Ato em Brasília relança Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto
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- Daniela
- 18/09/2007
A Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto, coordenada pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), retoma a mobilização pela votação imediata da Emenda Constitucional que estabelece o voto aberto em todas as votações no Congresso Nacional. A PEC – 349/2001 foi aprovada por unanimidade em primeiro turno no dia 05 de setembro de 2006 (383 votos a favor, nenhum contra e 4 abstenções). Mas até agora não foi a voto em segundo turno no plenário da Câmara.
A defesa do voto aberto ganha maior repercussão e apoio popular em função da sessão secreta, com votação secreta, que absolveu o senador Renan Calheiros, no último dia 12.
Em 2006, a pressão da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto foi decisiva para garantir que a matéria fosse a voto e aprovada. Em função da mudança de legislatura é necessária que a Frente Parlamentar seja relançada, como forma de reforçar a luta pela votação imediata da PEC do voto aberto.
Para ampliar esta Campanha, a Frente organizou um Ato para esta terça-feira (18/09), às 17 horas, no Plenário 5 do anexo II da Câmara dos Deputados. Além dos parlamentares, foram convidados representantes da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), da ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e de outras entidades relevantes e históricas da luta por democracia em nosso país.
Para o deputado Ivan Valente, a população tem o direito de saber como vota o seu parlamentar: “em nome do interesse público, da democracia, da transparência e do respeito à cidadania brasileira não dá mais para prorrogar essa votação. Voto aberto já”.
É raríssimo um intervalo tão grande entre os dois turnos de votação de emendas. Normalmente, o segundo turno é uma medida protocolar, votada sem debates. As emendas votadas desde 2003 tiveram, em média, 27 dias de intervalo entre o primeiro e o segundo turnos. Para se ter uma idéia, a PEC da Reforma da Previdência, aprovada em 2003, teve o intervalo de apenas uma semana.
É recorrente, nas reuniões dos líderes dos partidos, a cobrança por deputados que integram a Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto para que a emenda vá a voto em plenário.
Mais informações:
Márcio Bento: 11- 5081-7563 (ou) 9815-7967
Rodrigo Pereira: 61-3215-4716 (ou) 9236-8663
