Funcionários públicos e os PLs do prefeito de São Paulo
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- 10/10/2007
Diante da ausência de informações sobre a situação dos
funcionários municipais da Capital de São Paulo nos noticiários, até mesmo
quando há uma intensa discussão na Câmara sobre o destino dos mesmos, tomo a
iniciativa de divulgar alguns fatos.
Desde a gestão Marta Suplicy na Prefeitura de São Paulo (2001/2004) os
servidores públicos municipais tentam negociar um novo Plano de Cargos,
Carreiras e Salários (PCCS). Aquela gestão deixou os funcionários dos níveis
básico e médio com os seus quadros de carreiras concluídos, mas a insatisfação
nesses setores continua, pois ou as novas regras não estão sendo cumpridas ou
decepcionaram os trabalhadores. No momento, tramitam na Câmara Municipal de São
Paulo alguns Projetos de Leis (PLs.)
Desses PLs, uns visam o quadro de pessoal de nível universitário, inclusive o
respectivo PCCS (PLs. 580, 581, 608 e 609/07). Outro que institui o vale
alimentação (578/07), só que apenas para os funcionários na ativa e que ganham
até cinco salários mínimos, R$1.900,00. Outro, ainda, que isenta todo o
funcionalismo municipal dos 3% do salário para o Hospital do servidor Público
Municipal (uma "faca de dois gumes", pois isso pode fazê-los perder
para a terceirização/privatização o único respaldo de saúde, que possuem).
É importante salientar que o PL 582/07, uma peça "requentada", que em
dezembro do ano passado já fora apresentada e retirada (PL 705/06) pela mesma
administração municipal, por seus defeitos de elaboração e por significar um
desmonte do serviço público, lesivo à população
Reproduzo, abaixo e em anexo, a Carta Aberta dos servidores municipais,
dirigida aos vereadores e à população, a qual busca esclarecer o que está jogo
na Câmara. Peço a todos que contribuam com a divulgação dessa carta.
Atenciosamente,
William Jorge Gerab
(Sociólogo Aposentado da Prefeitura de São Paulo)
CARTA ABERTA ÀS SRªS. VEREADORAS, AOS SRS. VEREADORES
E À POPULAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO
São Paulo, outubro de 2007.
Novos Projetos de Lei do Executivo
O Prefeito Kassab enviou à Câmara dos Vereadores, no último mês, sete Projetos
de Leis (PLs), que no conjunto, alteram carreiras, mascaram as contas para o
pagamento de salários, instituem política de gratificações excluindo os
aposentados, descaracterizam os profissionais de nível universitário e
flexibilizam a entrada de comissionados na Prefeitura. São os PLs 578, 579,
580, 581, 582, 608 e 609 de 2007.
A título de modernizar os serviços públicos, esses PLs
trazem distorções, que, se implementadas, prejudicariam profundamente o
atendimento à população e deixariam os servidores sem condições de influir na
qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura, mesmo no âmbito das suas
respectivas profissões.
Prejuízos para a População da Cidade.
No Brasil, onde a distribuição de renda chegou ao pior índice do mundo, os
serviços públicos cumprem um papel essencial para a sobrevivência e a qualidade
de vida da maioria da população. A soma das rendas das famílias é insuficiente
para que consigam, atendimento de saúde, moradia, educação, transporte, enfim,
tudo o que se precisa para viver. Por isso, a população não pode dispensar os
serviços públicos e eles têm que ser de boa qualidade.
Os interesses da população são ameaçados quando os PLs do Prefeito
descaracterizam os profissionais e suas responsabilidades estabelecidas por
lei, criando "cargos largos", não diferenciando no cumprimento do
dever, os engenheiros dos sociólogos, bibliotecários dos profissionais de
educação física, não diferenciando sua especialidade e experiência, inclusive,
na coordenação dos serviços prestados à população.
Com 13 anos de progressivas perdas salariais, mesmo em tempos de inflação
baixa, a defasagem salarial tornou-se insuportável. Porém, a única resposta do
governo tem sido pacotes de gratificações mensais, que excluem aposentados, e
dividem os servidores públicos e as categorias de forma privilegiada ou
discriminatória. O tratamento dados aos admitidos há pelo menos vinte anos, por
sua vez, é desumano - fixando-os num nível salarial, sem perspectiva de futuro.
