Edição 1025

  • Anistia Internacional: “Olimpíadas foram grande oportunidade perdida de deixar legado positivo”

    altA forma como o Rio lidou com os preparativos das Olimpíadas, a aprofundar históricas políticas de exclusão social e violência estatal, é o tema da entrevista com Renata Neder, pesquisadora e assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional no Rio de Janeiro.

     

  • Toda pobreza será ocultada

    A visita do Papa deve ser um estímulo ao avanço da democracia. Trágico será ela servir de pretexto para legitimar uma política de criminalização da pobreza.
  • Uma justiça de classe

    justicagrita.jpgEm um país que se pretende democrático, não cabe uma justiça de classe: atenta e prestativa às camadas ricas da população; míope no ver o direito dos pobres; e surda aos seus clamores. Por Plínio de Arruda Sampaio, Fábio Konder Comparato e José Afonso da Silva.
  • Ameaças à Terra Indígena Kayapó

    indiocirculo.jpgA explosão populacional e o clima de desgoverno aumentam muito a probabilidade de alguém, apontando para a Terra Indígena Kayapó, dizer “ali não tem ninguém, vamos fazer uma rocinha”, como alertou o Paiakan. Por Rodolfo Salm.
  • Imigrantes: protagonistas de outra integração

    imigrantes.jpgNa Alemanha, de duas mil solicitações de asilados, só 11% conseguiram asilo. Conseqüência disso é o fato que, a cada ano, mais de 30 mil pessoas são deportadas, apesar da luta das organizações contra as políticas de exclusão social. Artigo de Paulo Illes e Lorena Bernuy.
  • Irã: a ameaça de uma guerra nuclear

    bandeiraira.jpgHá indicações indiretas de que os EUA lançarão um ataque nuclear ao Irã já em abril de 2007. Após a primeira explosão nuclear, a espécie humana encontrar-se-á num mundo inteiramente novo, um mundo absolutamente desumano. Por Leonid Ivashov.

  • Tréplica ao ex-ministro José Dirceu

    maobelindia.gifOs movimentos sociais já perceberam que “a disputa de rumos do governo”, como propõe o ex-ministro, não se fará apenas nos corredores do Palácio do Planalto. Por Altamiro Borges.
  • Conselho de Contribuintes é o novo alvo do Ministério da Fazenda

    170407dinheiroralokipper.jpg
  • Cabresto e garrote

    dinheirohomensapoiados.jpgO processo de elaboração normativa no país em matéria tributária tem se deslocado do Poder Legislativo para o Executivo. As medidas provisórias são o seu instrumento, como o foram no passado o Decreto e o Decreto-lei.
  • Geddel e a transposição

    semterraseca.jpgÉ bom Geddel saber o quanto antes que não existe mais saída honrosa para os governos federal e estadual. O mal menor é arquivar a transposição e a saída é implementar as obras da ASA e da ANA. Escrito por Roberto Malvezzi.

  • Abril 2007

    • 12 a 17 – Acampamento dos movimentos e organizações em favor da Bacia do rio São Francisco, em Brasília

    • 17 – Dia Internacional de Luta pela Reforma Agrária – Jornada de luta da Via Campesina

    • Mês dos Povos Indígenas

    • Realização de encontro de formadores nos estados (utilizando os eixos sobre a Vale do Rido Doce, Livre Comércio, Dívida e Direitos Sociais) como parte do processo da Assembléia Popular

    • Encontro Hemisférico dos Movimentos Sociais (Havana)

    • Encontro da ASC (Alianza Social Continental) sobre Agricultura e Comércio (Região Andina e Caribe)

    • 11 a 18 – Operação Get Up! Stand Up! – Encontro regional e entrega da petição para pedir que se faça público o acordo de associação econômica entre CARICOM (Caribbean Community and Common Market) e EUA (Barbados)

    • 14 a 15 – Reunião de primavera do Grupo Banco Mundial e FMI (Washington)

    • 17 a 20 – Congresso Mundial da Federação Democrática Internacional das Mulheres (Caracas – Venezuela)

    • 19– Dia de Ação contra os EPAs (Economic Partnership Agreement negotiations), cujo objetivo é liberar o mercado americano para países do Pacífico, Caribe e África

    • 27 a 30 – VII Encontro sobre Paradigmas Emancipatórios. América Latina: Movimentos Sociais, Alternativas Políticas e Paradigmas Emancipatórios (Havana – Cuba)

