Correio da Cidadania

Governo peruano responde greve agrária com militarização e criminalização

Detalhes

Andrea

20/02/2008

Até o momento há ao menos quatro vítimas fatais.

A greve nacional agrária convocada pelas organizações camponesas, agrárias e indígenas do Peru e iniciada ontem, 18 de fevereiro, é um êxito em todo o país. O protesto organizado se fez sentir em todas as regiões. O governo, em vez de abrir diálogo, respondeu com repressão indiscriminada, declaração de estado de emergência em oito províncias do norte e ordem de intervenção do Exército. O saldo, até o momento, é de ao menos quatro mortos.

Mesmo assim, esse mesmo governo difunde mensagens de democracia e melhor participação, enquanto implementa leis para favorecer as empresas transnacionais, a privatização das águas, a concessão da Amazônia e as zonas arqueológicas, assim como o leilão de terras para favorecer os investidores estrangeiros. E aqueles que fazem valer seus direitos são reprimidos e processados.

Esse agir repressivo está ligado ao acelerado processo de criminalização das demandas sociais, no qual uma de suas expressões foi a declaração de onze decretos legislativos que aumentam as penas por bloqueios de estradas e outras ações justas de protesto, e por cuja declaração de inconstitucionalidade se uniram os movimentos sociais em uma campanha nacional de coleta de assinaturas que serão apresentadas ao Tribunal Constitucional.

Esta criminalização, ainda assim, não se inicia com tais decretos legislativos, pois até a presente data existem mais de 700 líderes comunitários e indígenas processados judicialmente sob graves acusações, incluindo a de terrorismo, apenas por defenderem interesses de suas comunidades contra os efeitos destrutivos da mineração. A isso se agrega a perseguição, intimidação e ameaças permanentes a seus dirigentes.

A Coordenadoria Andina de Organizações Indígenas (CAOI) expressa seu firme respaldo à Greve Nacional Agrária e sua plataforma auxiliar; rechaça a repressão indiscriminada, exigindo sanções aos responsáveis pelas mortes, o início imediato do diálogo, o fim do Estado de Emergência e um cessar definitivo da criminalização dos protestos sociais, especialmente indígenas e camponeses.

Lima, 19 de janeiro de 2008.

1 – Definição de uma política agrária e proteção das terras agrícolas peruanas frente ao Tratado de Livre Comércio (TLC).

2 – Pela vigência da atual Lei das Águas, nº. 17752, e não a pretendida Lei das Águas do Poder Executivo.

3 – Saneamento das dívidas agrárias. Exigimos ao governo um Decreto de Urgência para suspender o leilão de terras pelas entidades financeiras e outras.

4 – Plena vigência dos direitos das comunidades camponesas e comunidades amazônicas. Rechaçamos o Projeto de Lei nº. 1770/2007-PE e todos os projetos do Poder Executivo contrários ao interesse das comunidades; ‘não’ ao leilão público das terras da costa, serra e selva.

5 – Implementação e funcionamento imediato do Banco Agropecuário.

6 – Preparação urgente do adubo das ilhas para uma agricultura sustentável.

7 – Declarar em emergência a terra dos vales afetados pelo terremoto de 15 de agosto de 2007.

8 – Implantação imediata do Plano Nacional para o Desenvolvimento do Gado, preço justo do leite fresco.

9 – Fim da depredação dos recursos naturais em nossa Amazônia, mediante concessões sem consultas à população amazônica em favor das empresas transnacionais, petroleiras, florestais e mineiras.

10 – Por um preço justo do algodão peruano, o leite, maíz e outros.

11 – Não criminalização do protesto social e não à perseguição política dos líderes agrários pela defesa dos direitos dos povos.

12 – Excluir a sagrada folha de coca da lista de entorpecentes. Cumprimento dos compromissos e acordos firmados entre o Estado e os produtores.

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