Há um clima de insegurança e desesperança entre os profissionais que prestam
serviços aos munícipes.
Pelo fim das Crises nos Serviços Públicos.
Qualquer organização moderna entende que o investimento no profissional altera
definitivamente o resultado e a qualidade do trabalho. Por essa premissa,
sabemos que essa forma com que se tem tratado os serviços e os servidores
públicos, bem como os interesses da população, ao longo dos anos, fizeram com
que os serviços públicos chegassem à crise em que vivem hoje. Esses PLs do
Prefeito Kassab, se não corrigidos ou, em alguns casos, rejeitados, aceleram
esse desgaste.
Em muitos lugares a situação ficou insustentável, como ilustram as reportagens
sobre hospitais com doentes no chão dos corredores, prédios públicos em estado
precário, as dificuldades em diversos setores, como no de segurança pública,
tudo isso redundando também em greves, que se generalizam cada vez mais. Com
toda essa demanda, não há qualquer sinal de novos concursos para suprir as
necessidades da população. Como sabemos, as greves acontecem quando há más
condições de trabalho, faltam os recursos materiais, os recursos humanos, além
de insuficientes, não estão tendo o tratamento adequado, quando os salários são
insatisfatórios e quando os direitos trabalhistas estão sendo desrespeitados.
Quando, infelizmente, os recursos públicos não tomam o destino das obras em
infra-estrutura e da melhoria dos serviços públicos, só vamos ouvir falar deles
nos escândalos de corrupção e de má aplicação de verbas. Por isso, num momento
de debate sobre a situação atual dos servidores, é preciso falar em definição
de níveis salariais adequados. Nesse sentido, como sabem as Srªs. Vereadoras e
os Srs. Vereadores, o edital do concurso de maio/07, ocorrido ma Câmara,
oferecia o salário inicial para funcionários de nível universitário de
R$5.137,00, enquanto o Prefeito Kassab oferece R$1.837,93 para 40 horas
semanais e a reivindicação dos servidores é de R$3.065,88 para a mesma jornada.
Para o restante da categoria, o reajuste proposto no pacote, para 2006 e 2007
foi de 0,1%.
Assim, temos na Câmara Municipal, nas mãos das vereadoras e vereadores, a
oportunidade de corrigir os rumos das políticas públicas, que não afetam apenas
o universo do funcionalismo municipal, mas é claro, trazem conseqüências sérias
para a vida de toda a população da maior cidade do país.
EXORTAMOS, PORTANTO, AS SRªS. VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES A APROVAREM
AS EMENDAS, APRESENTADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS, AOS REFERIDOS PROJETOS DE
LEI EM CURSO, DAS QUAIS DESTACAMOS:
§ PL 578/07 - Vale Alimentação - extensão aos
aposentados, pensionistas e trabalhadores das autarquias;
§ PL 579/07 - HSPM - continuidade das
contribuições de 3% ao Hospital com reposição da Administração em forma de
Abono, nos moldes do "Abono de Permanência";
§ PL 580/07 - Gratificação por produtividade
- extensão a todos os profissionais do nível superior, aposentados e admitidos;
§ PL 581/07 - Reestruturação do Nível
Superior - redefinição dos "cargos largos", piso salarial de R$
3.065,88 e contagem do tempo de admitido no enquadramento de todos os
servidores do NS;
§ PL 582/07 - Reforma Administrativa -
completa rejeição aos conteúdos do projeto que pode voltar, apesar do governo
ter retirado o projeto mediante a pressão dos trabalhadores e dos movimentos
sociais;
§ PL 608/07 - Prêmio Desempenho e Bônus
Especial - pagamento dos valores totais, já em 2007, incluindo os trabalhadores
das autarquias, aposentados e pensionistas;
§ PL 609/07 - Abono (de Natal) - pagamento já
em 2007 do valor total, reajustado pelo salário mínimo, incluindo os trabalhadores
das autarquias;
Sindicato dos Trabalhadores na Administração Públicas e Autarquias do Município
de São Paulo