    • 29 a 30 – Jornada Internacional Juvenil de Solidariedade com os Cinco Prisioneiros Cubanos nos EUA (Havana – Cuba)
  • Impunidade e Violência

     

     

    Os dados dos conflitos e violências de 2006 reafirmam que permanecem intocados os alicerces da concentração da propriedade, sua defesa como valor quase absoluto, a truculência dos que dela se apropriaram e, sobretudo, a impunidade. Os trabalhadores e trabalhadoras rurais continuam sendo reprimidos e sofrendo violências. Em 2006 houve um aumento de 176,92% das tentativas de assassinato em relação a 2005. Em 2006 registraram-se 72, enquanto no ano anterior foram 26. O número de prisões também sofreu um significativo aumento, de 261 trabalhadores presos em 2005 para 917 em 2006. Um crescimento de 251,34%.

     

    Houve também um crescimento de 2,63% no número de assassinatos. Em 2006, 39 pessoas foram assassinadas. Em 2005 foram 38. Registrou-se uma diminuição de 10,54%  no número de mortos em conseqüência dos conflitos. Foram 64 em 2005 e 57 em 2006. Também caiu o número de ameaçados de morte - 266 em 2005, 207 em 2006, 22,18% a menos - e de torturados - 33 em 2005, 30 em 2006, 9,09% a menos.

     

  • Reforma Agrária (1): mobilização pelo Brasil

     

     

    A reforma agrária deve ser um programa público promovido pelo governo com base na aplicação da Constituição para combater a concentração da propriedade da terra, por meio do instrumento da desapropriação e indenização aos fazendeiros.

    O programa deve também organizar e promover a sustentabilidade dos assentamentos, porque a distribuição de lotes para as famílias de trabalhadores rurais democratiza o acesso à terra, que é um bem da natureza e deve estar a serviço de toda a população - não apenas de uma minoria.

     

    O Estado tem a responsabilidade de garantir aos cidadãos e cidadãs o acesso democrático, com direitos iguais, ao emprego, moradia, educação e saúde, garantidos na nossa Constituição.

    Nos últimos anos, pouco ou nada foi feito para uma verdadeira reforma agrária. Pelo contrário, os governos têm dado prioridade ao modelo agrícola do agronegócio, que se baseia na grande propriedade "modernizada", que usa elevadas quantidades de agrotóxicos, gera poucos empregos e produz somente para exportação.

    O modelo agroexportador recebe vultuosos investimentos em crédito dos bancos públicos e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e não paga quase nada em impostos, graças à Lei Kandir. É um benefício que nenhum trabalhador, agricultor, comerciante ou industrial tem no país: recebe muito dinheiro, paga poucos impostos e não tem nenhum compromisso social ou com o desenvolvimento. É um benefício dado apenas para as grandes empresas nacionais e estrangeiras.

    Por outro lado, os pobres da terra que resolvem se organizar recebem apenas medidas de compensação social, como o Programa Bolsa-Família, o assentamento em projetos de colonização na Amazônia, distante dos principais mercados consumidores, ou em lotes vagos em assentamentos antigos.

    Por isso, nesses últimos 12 anos, a concentração da propriedade da terra continuou a crescer e agora com um agravante: o capital estrangeiro das grandes transnacionais também está comprando muita terra! Querem implantar grandes áreas de monocultura de eucalipto, soja e cana para obter lucro e atender apenas aos seus interesses. Deixam a depredação do meio-ambiente, o desemprego e a pobreza para os brasileiros.

    Por essas razões, mais de 140 mil famílias de brasileiros, trabalhadores rurais, estão organizados e lutando, obrigados a criarem seus filhos debaixo de lonas pretas em acampamentos ao longo das estradas. Você pode imaginar ficar apenas esperando, inerte, ouvindo promessas de distribuição da terra, morando em um barraco de lona preta sem poder produzir por dois, três, cinco ou até oito anos?

    Por isso, cansados de esperar, estamos nos mobilizando em todo o país. Estamos protestando para acelerar a reforma agrária.

    O pano de fundo é o período em torno do 17 de abril, quando, em 1996, a Polícia Militar do Pará, sob os governos de Almir Gabriel e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), massacrou um acampamento no município de Eldorado de Carajás, resultando em 19 Sem Terra assassinados na ora;, outros dois morreram depois de algumas semanas, 69 mutilados e centenas de feridos.

    Passados todos esses anos, ninguém está preso ou punido. Como se sabe, aqui no Brasil, em geral, o Poder Judiciário só funciona para proteger o patrimônio dos ricos. Os direitos dos pobres sempre ficam em segundo plano.

