Destravar os instrumentos da democracia direta
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- Léo Lince
- 02/04/2007
A reforma política é uma questão de tão larga importância que seria uma temeridade deixá-la entregue ao reduzido círculo do debate parlamentar ou na competência exclusiva dos partidos políticos. É o parlamento quem aprova e os partidos são os veículos finais das propostas, mas a sociedade precisa fornecer régua e compasso, sob pena de a emenda sair pior que o soneto.
No momento atual, como se sabe, a agenda do parlamento está ocupada por questões menores: a disputa fisiológica por cargos, o aumento dos próprios vencimentos e outros temas da pequena política. Por outro lado, a reputação dos partidos anda em petição de miséria. Tem de tudo: partido que perdeu o programa e o rumo, outro que ganhou rumo novo exatamente porque não tinha programa; partido que mudou de identidade sem mudar de nome, outro que mudou de nome sem mudar de identidade. Essa súmula dos nossos quatro maiores partidos mostra que eles estão impossibilitados de cumprir a sua função essencial: organizar a política como ação coletiva. Ainda mais em assunto estratégico como é o caso da reforma política.
Felizmente, há indícios de que o debate começa a migrar para espaços mais arejados. Exemplos? A “Associação dos Magistrados Brasileiros” editou cartilha e promove uma campanha de esclarecimento sobre os diferentes pontos da reforma. A “Ordem dos Advogados do Brasil”, em movimento articulado pelo professor Fábio Konder Comparato, opera no mesmo sentido, bem como a “Conferência Nacional dos Bispos do Brasil”. São as chamadas “estruturas intermediárias de poder” que começam a entrar em campo. Como aconteceu no tempo da luta contra a ditadura, essa é uma carta que pode desembaralhar o quadro da política.
São iniciativas importantes que, entre outras, podem abrir novas perspectivas. Neste sentido, vale registrar o lançamento nesta semana, em Brasília, da “Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político”. Apoiado por dezenas de diferentes organizações sociais, o documento abre uma vertente nova. Além do apoio ao financiamento público exclusivo, ao voto de lista e ao fim da cláusula de barreira, trata de outros temas: o fim do estatuto da reeleição, a limitação do número de mandatos e a possibilidade da constituição de federação de partidos. A grande novidade do documento, que constitui o eixo da proposta, é o fortalecimento da democracia direta e participativa: a regulamentação menos restritiva dos plebiscitos, referendos e da iniciativa popular de leis. Querem também que seja instituída a revogação popular dos mandados eletivos, além de advogar que a própria reforma política em debate, depois de aprovada no Congresso, seja submetida a um referendo popular.
Ao enfatizar o princípio da soberania popular ativa, a proposta retoma o que está escrito na Constituição de 1988, que incorporou essa segunda forma de exercício da cidadania. Está lá, em letras de forma: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos destas Constituição”. A inexistência de regulamentação ou a regulamentação extremamente restritiva, num quadro marcado pelo refluxo dos movimentos sociais, deixaram tal conquista na condição de letra morta. A entrada dos movimentos sociais no debate da reforma política, não por acaso, recoloca o tema da democracia direta na ordem do dia.
As democracias avançadas, que incorporam tanto as questões da democracia política quanto as da democracia social, só se realizam na combinação da democracia representativa com a democracia direta. Esta aspiração permanente dos movimentos sociais se recoloca na luta pela reforma política: destravar os instrumentos da democracia direta.
Léo Lince é sociólogo.
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