Por que a Constituinte de Maduro não é democrática?

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Existe um mal-entendido em torno da Venezuela que tem de ser esclarecido. Há muita gente a dizer: mas por que se critica a Constituinte de Maduro? Quem a contesta devia ter participado e disputado o voto, como em qualquer eleição.

Parece certo, mas está errado. Porque a Constituinte de Maduro não foi eleita numa eleição normal, por voto direto, universal e secreto. Não.

Ela foi convocada com um mecanismo trapaceiro, como explica muito bem o sociólogo venezuelano Edgardo Lander, que nada tem a ver com a MUD (Mesa de Unidade Democrática, a coligação da direita). Esse mecanismo serviria, se a oposição se candidatasse, para “converter a minoria que o governo e o PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) representam atualmente numa maioria na Assembleia Constituinte”.

Como é que isso foi feito? De duas formas: por um lado, na representação de natureza territorial, deu-se uma sobrerrepresentação às zonas rurais. Por outro lado, 30% dos deputados foram eleitos através de uma representação de caráter corporativo, onde houve, claramente, mecanismos de manipulação e controle.

Exemplos

Fiz umas continhas só para dar alguns exemplos a quem não queira acreditar na importância das distorções introduzidas por este mecanismo que consta no decreto de “bases comiciales” de Maduro para a “Constituinte”, que é de 23 de maio de 2017 (pouco mais de dois meses antes das eleições) e que alterou, em cima da hora e de forma radical, as regras do processo eleitoral no país.

O estado de Zulia, o mais populoso do país, tem 4.323.467 habitantes. Em 2015, elegia 15 deputados, o que dá 1 deputado por cada 288.231 habitantes. Nesse ano, a MUD elegeu 13 deputados e o PSUV 2. Para a “Constituinte”, o estado passou a eleger 22 deputados, 1 deputado por 196.521 habitantes. Ora, dirão: melhorou a representação, de que te queixas? Calma.

Vejamos o estado de Portuguesa (é esse mesmo o nome), um dos dois onde o PSUV ganhou em 2015 (é verdade, ganhou só em dois estados). Com 1.012.781 habitantes, nas eleições de 2015 elegia 6 deputados, 1 por cada 168.796 habitantes, uma representação mais generosa que Zulia. Nesse ano, os resultados deram 5 deputados para o PSUV e apenas 1 para o MUD. Ora na “Constituinte”, o mesmo estado passou a eleger... 15 deputados, quase o triplo, passando para uma proporção de 1 deputado por cada 67.518 habitantes. Desta forma, cada voto do eleitor de Portuguesa, estado onde o PSUV arrasou o MUD, passou a valer o mesmo que 2,5 votos do eleitor de Zulia.

É deste tipo de distorções de que falamos (veja aqui a lista dos estados e respectiva população).

A pior distorção

Mas a pior distorção é dada pelo novo processo de eleição por setores, responsável por 173 deputados, 30% do total, já que as eleições territoriais elegeram 364 deputados, mais 8 dos povos indígenas. Os setores que elegem deputados são: estudantes (24), camponeses e pescadores (8), empresários (5), pessoas com deficiência (5), aposentados (28), conselhos comunais (24) e trabalhadores (79). Isto é, 30% dos deputados são eleitos de forma incontrolável, devido ao peso das burocracias sindicais maduristas. Alguém ainda duvida que, como disse Edgardo Lander, este regulamento foi feito para o PSUV ganhar de qualquer forma?

Intervenção imperialista?

Uma só palavra mais para falar de outra mistificação: aquela que afirma que a esquerda teria de se alinhar com Maduro para defender a Venezuela da intervenção imperialista. Há anos e anos que uma certa esquerda repete: “Tirem as mãos da Venezuela!” Mas acontece que não houve, e não se vê no horizonte qualquer intervenção iminente, para além de eventuais sanções. Os Estados Unidos são o maior parceiro comercial da Venezuela e não têm a intenção de deixar de o ser, como bem mostra este artigo do New York Times.

Maduro continua a pagar pontualmente a dívida externa venezuelana. E com o decreto presidencial que criou uma Nova Zona Nacional de Desenvolvimento Estratégico, "O Arco Mineiro do Orinoco", Maduro abriu 12.000 quilómetros quadrados, 12% do território nacional, às grandes multinacionais da mineração para a exploração de ouro, diamantes, coltan, ferro e outros minerais.

Com a sua política desastrosa, Maduro está a empurrar o povo para os braços da direita.

Vejamos: quem governa sob estado de emergência desde 13 de maio de 2017?

Quem reprime o povo e as lutas sindicais com a polícia e as milícias protofascistas motorizadas, todas vestidas de negro e que atacam em bando?

Quem perdeu as eleições parlamentares e desde então se recusa a fazer qualquer eleição por voto direto, universal e secreto?

Quem adiou sine die as eleições municipais e para governos de estado que já deviam ter ocorrido?

Quem se recusa a realizar o referendo revogatório, mecanismo introduzido pelo próprio Hugo Chávez, que se submeteu a ele e venceu?

Quem se prepara para subverter a própria Constituição chavista? Os piores cegos são os que não querem ver.

Leia também:

“No momento, não há saídas progressistas para a Venezuela”

“Em termos práticos, o governo de Nicolás Maduro se tornou uma ditadura”- entrevista com Margarita Lopez Maya

“Todos os governos progressistas da América do Sul evitaram as mudanças estruturais” – entrevista com Fabio Luis Barbosa dos Santos, autor de “A crise da esquerda brasileira em perspectiva latino-americana”.

Luís Leiria é jornalista português radicado no Brasil.
Artigo retirado de Esquerda.net.

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