    Em homenagem aos mártires de Carajás, a Via Campesina Internacional decretou em todo o mundo o 17 de abril como Dia Internacional de Luta Camponesa. Aqui no Brasil, por iniciativa da então senadora Marina Silva (PT), o Congresso Nacional aprovou e o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou um decreto que determina que a data seja o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

    Fonte: Direção Nacional do MST

     

  • Reforma Agrária (2): demandas ao governo

     

     

    1-Agilização da desapropriação de fazendas improdutivas, como prevê a Constituição, priorizando algumas regiões em cada estado, de preferência próximas a centros consumidores para facilitar acesso ao mercado e o desenvolvimento da produção de alimentos.

    2-Prioridade à desapropriação das fazendas de empresas estrangeiras, que vieram aqui implantar seus monocultivos (de eucalipto, soja e cana) predatórios para o meio ambiente, com uso intensivo de agrotóxico e expulsando os trabalhadores brasileiros do interior.

    3-Realização de um verdadeiro mutirão de todos órgãos públicos envolvidos na questão agrária para assentar em poucos meses todas as 140 mil famílias que estão há muito tempo acampadas, esperando e vivendo debaixo de lonas pretas.

    4-Valorização da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), ampliação dos seus recursos e garantia a toda família camponesa, assentada ou de pequenos agricultores, ao acesso ao programa de compra de todos os alimentos produzidos.

    5-Atualização da portaria que mede a produtividade das fazendas, que ainda se baseia em dados de 1975.  Mobilização da base parlamentar do governo, que é a maioria no Congresso, pelo projeto já aprovado no Senado Federal, que determina a expropriação das fazendas que ainda têm trabalho escravo - que são muitas e envergonham a todos brasileiros.

    6-Organização de um novo modelo de assentamento, combinando um novo crédito rural, especial para os assentados, com a produção de alimentos e a instalação de agroindústrias na forma cooperativa.  Assim, as famílias obteriam maior renda do seu trabalho e seria gerado emprego para juventude que vive no meio rural.

    7-Desenvolver um amplo programa de educação no campo, que comece com uma campanha nacional de erradicação do analfabetismo e onde sejam ampliados os cursos e vagas de cursos técnicos a serem destinados especificamente para a juventude do campo. Ampliação dos recursos do Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), viabilizando a demanda de cursos e convênios com as universidades brasileiras para dar acesso aos jovens camponeses em regime de alternância nos cursos superiores.

    8-Implantação de um programa nacional de reflorestamento nos lotes da reforma agrária e nas comunidades camponesas de forma subsidiada, para que cada família seja estimulada a plantar pelo menos dois hectares de árvores nativas e frutíferas em cada área. Assim, contribuiríamos para preservação da natureza, evitando o aquecimento do clima, provocado pela monocultura predadora do agronegócio.

    9-Criação de um novo formato institucional para viabilizar a assistência técnica e extensão rural pública nos assentamentos. Para isso, é necessário que se tenha um órgão público responsável pela assistência técnica e capacitação dos agricultores.

    10-Vinculação direta do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) à Presidência da Republica e a formação, junto com a Conab e com o órgão de assistência técnica, de um novo formato institucional para viabilizar e acelerar a reforma agrária.

    Com essas medidas, poderíamos esperar que, de fato, a Reforma Agrária comece a sair do papel.

     

    Fonte: Direção Nacional do MST

     

  • Reforma Agrária (3) - Pernambuco

     

     

    A CPT avalia 2006 como ano improdutivo para o Incra e pede mais compromisso dos governos estadual e Federal com a Reforma Agrária.

     

    • Ano após ano a Comissão Pastoral da Terra publica uma avaliação da reforma agrária no estado, material este que é encaminhando para o Caderno Conflitos no Campo Brasil e que é comparado com os dados apresentados pelo Incra. Este ano, o Incra só liberou os dados há pouco menos de um mês, o que atrasou a publicação da avaliação que segue abaixo.

     

    • Os dados colhidos pela CPT em 2006 divulgam números que se repetem em sua insignificância quanto ao assentamento de famílias e que assustam no que diz respeito à violência dos latifundiários contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais e quanto à incapacidade do poder público de encaminhar uma reforma agrária séria.

     

    • Pode-se dizer que algumas peculiaridades, como a tardia liberação do orçamento (que só foi liberado no final de março), a greve dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e os engessamentos do ano eleitoral tornaram 2006 um ano ainda mais improdutivo para o Incra. Exceto a desapropriação de parte da Usina Catende, que por sua vez é uma luta do início da década de 90, pouco foi feito pelo órgão que tem o desafio de assentar cerca de 30 mil famílias sem-terra no Estado de Pernambuco.

