Ações sobre fraude no leilão da Vale estão paradas no STJ
- Detalhes
- 06/09/2007
A justiça ainda não julgou o
mérito de todas as 107 ações populares, ações civis públicas e mandados de
segurança que questionam a privatização da Companhia. Vale do Rio Doce,
ocorrida em 1997. Do total, 69 estão esperando decisão do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que desde maio está julgando se devem ter o mérito avaliado.
Dois juízes já deram seus votos, e outros seis ainda o farão. Nesse momento, o
processo está sob vistas de um dos juízes.
As ações questionam diversas ilegalidades e vícios formais no procedimento do
leilão e contestam a avaliação dos bens feita à época, em que diversos itens
foram subavaliados e outros omitidos. Além disso, elas apontam que empresas que
participaram da avaliação da Vale para a privatização, tornaram-se acionistas,
o que é proibido por lei.
Depois de terem sido enviadas para julgamento em conjunto em Belém, as ações
foram analisadas pela Justiça do Pará e enviadas a Brasília para análise
do Tribunal Regional Federal (TRF). Em outubro de 2005, o Tribunal aprovou que
as ações voltassem a Belém para que tivessem seu mérito julgado.
A Vale do Rio Doce entrou então com a reclamação 2259 contra essa decisão
do TRF, pedindo que se tranquem todas as 69 ações e que elas sejam
julgadas, segundo paradigma de 1995 (em uma ação popular sobre o tema
julgada dois anos antes da privatização).
Segundo o advogado Eloá Cruz,
proponente de uma das ações populares, as ações haviam sido juntadas por
conexão, e não por litispendência, portanto não seria obrigatória uma decisão
única sobre as ações.
Na votação do STJ, votam 8 juízes. Luiz Fux e José Delgado já deram
seus votos. Atualmente, o processo está esperando o voto de João Otávio
Noronha, que pediu vistas. Se o tribunal acatar a reclamação da Vale,
ainda caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Proponentes de ações populares:
Eloá Cruz (advogado) - (21) 2571-4420 / (21) 9649-8475
Dra. Clair (advogada, ex-deputada federal) - (41) 3322-6265/9103-1225
Fonte: MST
Contatos com imprensa:
Igor Fellipe (MST) - (11) 3361-3866 / 7212-4875
Verena - (11) 9853-9950
João - (11) 8635-9825
