Mazelas do Judiciário

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Detalhes: 12/04/2013

Um ministro do Supremo Tribunal Federal é, sob certo ponto de vista, uma figura mais importante do que o próprio presidente da República. Com efeito, o primeiro pode mandar prender o segundo e este não tem a mesma faculdade em relação ao primeiro.

Por isso mesmo, exige a lei que os ministros do Supremo sejam pessoas de “reconhecido saber e ilibada reputação”.

A reputação deixa de ser ilibada quando o ministro procede como pode ter procedido o ministro Fux, em época de candidato ao cargo.

O jornal Folha de S. Paulo estampou nesta semana entrevista do ex-ministro José Dirceu de Oliveira, na qual ele afirma que Fux prometeu que, se nomeado ministro com a ajuda dele, José Dirceu, não o condenaria no processo do mensalão.

O ministro Fux nega ter feito a promessa. Quem está dizendo a verdade? O réu condenado ou o juiz que o condenou? Palavra contra palavra.

O que, contudo, Fux não pode negar é que esteve na casa de José Dirceu para pedir o apoio deste para sua nomeação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ridícula a afirmação de que, na ocasião, nem se lembrou de que José Dirceu era réu no processo do mensalão.

O episódio em causa deve levar, no entanto, a reflexões que extrapolem os personagens em questão e o mero exercício de apostas, suposições ou adivinhações quanto a qual dos personagens está dizendo a verdade. Afinal, o que está em jogo é um dos poderes da República e, mais especificamente, o processo de nomeação dos juízes e as determinações para o seu exercício e permanência no cargo.

Não tem o menor cabimento o hábito de visitar pessoas de influência junto ao presidente da República a fim de pedir a intercessão delas para a nomeação a um cargo para a mais alta corte do país.

Que liberdade poderá ter essa pessoa para julgar caso em que seu benfeitor seja interessado?

O juiz que assim agisse deveria receber o repúdio moral da cidadania.

Mais do que isso: deveria haver uma lei estabelecendo a impossibilidade da nomeação caso os ministros tivessem conhecimento de tal fato previamente. E mesmo nos casos em que os ministros desconhecessem o fato antes da nomeação, caberia destituição do ministro que tivesse tido tal atitude quando candidato ao posto.

O ignominioso episódio que veio à tona por esses dias adiciona um argumento em favor das críticas que o ministro Joaquim Barbosa vem fazendo ao Poder Judiciário.