     

    • O que vimos este ano foi mais uma vez a expansão da Reforma Agrária de mercado feita através do programa de crédito fundiário. Neste programa não há desapropriação das terras por parte do Incra. As terras, mesmo as improdutivas, são alvo de especulação e são vendidas aos trabalhadores/as intermediadas por bancos. Esta é a política de reforma agrária do Banco Mundial, que, por sua vez, desconsidera importante conquista da Constituição Federal que prevê a desapropriação das terras que não cumprem a sua função social para fins de reforma agrária. Prefere-se a opção de negociar com latifundiários do que exercer o poder constitucional da União para desapropriar as terras improdutivas.

     

    • Assistimos também ao aumento do Programa de Agrocombustível do governo federal substituir os investimentos na produção de alimentos feita pelos pequenos produtores, que, como se sabe, representa cerca de 85% dos empregos do campo e abastece a mesa das famílias urbanas. Estes impactos também se agravam pelo novo “boom” na produção de cana-de-açúcar, que também fez crescer bastante o preço do açúcar e do álcool no mercado internacional, a custa da exploração brutal de trabalhadores e trabalhadoras rurais, da perversa ampliação da concentração de terras e da expansão das monoculturas causando baixa sustentabilidade.

     

    • A intensa exploração do trabalho na cana, que causou em 2005 a morte de quatorze trabalhadores por exaustão, não deixou de ser notícia em 2006. Só no ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego notificou 52 fazendas e usinas em todo o Brasil e libertou 1.062 trabalhadores mantidos em condições análogas ao trabalho escravo. A migração dos cortadores de cana e a degradação do seu trabalho foram notícias nos principais jornais locais e nacionais.

     

    • Em Pernambuco, houve o aumento da migração de mão-de-obra do agreste e do sertão para a zona da mata e para outros estados para trabalhar desordenadamente e sem garantias trabalhistas na expansão da cana-de-açúcar, motivada pela ressurreição do Pró-álcool, pela especulação do capital internacional com terras e usinas, bem como estimulada pelo Programa de Agrocombustível.

     

    • As mesmas usinas que violam os direitos trabalhistas e negam a função social da terra promovem também a constante degradação do meio ambiente, seja através do desmatamento - hoje Pernambuco tem apenas 2,5% da Mata Atlântica -, seja pela poluição dos rios provocada pelo derramamento do vinhoto, substância tóxica resultante da produção de álcool etílico pelas usinas. Só nos últimos meses do ano, a Comissão Pastoral da Terra recebeu mais de três denúncias de derramamento de vinhoto nos rios da zona canavieira do estado.

     

    • O Ano de 2006 também foi marcado pela intransigência do governo federal. Mesmo com a continuidade da luta das entidades e movimentos sociais contra a transposição do Rio São Francisco, o governo federal deu início às obras da transposição, que beneficiam, principalmente, o agrohidronegócio voltado para a expansão da cana-de-açúcar e para outras culturas sustentadas em regime de latifúndio e de monocultura.

     

    • O governo federal também permaneceu omisso na solução de questões centrais e estratégicas para a reforma agrária no país e em nosso Estado, a exemplo de ainda não ter promovido a atualização nos índices defasados de aferição da produtividade da terra; de não ter se empenhado na votação da emenda constitucional que limita a extensão do latifúndio no Brasil; e, particularmente, permaneceu omisso na Zona da Mata nordestina e pernambucana, nas quais débitos milionários de muitas usinas exigem providência firme de execução de dívidas e, por essa via, obter terras para assentar trabalhadores e trabalhadoras.

     

     

    • Como resultado da falta de políticas para o campo, em 2006, a violência rural continuou alarmante. Foram em número de quatro os assassinatos de trabalhadores ligados à luta pela terra, 52 manifestações dos movimentos sociais e 72 ocupações de terras. Ocorreram ainda nove prisões e nove denúncias de conflitos trabalhistas no estado. O ano foi mais uma vez marcado por despejos violentos como o de Cabrobó, no dia 08 de março, e a tentativa de despejo de Chico Mendes, no dia 02 de agosto. Segundo os dados do Incra, foram 25 ações de reintegração de posse no ano de 2006.

