Um golpe chamado Belo Monte (1)

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Detalhes: Telma Monteiro; 26/04/2017

O TCU fez uma auditoria no final de 2016 e constatou como a Odebrecht, Camargo Correa, Andrade Gutierrez e Eletrobrás deram um golpe para faturar Belo Monte.

Finalmente, em 17 de novembro de 2016 o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu em relatório de auditoria um superfaturamento de R$ 3,2 bilhões na construção da hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu. Demonstrou, também, as irregularidades desde a concepção do empreendimento.

A notícia, postada no site do próprio TCU, aponta sobrepreço no processo de Belo Monte, constatado num relatório de 121 páginas, ao qual tive acesso. A Eletrobrás, maior acionista, e a Norte Energia, consórcio responsável por Belo Monte, conseguiram criar muitas dificuldades na tentativa de inibir essa auditoria, inclusive não disponibilizando os arquivos editáveis para os auditores do TCU.

Ainda não apareceu na Lava Jato, em delações premiadas, toda a falcatrua que cercou Belo Monte, como o que está demonstrado no relatório de auditoria do TCU. Belo Monte pode ser o maior exemplo da história de uma única obra com sobrepreço e superfaturamento desse vulto, envolvendo uma ligação sórdida entre as maiores empreiteiras do país e as estatais Eletrobrás e suas subsidiárias.

O TCU começou a analisar o processo de Belo Monte, pela primeira vez, em 2009. Ainda, em fevereiro de 2010, o Acórdão nº131/2010-Plenário do TCU encaminhou determinações e recomendações à Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Foi a partir daí que os custos de construção de Belo Monte sofreram alterações e ultrapassaram R$ 19 bilhões. Agora, com a auditoria, ficou claro como isso foi possível.

A auditoria

O relatório do TCU faz uma análise de todo o processo de Belo Monte desde os primórdios da concepção do projeto. A auditoria feita pelo TCU sobre o processo da hidrelétrica Belo Monte concluiu pela materialidade, relevância e riscos da participação do grupo Eletrobrás na Sociedade de Propósito Específico Norte Energia, responsável pela implantação da UHE Belo Monte. A fiscalização foi necessária, ainda segundo o relatório, para evidenciar a possibilidade de superavaliação de investimentos na construção da hidrelétrica.

Foram identificadas, graças às técnicas aplicadas na auditoria, falhas no leilão de Belo Monte, desvio de finalidade na participação da Eletrobrás no consórcio Norte Energia, vencedor do leilão e responsável pela implantação de Belo Monte, falta de transparência no contrato de obras civis, sonegação de informações no curso da auditoria, inconsistências em aditivo de contrato das obras, e superavaliação e superfaturamento no contrato de obras civis.

Constatou-se também que um pequeno grupo de empresas que participaram nas diversas fase dos estudos de Belo Monte acabou por esvaziar a concorrência no leilão. Isso permitiu um ambiente de acordos e associações que prejudicaram a concorrência pública.

A Eletrobrás se associou às empreiteiras Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez, em 2005, para a complementação dos estudos de Belo Monte. Nesse ponto se juntaram ao grupo de empreiteiras, empresas satélites que gravitaram em torno do projeto, para dar andamento aos estudos de viabilidade. Nesse universo restrito estiveram Engevix Engenharia S.A., Themag Engenharia e Gerenciamento Ltda, Intertechne Consultores Associados S/C Ltda e Arcadis Tetraplan S.A., só para citar algumas.

O leilão

Com os estudos de viabilidade concluídos em 2009 e com o aceite da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o projeto de Belo Monte foi a leilão em 20 de abril de 2010. Detentoras das informações e conhecimento aprofundado dos estudos, as empresas estatais e privadas acabaram por se tornar mais competitivas e aptas a participarem do leilão. Informação é poder e poder é faturar mais.

Os riscos e fragilidades foram observados pelos auditores do TCU, tais como dados desatualizados; leilão tumultuado; ações judiciais sobre aspectos ambientais; prazos mínimos entre os diversos eventos, com mudanças de última hora; indefinição dos custos; e mais e mais indefinições que criaram dúvidas entre os competidores.

Chama atenção fatos que passaram desapercebidos na época, passiveis de enxergarmos só agora, graças à auditoria do TCU. Os Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) foram aprovados pela Aneel apenas um mês antes do leilão; os custos dos programas de desenvolvimento sustentável da região do Xingu, impactada pelo empreendimento, ainda eram indefinidos; aconteceram alterações de última hora, tanto no projeto como no financiamento das obras; havia claro descontentamento entre os potenciais participantes do leilão que mal tiveram acesso aos estudos de viabilidade, o que praticamente inviabilizava a competição.

Dois consórcios formados pela Eletrobrás e suas subsidiárias acabaram concorrendo ao leilão com vantagem, pois tinham conhecimento aprofundado e tempo para estudar o projeto da maior obra do país. Informações privilegiadas garantiam ao poder público, representado por Eletrobrás e Eletronorte, o resultado do leilão a seu favor.

A formação do consórcio construtor

Ficou nítido, após o leilão, que havia arranjos de interesses das empresas que estavam envolvidas antes dele. Inicialmente, o consórcio vencedor era formado por 18 empresas entre as quais, estrategicamente, estavam a Eletrobrás e a Eletronorte. Após a assinatura do Contrato de Concessão, as empreiteiras saíram do consórcio e migraram para o consórcio construtor. O consórcio construtor foi formado com essas e com empresas que participaram do outro consórcio perdedor do leilão.

O contrato para construção de Belo Monte foi, assim, assinado pela Norte Energia e o consórcio construtor. O valor inicial era de R$ 14 bilhões e o grupo de empreiteiras formado para executar as obras civis era liderado pela Andrade Gutierrez (saída do grupo perdedor do leilão), acompanhada pela Camargo Corrêa e Odebrecht. As três “irmãs” que haviam elaborado os estudos de viabilidade, além daquelas que já participavam do grupo inicial vencedor do leilão.

Com isso, as três grandes empreiteiras estavam com a faca e o queijo na mão: detinham todo o conhecimento da região onde construiriam Belo Monte, pois foram autoras de todos os estudos técnicos e dos projetos. Embora fora do empreendimento como investidoras, elas queriam é que o empreendimento saísse do papel. Afinal, Lula havia dito aos quatro ventos, antes do leilão, que no “bolo” havia espaço para todos.

Segundo o relatório da auditoria, a participação de todas as construtoras envolvidas, de uma forma ou de outra nos estudos de Belo Monte, acabaram por fazer parte do Consórcio Construtor (CCBM). Não havia dúvidas, portanto, que o objetivo primordial era fazer as obras de engenharia. Todas as construtoras brasileiras gabaritadas para fazer uma obra do porte de Belo Monte estavam presentes no CCBM, descartando uma necessária e saudável concorrência para a escolha do melhor custo benefício.

“789. Tais apontamentos corroboram a possibilidade de ter ocorrido acordos e acertos prévios com o fim de dar aparente competição ao leilão, manter o mesmo grupo de empresas projetistas e construtoras na elaboração dos projetos, na fiscalização e execução das obras, além de manter o grupo Eletrobrás como grande empreendedor de fato da concessão.”

Parece bem claro que as empreiteiras que idealizaram, com a Eletrobrás, o monstro no rio Xingu sempre tiveram como único interesse fazer a obra e faturar na frente, sem a responsabilidade de cumprir condicionantes ambientais, programas de mitigações ou defender ações na justiça. Espertamente, Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, deram um jeito de o leilão ser concretizado sem elas. Nos bastidores articularam a divisão do trecho.

Continua

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