Correio da Cidadania

O Estado “Providência”

Detalhes

Dejalma Cremonese

27/06/2008

Pela etimologia, a palavra "providência" provém do latim "providere", que significa "previsão". É o mesmo que "ver alguma coisa com antecedência", ou "prever alguma coisa em favor de alguém", ou mesmo "colocar-se no lugar de alguém". Pelo dicionário Houaiss, significa a "disposição prévia dos meios necessários para a consecução de um fim, para evitar ou remediar um mal, atender a alguma necessidade...", ou pelo dicionário Michaelis uma "pessoa que ajuda, guarda ou protege".

"Providência" também foi um adjetivo atribuído ao Estado de Bem-Estar Social (Welfare State), modelo de organização política e econômica de inspiração keynesiana, adotado na segunda metade do século XX em boa parte dos países europeus. Colocava o Estado como agente da promoção (protetor e defensor) social e organizador da economia. O Estado era o agente regulador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com a nação em questão.

Cabia ao Estado do Bem-Estar Social garantir serviços públicos e proteção à população, pois foi erigido sob o princípio de que os governos são responsáveis pela garantia de um mínimo padrão de vida para todos os cidadãos, como direito social (SILVA, 1999, p. 60). Em síntese, o Estado, como superintendente da previdência social e como tutor dos infelizes, tinha como responsabilidade elaborar políticas sociais que garantissem o pleno emprego, serviços sociais universais e assistência social. Um Estado que garantisse aos cidadãos os direitos essenciais "desde o nascimento até a morte".

"Providência" foi também o nome da primeira favela carioca. Há mais de um século, cerca de 10 mil soldados, ex-combatentes da Guerra de Canudos, foram para o Rio de Janeiro com a promessa de ganhar casas na cidade que era, na época, capital federal. A promessa da casa própria não se realizou, restando habitar as encostas do morro de forma definitiva.

"Providência" é também o local onde viviam três jovens pobres e negros: Wellington González, 19, Marcos Paulo da Silva, 17, ambos estudantes, e David Wilson, 23, trabalhador. Os jovens foram seqüestrados por 11 soldados do exército e entregues (sob o comando do tenente Vinícius Ghidetti de Moraes Andrade) para traficantes rivais residentes no Morro da Mineira, para serem executados. Os jovens foram barbaramente torturados e logo depois executados pelos traficantes. Os corpos foram encontrados desfigurados em um lixão.

Paradoxal e vexatória a atuação do Estado brasileiro através dos seus meios coativos frente à sociedade. Como se não bastasse a polícia carioca ser a mais violenta do país, juntamente com a de São Paulo (3.500 mortes nos últimos 2 anos), agora temos a "colaboração" do Exército.

Se "Providência" é o mesmo que dizer proteção, defensor e auxílio, o Estado brasileiro, ao contrário, não protege, não defende e muito menos auxilia. Quais as reais políticas públicas (sociais) do Estado nas favelas? Quais as políticas de emprego, saúde, moradia, segurança e lazer? Na questão da segurança o Estado age à margem do princípio do direito. Enquanto isso, o cidadão comum vive à mercê da "proteção" do traficante, das milícias paramilitares, da polícia e, agora, do Exército. Acaso não seria mais seguro contar com a proteção ou a "providência" divina?

Dejalma Cremonese é professor do departamento de Ciências Sociais e do mestrado em desenvolvimento da Unijuí (RS).

Site: http://www.capitalsocialsul.com.br/

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