     

    • No aspecto da violência, denunciamos que em 2006 a Polícia Militar, especialmente o seu Batalhão de Choque, manteve a mesma absurda ação permanente como um dos principais agentes de violências contra os trabalhadores e trabalhadoras e como agente permanente de violação aos direitos humanos fundamentais de crianças, adultos e idosos nos campos e acampamentos pernambucanos.

     

     

    • A CPT tornou a denunciar o Poder Judiciário, cuja seriedade é gravemente comprometida por conta da sua relação de identidade e parcialidade com o latifúndio e com seus interesses. De acordo com os dados do Incra, foram suspensos, por decisão judicial, 26 processos de desapropriação. Dentre eles o do Engenho São João, onde fica o acampamento Chico Mendes e que pertence à Votorantim; o Engenho Pereira Grande, da Usina Estreliana; O Engenho Veneza, em Itaquitinga, onde fica o acampamento Irmã Dorothy, todos palcos de dolorosos conflitos.

     

    • Contudo, como não poderia ser diferente, 2006 também foi marcado por muita resistência por parte dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais que se mantiveram firmes na luta. Pudemos acompanhar a luta das famílias que resistiram e denunciaram as ameaças e os despejos promovidos por fcapangas nas ilhas de Sirinhaém, comemoramos um ano da imissão de posse do Engenho Prado - plantando e colhendo esperança-, denunciamos abusos e poluição e vimos os movimentos se organizarem em torno de campanhas pela desapropriação de terras, como a campanha Chico Mendes, aqui se produz dignidade.

     

    • Esperamos que 2007 caminhe para uma reforma agrária com justiça social. Esperamos mais compromissos da nova gestão estadual, principalmente, com o comportamento da força repressiva do Estado, que ultimamente agiu como milícia dos detentores do poder econômico, político e latifundiário de Pernambuco, tratando de forma agressiva e violenta, e criminalizando os movimentos sociais. Esperamos também do governo federal mais agilidade no uso das suas atribuições para a efetivação de uma reforma agrária que vise ao desenvolvimento econômico e social e à justa distribuição de terra, de renda e de oportunidades de cidadania.

     

    Recife, 17de abril de 2007

     

    Fonte: Comissão Pastoral da Terra – CPT

     

  • Fórum Social Mundial

     

     

    Com o noticiário sobre o Fórum Social Mundial distorcendo inteiramente as informações, pouca gente fica sabendo que ele está em franca expansão, com Fóruns regionais, nacionais e locais pelo mundo afora neste ano de 2007, como, entre outros, nos Estados Unidos, no Canadá (Quebec), na Dinamarca, na Alemanha, no nordeste da Índia, em Melbourne na Austrália, na Mauritânia reunindo os países do Magreb, na Guatemala, em Salvador (Fórum Nordestino), e mesmo aqui em São Paulo, com o Fórum da periferia sul da cidade.

     

    Com isso, o coletivo de entidades brasileiras que lançou e vem apoiando esse processo, com seu escritório aqui em São Paulo, tem que trabalhar triplicado. E os recursos são escassos.

     

    A iniciativa da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, propondo-se a promover uma série de eventos de arrecadação de recursos, foi portanto mais do que oportuna e bem-vinda.

     

  • MST versus Exército

     

    Dando continuidade à Jornada Nacional de Lutas, quinhentas famílias do MST de Santa Catarina ocuparam, na madrugada de domingo, 15/04, uma área de 10,5 mil hectares, pertencente ao Exército brasileiro, no município de Papanduva, planalto norte do Estado.

    A ação também é uma questão de justiça social para as 41 famílias de pequenos produtores expulsas da área na década de 60, quando essa foi cedida para o Exército Nacional como campo de manobras militares, e que até hoje não foram ressarcidas. Localizada em uma das áreas mais férteis catarinenses, grande parte da terra ocupada, hoje, se encontra improdutiva ou arrendada para o agronegócio da soja.

    A ação do MST contou com o apoio de outras organizações como Movimentos Sociais do campo e da cidade, Estudantes e Movimentos da Juventude.

     

    No meio da tarde, o Exército começou a cercar o acampamento. Portando arsenal de guerra, como tanques, escopetas e fuzis, de forma truculenta, ordenaram que as famílias desocupassem a área.
  • Agronegócio, favelas e marginalidade

     

     

    Ribeirão Preto, região de São Paulo conhecida como “Califórnia Brasileira”, onde se expande há anos o agronegócio, tem hoje uma população carcerária de 3.813 pessoas, segundo dados da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP) - quantidade muito superior à da população rural, em torno de dois mil habitantes. A produção de etanol projetada para 2007 é de 38,6 bilhões de litros, mais que o dobro da produção de 2005.. Ao mesmo tempo, no final de 2005, eram 31 favelas com 18 mil moradores, e, em 2006, 34 favelas, com 20 mil habitantes (Folha de Ribeirão, de 4 de março).

