Greve nos setores essenciais: sim ou não?
- Detalhes
- Waldemar Rossi
- 27/03/2007
O governo Lula cogita proibir greves em setores considerados essenciais, anunciou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardes, do PT e ex-sindicalista. Seus argumentos foram suficientemente claros para que possamos analisar se corretos ou não. Em princípio, parece que as razões são corretas, uma vez que o cidadão que “recolhe” compulsoriamente dos seus ganhos para o orçamento nacional deve receber o retorno em serviços públicos prestados, sobretudo aqueles que dizem respeito à garantia do trabalho e da vida.
O ministro usou os seguintes argumentos para justificar as intenções do presidente: “Primeiro, a Constituição diz que o servidor tem o direito de fazer greve. Segundo, nós temos de preservar o atendimento ao cidadão, aos interesses da sociedade. Então tem de haver o limite. Acho inclusive que, em alguns serviços, tem de ser proibida a greve, alguns serviços essenciais que temos que preservar”.
Pena que Paulo Bernardes não tenha falado nada sobre a principal responsabilidade do próprio governo que é: garantir em bom funcionamento, com boa qualidade e em número suficiente para atender a toda população TODOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS, não apenas os essenciais. Esqueceu-se de dizer também que o governo não tem cumprido com suas obrigações e que ele é o principal responsável pelas greves que têm ocorrido nos setores públicos. Esqueceu-se de dizer que a Saúde Pública é um verdadeiro caos, com pacientes (os cidadãos e cidadãs a que ele se referiu) padecendo ou morrendo nas longas filas dos hospitais públicos, por falta de médicos/as, enfermeiros/as, por falta de equipamentos em bom estado de funcionamento, medicamentos...; a Educação Pública é considerada uma das piores entre os países menos desenvolvidos e seus alunos de 2° grau considerados semi-alfabetizados, sem falar das crianças e adolescentes que não conseguem vagas; a Previdência Social corre risco de falência, essa constantemente anunciada, devido à sonegação que vem de muitos anos - seja do setor empresarial seja do próprio governo -, devido ao alto grau de corrupção praticada por funcionários de carreira ou por aqueles que ocupam cargo de confiança e devido aos saques praticados em seu caixa para complementar o ''superávit primário"; o Transporte de massas, em quase todas as grandes cidades do país, está um verdadeiro caos...
O ministro, ex-sindicalista, esqueceu de dizer que os últimos governos vêm provocando sistemático achatamento salarial para também garantir "superávit primário", e, com essa economia, ajudar a pagar a dívida pública, em detrimento da qualidade de vida do povo, incluídos os servidores públicos.
Lembro aos leitores que, no início deste segundo mandato do governo Lula, o mesmo Paulo Bernardes, ministro responsável por planejar a aplicação do orçamento federal, anunciou publicamente que o governo iria manter os salários dos servidores arrochados, a fim de atender ao necessário "ajuste fiscal", o que quer dizer: arrochar para sobrar dinheiro no orçamento e bancar os "compromissos" exigidos pelos "credores". Esta sim, a verdadeira razão para se impor a proibição de greves, uma vez que os servidores já vêm sendo lesados pelas várias políticas financeiras dos governos neoliberais e o serão ainda mais com a tal política arrochante. Logo, querem o presidente e seu ministro confundir a opinião pública, jogando os contribuintes contra os servidores, e assim se livrarem da condenação pública pelos seus desmandos administrativos.
Cabe, pois, à opinião pública não se deixar enganar e exigir do ministro e do presidente Lula - eleito em nome da classe trabalhadora – que, antes de jogarem o ônus da sua incompetência administrativa sobre as costas dos servidores, cumpram com suas obrigações, investindo o dinheiro do povo nos serviços em que o Estado tem dever constitucional de aplicar, pois para isso é arrecadado. Dessa maneira, garantirá serviços da mais alta qualidade e em quantidade suficiente ao atendimento de todos. Assim como garantirá as desejáveis condições de trabalho e de salário, as quais, por sua vez, darão aos servidores o prazer de prestar bons serviços à população, da qual eles mesmos e suas famílias fazem parte estrutural, pois não é sonho de nenhum trabalhador fazer greve por lazer. Só o fazem pela sobrevivência ou em defesa de um padrão de vida de acordo com as naturais exigências de sua dignidade humana, direitos, aliás, garantidos pela Constituição. E isto os dois ex-sindicalistas não podem desconhecer. O povo esclarecido e escaldado pela prática da ditadura militar não aceitará mais medidas autoritárias.
