Servidores do INCRA manifestam-se sobre denúncias e ação do MP

s2sdefault

Detalhes: 23/08/2007

O Correio publica, abaixo, a carta divulgado pelos servidores do INCRA no Pará em relação à ação movida pelo Ministério Público Federal que pede, entre outras coisas, o cancelamento de dezenas de assentamentos rurais e a anulação de cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Incra e a Secretaria de Meio Ambiente do Pará.

***

Santarém, 21 de agosto de 2007.

Os servidores da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra/SR30 vêm perante a sociedade manifestar-se sobre as gravíssimas denúncias veiculadas nos meios de comunicação locais, nacional e internacional e em relação à ação movida pelo Ministério Público Federal que pede dentre outras coisas, o cancelamento de dezenas de assentamentos rurais e a anulação de cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Incra e a Secretaria de Meio Ambiente do Pará.

Os servidores defendem veementemente a lisura e a transparência das ações de ordenamento da estrutura fundiária. Esta é uma condição indispensável ao serviço público e à reforma agrária. Portanto, defendemos toda e qualquer investigação que recaia sobre os procedimentos desta casa, ainda mais aquelas executadas por órgãos como o MPF. Esta defesa implica que a maioria dos servidores vem atuando de maneira condizente com o serviço público e não compactua com possíveis irregularidades existentes.

Desde o início do ano de 2007 os servidores vêm reivindicando mudanças na forma de conduzir a reforma agrária no Oeste do Pará, assim como maior transparência na gestão do Incra. As grandiosas metas executadas ao final de 2006 e as péssimas condições de trabalho já nos serviram de alerta para a necessidade de adoção de procedimentos técnicos e administrativos condizentes com os princípios acima defendidos. Solicitamos inúmeras vezes, inclusive com documentos, a realização de um seminário interno para avaliação e correção de atividades e adoção de uma nova forma de gestão, compartilhada com os servidores.

Infelizmente, não fomos atendidos em nosso pleito e nos últimos meses fomos novamente atropelados por decisões verticais e unilaterais na criação e na extinção de assentamentos, na desafetação de áreas, na homologação de beneficiários (muitas pessoas sem perfil foram homologadas), na realização de convênios, na liberação de créditos, etc. Assim sendo, inúmeras decisões técnicas foram e são tomadas com critérios políticos, sem consulta ao corpo de profissionais da instituição e desobedecendo inclusive a legislação agrária, ambiental e até mesmo as normas internas do próprio Incra. Estas decisões verticais foram inclusive alvo de manifesto lançado pelos servidores em greve e em nota lançada para a sociedade santarena há algumas semanas atrás.

Naquela ocasião, também alertamos para a presença permanente de madeireiras inescrupulosas no interior de assentamentos. Contudo, ao invés de fazer-se reintegração nos assentamentos preferiu-se a reintegração de posse contra os grevistas que reivindicam seus direitos, com o envio da tropa de choque da Polícia Militar. Por isto reiteramos a legitimidade do movimento grevista que, muito mais que uma luta meramente salarial, demonstrou a necessidade urgente de melhoria nas condições de trabalho, de mudanças de rumo no Incra e de uma verdadeira Reforma Agrária, pauta exaustivamente manifestada para a sociedade nos últimos três meses. Infelizmente, não é isto que estamos vivenciando. A ação do Incra na nossa região contradiz os reais interesses dos trabalhadores rurais e vai de encontro a um ideal de meio ambiente equilibrado.

Questionamos desde o primeiro momento a proposta de Parceria Público-Privada entre assentados e indústria madeireira, proposta alardeada pela Superintendência do Incra como novo modelo de reforma agrária para a Amazônia.

É preciso dizer ainda que a responsabilidade por qualquer irregularidade deve ser compartilhada com a direção nacional do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, órgãos que empurram para esta SR metas grandiosas de assentamentos em terras públicas, sem um lastro orçamentário correspondente e sem infra-estrutura física e de recursos humanos suficientes. Além disto, estes órgãos são conhecedores dos inúmeros problemas aqui existentes, visto que uma equipe do próprio Incra fez um diagnóstico desta SR. Estranha-nos a nota lançada pelo MDA e declarações do presidente do Incra, onde assumem que em muitos assentamentos recém-criados ainda não existem assentados, ou seja, assumem a virtualidade dos números para o cumprimento do II Plano Nacional de Reforma Agrária, endossando um equívoco.

Por fim, a maioria dos servidores deste órgão se dispõe a contribuir com qualquer ação de investigação dos órgãos públicos: MPF, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas, etc., pois nada temos a dever. Alertamos ainda para a possibilidade de perseguição de servidores que não comungam com tais absurdos, em especial os colegas que realizaram vistorias em áreas que hoje estão no rol dos assentamentos da ação do MPF. Por falta de orientação da direção desta casa poderão ter cometido algum equívoco. Ressaltamos a grande quantidade de servidores recém-ingressos e submetidos às mais diversas atividades sem capacitação, com desconhecimento da região e sem orientação jurídica adequada.

Por tudo isto, não aceitamos o nivelamento com quem é responsável pela ingerência política do Incra.