     

    Para a professora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP-USP), Lucília Maria Sousa Romão, o que existe nos arredores da cidade atualmente são os condomínios de luxo. “Os camponeses que vivem no campo não existem no sentido de fixarem suas raízes na área rural”, afirma. Ela completa que os cortadores de cana moram e vivem nas cidades em moradias provisórias e são transportados de ônibus para as lavouras.

     

    As agrovilas são espaços de miséria absoluta nas cidades satélites de Ribeirão Preto. Nelas, as pessoas dependem diretamente do corte da cana e convivem com o desemprego por conta da mecanização e do caráter sazonal desse tipo de trabalho. Isso contribui para a ociosidade de uma quantia considerável de homens e mulheres, acarretando problemas sérios relacionados ao alcoolismo.

     

    Os que realmente vivem no campo e contemplam a função social da terra estão nos assentamentos de reforma agrária, que são fruto do movimento sindical rural da região. 80% do que se consome de alimentos em Ribeirão vêm de Minas Gerais, de Campinas (SP) e do Nordeste. Praticamente, não existe produção de alimentos, segundo relata o MST regional.

     

    Fonte: Agência Brasil de Fato

     

  • Educação (1)

     

    Está em discussão, no Congresso Nacional, a regulamentação do FUNDEB (Fundo da Educação Básica), pelo qual o governo federal aportará para a Educação Básica (creche ao ensino médio) 4,5 bilhões até 2010. São migalhas diante da necessidade. Na verdade, é uma redistribuição de recursos para os municípios e estados mais pobres, na lógica do bolsa-família. Uma redistribuição na miséria. Nossa luta histórica de educadores e dos movimentos sociais era de um investimento pesado na Educação: 10% do PIB brasileiro. No entanto, hoje no segundo mandato de Lula, não passa de 4%. Apesar disso, o Fundo será regulamentado.

     

    E mais, a partir dele, está também em tramitação do Projeto de Lei  nº 619,  que  institui o PISO SALARIAL NACIONAL  para os profissionais  do magistério público da Educação Básica. A reivindicação da CNTE- Confederação Nacional da Educação  - é de um valor de R$1.050,00 para uma jornada de trabalho de 30 horas, para todos os Trabalhadores  em Educação. No entanto, a proposta do governo federal, governos estaduais e municipais é de R$ 850,00 para 40 horas, somente para o magistério da ativa; ou seja, além do valor rebaixado,  exclui funcionários de escola e aposentados. A separação dos aposentados  caracteriza uma medida de reforma da previdência no setor público. 

     

    A CNTE, por sua maioria (Articulação e seus aliados) tem como tática centrar a pressão sobre o Congresso Nacional, para aliviar o Lula, para não denunciar que a política do  piso está na lógica do ajuste do governo federal. Por isso, nada fez antes do envio do projeto ao Congresso, apesar de nossa insistência como militantes da INTERSINDICAL na direção da confederação.
  • Educação (2)

    No dia 25 de abril, acontecerá a Marcha da Educação a Brasília, organizada pela CNTE; a CUT e outros setores estão aderindo. O eixo central será o Piso Salarial. O que inicialmente poderia ter tido a intenção de ser "uma festa",  "está fazendo água", porque a base se deu conta da exclusão dos aposentados e funcionários e está reagindo. Por isso, a própria Direção Executiva emitiu uma nota crítica, nos seus limites, é claro.

     

    Somado a isso, há o ataque ao salário dos servidores federais, através do PLP 1/2007, que tem por objetivo limitar os gastos com pessoal e encargos sociais da União, que terá efeitos também sobre estados e municípios. Este tema está sendo agregado à marcha.

     

    Por tudo isso, proponho que  a Intersindical  participe da Marcha, através dos seus militantes das entidades da educação e todos que puderem se agregar.

     

    A marcha pode reunir até 20 mil trabalhadores (meta inicial). Não tenho a confirmação. Mas menos de 10 mil não serão.

  • O biogás

    Uma outra fonte de energia renovável é a produção de biogás, o qual contém metano (um parente do gás de botijão) em sua composição e pode ser utilizado diretamente para queima ou indiretamente, alimentando geradores de energia elétrica