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Poucas questões têm provocado tanta discussão como a decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre a penalização, ou não, do aborto nos casos de feto anencefálico. A decisão do Supremo de descriminalizar o aborto em tal circunstância - tomada, aliás, por grande maioria de votos - parece, pois, a mais correta.

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Ser um general de pijama não diminui a gravidade da insubordinação, porque evidentemente representa pessoas que não podem aparecer. A presidente Dilma está na obrigação de reprimir energicamente esse militar e todos que com ele se solidarizarem. Precisa também prestigiar o titular da pasta da Defesa: o embaixador Celso Amorim.

 

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A disputa a respeito da competência do Conselho Nacional de Justiça é uma morte prevista. Decorre de uma decisão equivocada dos constituintes de 1988. O poderoso lobby da OAB queria porque queria ter ingerência direta na fiscalização dos juízes.

 

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Felizmente, a população deu uma lição, ao rejeitar, por expressiva maioria, a divisão. Uma boa medida para coibir esse aventureirismo seria obrigar o aventureiro, em caso de recusa do eleitorado, a indenizar o Estado pelos gastos realizados.

 

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Esses jovens não viveram no período do golpe e, por isso mesmo, é muito alvissareiro que, no entanto, tenham consciência a respeito do que ele representou de nefasto para o nosso país. Agora, o que está faltando é cobrar ação das autoridades contra esses criminosos, dever ético de todos aqueles que se consideram cidadãos respeitosos da democracia.

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O iludido membro da ‘classe C’ imagina, ao adquirir uma geladeira ou uma passagem aérea, que ascendeu à classe B. Mas a massa despolitizada é incapaz de compreender as sutilezas da economia; toma a nuvem por Juno. E, desse modo, Lula torna-se uma liderança política imbatível, capaz de eleger quem lhe der na telha. Não há democracia possível nessas condições.

 

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A crise econômica que assola o mundo capitalista desenvolvido não dá sinais de trégua e já surgem os primeiros sinais de que seus efeitos começam vir ao Brasil. Caso a esquerda não consiga mobilizar os setores populares para enfrentar seus inimigos, 2012 dificilmente se diferenciará de 2011.

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Para enfrentar gigantes como a Telefônica é preciso ter mais coragem do que o ex-presidente demonstrou ter. Precisamos urgentemente estudar uma providência judicial para pôr fim a essa deslavada exploração.

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Divergem os juristas a respeito de recente e insólita decisão do Supremo Tribunal Federal relativa à Medida Provisória que criou o Instituto Chico Mendes. Aparentemente, não se conhece decisão igual a esta. Nem parece aceitável que uma decisão tomada hoje possa ser revogada no dia seguinte pelos mesmos juízes que a julgaram no dia anterior.

 

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Qualquer regulamentação do seu exercício constitui uma restrição ao direito conferido. Contudo, os constituintes, em maioria conservadores, optaram pela restrição. Não causou surpresa, tendo em vista a composição daquele corpo legislativo. Surpresa no episódio de Salvador é a conduta do governador Jaques Wagner. Era de se esperar que, como antigo sindicalista, enviasse representantes para dialogar com os policiais.

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2011 foi um ano ruim para os países pobres, para os pobres de todos os países e para o meio ambiente. Positivas, mas problemáticas, foram as rebeliões populares. Significam a retomada da pressão popular contra o capitalismo, mas, conforme seu desenvolvimento, podem provocar um novo surto fascista. Entre as ruindades, os desastres naturais que se multiplicaram. O Brasil contribuiu e ocupa hoje o 6º lugar entre os mais poluidores.

 

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É inaceitável a conduta da presidenta Dilma em face das irregularidades encontradas no Ministério do Trabalho. Esconder a corrupção que pragueja o seu governo é hoje o principal objetivo do governo – um governo, aliás, paralisado.