Comentários à “democratização da Eletrobrás em Bolsa”

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Dado o nível de contrainformações da nota do Ministério das Minas e Energia, fazemos nossos comentários ao longo do comunicado, entre os parágrafos. Como se vê, o espírito destrutivo continua. Estamos à beira do abismo fiscal e prestes a ficar sem as instituições que nos construíram.

O Ministério de Minas e Energia comunicou hoje, 21, à Eletrobras que proporá ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal a redução da participação da União no capital da empresa, com sua consequente democratização na Bolsa de Valores, a exemplo do que já foi feito com Embraer e Vale.

ILUMINA: Democratização? Desde quando venda de controle do Estado de uma empresa que construiu o sistema que temos é democratização? Que consulta e estudos foram realizados para tal decisão? A menção da Vale como paradigma leva em conta a destruição do Rio Doce?

A medida trará maior competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, sem as amarras impostas às estatais. Esse movimento permitirá à Eletrobrás implementar os requisitos de governança corporativa exigidos no Novo Mercado, equiparando todos os acionistas – públicos e privados – com total transparência em sua gestão.

ILUMINA: A única amarra que a Eletrobras teve que enfrentar foram as interferências políticas nos seus quadros. Decisões que evitassem tal invasão estavam disponíveis independente do “Novo Mercado”. Quais foram os prejuízos absorvidos pela empresa para viabilizar projetos da pujante iniciativa privada que não dispensa o BNDES e a parceria com a Eletrobras? Que lucros privados se escondem atrás de tais prejuízos públicos?

A decisão do Ministério foi adotada após profundo diagnóstico sobre o processo em curso de recuperação da empresa.

ILUMINA: Qual foi o grupo político que comandou as decisões que levaram a empresa a essa situação pré-falimentar? O estudo identificou responsáveis? Quem estava no comando do MME? Como o governo atual é do vice do anterior, onde estavam as atuais autoridades? Como votou a sua base na Lei 12783/2013 que quebrou a empresa?

Apesar de todo o esforço que vem sendo desenvolvido pela atual gestão, as dívidas e ônus do passado se avolumaram e exigem uma mudança de rota para não comprometer o futuro da empresa.

Os problemas decorrem de ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos, que impactaram a sociedade em cerca de um quarto de trilhão de reais, concorrendo pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança, educação e saúde.

ILUMINA: Ineficiências? É esse o nome que o MME dá à imposição de preços artificiais às usinas e linhas da Eletrobrás? Onde estavam as atuais autoridades quando ocorreram as ineficiências agora alardeadas?

Não há espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais. Não é mais possível transferir os problemas para a população. A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios. O governo permanecerá como acionista, recebendo dividendos ao longo do tempo. A empresa passará a dar lucro e não prejuízo, o que beneficiará estados e municípios com o aumento na arrecadação de impostos.

ILUMINA: Como conseguir lucro quando a receita das usinas e linhas atingidas pela MP 579 foram reduzidas em 90%? O MME sabe a diferença entre a RAG (Receita Anual de Geração) e a receita efetiva das usinas? Por que o MME não torna pública e democrática essa imposição adotada sob a omissão de todos? Por que não confessar que ocorrerão aumentos tarifários? Onde estava a coragem para identificar as reais razões da explosão de tarifa?

A União manterá poder de veto na administração da companhia, garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas, tais como os encargos setoriais da CDE e o financiamento de projetos de revitalização do Rio São Francisco. A nova Eletrobrás segue um modelo de êxito adotado em diversos países, como Portugal, França e Itália, que transformaram suas estatais de energia elétrica em grandes corporações que atuam no mundo inteiro e mantêm sua identidade nacional.

ILUMINA: Chega a ser uma piada (de mau gosto) a comparação da Eletrobrás privatizada e a EDF. Pelos dados do próprio governo, o déficit de arrecadação apenas do primeiro semestre de 2017, foi de R$ 38 bilhões. Onde vão achar outra Eletrobrás para cobrir apenas esse déficit?
 
Pra fechar essa breve análise, que tal dar uma olhada no que aconteceu em Portugal?



E quem são os donos das empresas?


 
Portanto, preparem-se. Para informações completas, acesse:
http://resistir.info/e_rosa/preco_eletricidade_31out15.html#asterisco

A tal ineficiência da Eletrobrás

Como se pode ler e assistir nos meios de comunicação, as autoridades do setor, sem a maior cerimônia, identificaram como culpada das tarifas recordes a “ineficiência” da Eletrobrás.

Nós, do ILUMINA, desafiamos essas autoridades a explicar como uma empresa do “pujante” setor privado brasileiro seria eficiente tendo que suportar os preços que foram impostos à Eletrobras com uma lei que foi aprovada por muitas forças políticas que estão no governo atual.

Até o atual secretário executivo do ministério foi autor de um artigo no Valor Econômico elogiando essa lei.

Essa é a receita das usinas “ineficientes” da CHESF.

 

Deixamos aqui as perguntas ao Ministério:
 
1.    Como ser eficiente com esses preços?
2.    Qual é o preço para ser eficiente?
3.    Como os senhores dizem que não haverá aumentos de tarifa?

Por que esse preços tão baixos? Será que o Ministério sabe? Nós explicamos!

 

Ainda faltam impostos e contribuição pelo uso dos recursos hídricos (CFRUH). Como exemplo, vejam os percentuais relativos à CHESF:

 

Como se pode ver pela complexa tabela acima, a receita efetiva e constante da usina é a GAG. Todos os outros itens ou são receitas de outras atividades ou órgãos ou são receitas eventuais.

Portanto, em média, a receita EFETIVA das usinas é apenas 37% das tarifas divulgada pela imprensa.

Estamos enviando esse pequeno estudo para o ministério. Vamos aguardar a resposta.

Instituto Ilumina.


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