensor da "austeridade fiscal", afirmou que Dilma governará com as torneiras fechadas e declarou que será preciso cortar despesas de custeio e restringir novos gastos. Sua meta será a de reduzir a dívida pública do "patamar atual de 41% do PIB" para 30%, até 2014.

Esse patamar, é bom ser esclarecido, se refere ao conceito de dívida líquida do setor público, onde a dívida total do governo é descontada pelo valor das reservas internacionais – convertidas pelo câmbio para o valor correspondente em reais – e, com relação à dívida externa, apenas a parte referente ao setor público é considerada.

Esse conceito de dívida líquida é problemático, pois mistura dívida denominada em reais – é o caso da dívida em títulos, que já ultrapassa a R$ 2,2 trilhões (mais de 70% do PIB) – com dívidas em dólares, e ainda se utiliza da "conversão" das reservas para um hipotético valor em reais.

Mas, as promessas de Guido não pararam por aí. Mantega fez sua declaração de fé no regime de metas de inflação. "A meta para os próximos dois anos é de 4,5%. Essa é a inflação que vamos perseguir nos próximos dois anos e vamos cumpri-la. O BC tem a competência e a autonomia para implementar essa meta de inflação".

Tombini, por sua vez, afirmou ter recebido de Dilma Rousseff a garantia de uma "autonomia operacional total". E reforçando as palavras de Guido Mantega, declarou: "tive longas e boas conversas com a presidente eleita Dilma Rousseff, e ela me disse que, nesse regime, não há meia autonomia. Ela não quer nada menos do que o Banco Central perseguindo a meta de inflação de 4,5%".

Em um quadro desse tipo, Miriam Belchior também não ficou para trás: "é preciso avaliar os contratos mais importantes do governo para, cada vez mais, poder fazer mais com menos", declarando também que a sua pasta irá trabalhar com três grandes eixos de atuação – melhoria da qualidade do gasto público, da gestão governamental e retomada da tradição de planejamento.

Quem manifestou grande contentamento, naturalmente, com essas posições declaradas pelos futuros dirigentes de Dilma na área econômica foi Luis Carlos Trabuco, presidente do Bradesco. Para ele, a nova equipe sinaliza "continuidade e renovação, sem quebra de paradigmas ou viradas de mesa".

Ao enfatizarem o objetivo de se alcançar o atendimento da meta de inflação de 4,5%, os membros da futura equipe econômica deixam claro que a taxa de juros será usada sem parcimônia para se atingir esse resultado, conforme defendem os economistas de orientação liberal e interesses vinculados ao mercado financeiro. Isto significa, também, que a principal despesa do orçamento público da União continuará a ser de natureza financeira – juros e amortizações da dívida pública. E o arrocho das despesas voltadas para as áreas sociais continuará em vigor.

Em um quadro onde precisaríamos elevar substantivamente os recursos da área da educação ou da saúde, tudo continuará a depender – no discurso vigente – primeiramente da redução de gastos para, depois, em um futuro sempre longínquo, pensarmos em reduzir a taxa de juros, conforme promessa de Dilma. O grande problema, entre outros, é que essa história nos é contada desde os tempos de Pedro Malan e FHC...

É neste contexto, onde o modelo liberal-periférico – de abertura financeira, câmbio flutuante, sistema de metas de inflação e busca de superávit fiscal primário – é a referência, que caberia nos perguntar por onde anda a agenda que de fato defenda um modelo nacional de desenvolvimento. Modelo que subordine a política econômica a metas de atendimento das necessidades sociais, e a partir do desenvolvimento da economia brasileira baseado em empresas e tecnologias nacionais, apropriadas às nossas especificidades, e não de acordo com os interesses das transnacionais que, cada vez mais, dominam o nosso aparelho produtivo e o nosso território.

Para tanto, além da mudança da política macroeconômica, haveria a necessidade de se enfrentar o problema de uma verdadeira reforma tributária – que desonerasse o consumo popular e elevasse a taxação sobre as rendas, propriedades e consumo das classes capitalistas; que enfrentasse o desafio de fortalecimento e ampliação da previdência social pública, sob o regime de repartição, aproveitando o momento demográfico brasileiro; que tornasse realidade a promessa eterna, e nunca cumprida, de uma verdadeira reforma agrária, como suporte para uma mudança do modelo agrícola, hoje baseado no latifúndio produtivo e monocultor, de impactos ambientais, e sobre a saúde humana, de graves conseqüências; enfim, transformações de caráter estrutural do nosso desenvolvimento, objetivando a defesa da soberania nacional e especialmente o fortalecimento do mundo do trabalho.

Recentemente, fui questionado com a acusação de que uma agenda dessa natureza não corresponde a nenhum interesse objetivo de qualquer setor social relevante, de nenhum partido ou segmento político de expressão. Seriam idéias meramente surgidas da minha própria cabeça ou imaginação, sem qualquer embasamento mais sério.

Em parte, talvez, a acusação proceda, particularmente no tocante aos partidos dominantes. Contudo, estou longe de assumir a posição de um nefelibata. Essa agenda, até bem pouco tempo, fazia parte do acervo propositivo do Partido dos Trabalhadores. Era defendida, entre outros, pelo atual presidente da República e, podemos lembrar, era um compromisso daquela mudança que apontava que a esperança venceria o medo.

Mas, como tudo na vida pode mudar, hoje – depois de oito anos, de um governo composto majoritariamente por partidos de esquerda – o que assistimos é à afirmação de outro modelo. O modelo que nos foi trazido – de forma atabalhoada – por Collor de Mello, consolidado e aprofundado por FHC, e agora popularizado por Lula.

Não sem razão, o original Collor, em plena última campanha eleitoral, questionado pelo seu apoio a Lula e a Dilma, não titubeou e justificou-se: "Lula melhorou o que eu iniciei".

Paulo Passarinho é economista e membro do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro.

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