Mais retrocesso: ministro da Justiça quer censura privatizada!

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Está na coluna da Mônica Bergamo desta quarta-feira, 4: “o ministro da Justiça, Torquato Jardim, quer mudar o sistema de classificação indicativa no Brasil. ‘Vamos continuar tendo uma repartição em Brasília para dizer a idade em que se pode assistir a novela e cinema no país? É uma loucura. Está na hora de a sociedade assumir isso’, diz ele.

Jardim afirma que já abriu a discussão no ministério. Hoje, oito analistas e 12 estagiários classificam produtos para TV, cinema e vídeo, jogos eletrônicos, aplicativos e jogos de interpretação.

O ministro cita o exemplo dos EUA: segundo ele, associações privadas ligadas à produção de conteúdo fazem pesquisas com as comunidades para estabelecer recomendações de idade e até alterar o conteúdo das obras.

Já no caso de exposições de arte, focos recentes de polêmicas, ele diz que a discussão é 'mais complicada' pois o acesso 'é restrito'. As mostras não estão sujeitas à regulamentação do ministério. O artigo da lei que determina a autoclassificação não cita museus e artes visuais.

Depois da polêmica do MAM com a performance de um homem nu, os museus dizem querer aprimorar a autoclassificação”.

O canto de sereia ministerial é igual ao da lenda: quem se deixar hipnotizar por ele será devorado.

Como o Estado abdicou da inglória tarefa de nos tratar a todos como incapazes de avaliar o que é bom para nós e para nossos filhos, o tal Torquato (um antípoda do grande poeta tropicalista Torquato Neto) quer privatizar a censura, colocando os artistas e pensadores à mercê da invasão bárbara de autoritários e totalitários compulsivos, que passam a vida querendo tutelar a vida dos seres humanos equilibrados e saudáveis.

Suas pressões e mobilizações acabarão determinando o que vamos poder ver, ler e ouvir. E, como os produtores de arte geralmente enfrentam dificuldades financeiras para viabilizarem suas obras, tenderão, por receio de prejuízos, à autocensura e ao emasculamento das propostas originais.

Foi bem lembrada pelo ministro a submissão da indústria de entretenimentos estadunidense à tirania da mediocridade preconceituosa e reacionária. Lá está tudo dominado há muito tempo, hoje com mecanismos de controle mais sutis, mas não menos efetivos do que os do período 1930-1967, em que era avassaladora a influência do Código Hays, assim lembrado pelo mordaz blogueiro português Pedro Cinemaxunga:

“no início dos anos 30 a famosa MPAA (Motion Picture Association of America) achou que havia algum descontrole por parte das produções de cinema dos estúdios de Hollywood. Demasiado sexo, profanidade, álcool e violência. Um horror!
 


Um dia, enquanto snifava cocaína das costas de um escravo tailandês e era oralmente aliviado por duas prostitutas menores, um diretor da MPAA terá decidido criar um código de conduta e ética de referência obrigatória. Havia de se acabar com os exageros dos filmes. 'Coxas? Ligas à vista? Fumar e beber? Não, não...’, vociferava o diretor da MPAA nos eventos de tiro ao negro organizados pelos colegas do KKK (Ku Klux Klan). 'Isto há de acabar. E é já!'.

E foi nessa noite, depois de um jantar de bifinhos de Panda e creme de golfinho, que decidiu escrever o código que haveria de mutilar irreversivelmente a criatividade de Hollywood...”

Agora, a escalada começa por aqui, com a conivência inclusive do Supremo Tribunal Federal, que abriu uma porta para as escolas também serem submetidas às lavagens cerebrais dos mercadores da fé (aqueles que erguem templos mais faraônicos que os do Egito antigo e escondem dinheirama até nas bíblias).

Os novos cruzados da obtusidade estridente são piores, muito piores do que a famosa dona Solange, personagem emblemática do nosso último surto de obscurantismo e retrocesso. Diretora do Departamento de Censura Federal entre 1980 e 1984, Solange Teixeira Hernandes acabou virando sinônimo e símbolo da atividade, talvez porque seu nome aparecesse no atestado de liberação do filme, que antecedia o início de sua projeção.

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Juventude Nazista queimando livros: sonho de muito reaça daqui

Mas, aquela senhora fazia o que fazia apenas por incumbência profissional, como esclareceu em entrevistas posteriores. As novas donas Solanges que agora se mobilizam para impor limites hipócritas ao pensamento e às artes são mais do tipo Senhoras de Santana, outra excrescência dos anos de chumbo (esta, aliás, me atingiu pessoalmente).

Depois de a censura ter contribuído para fazer dos bumbuns a preferência nacional (pois estes podiam ser exibidos à farta nas pornochanchadas e revistas masculinas, enquanto o nu frontal feminino era implacavelmente proibido), na vidada da década de 1970 para a de 1980 a civilização começou a ser restabelecida, com a lenta, gradual e progressiva desativação dos instrumentos do arbítrio.

Isto ocorreu numa época em que eu ganhava meu pão na Editora Sublime. Quando a revista Fiesta passou a mostrar pelos púbicos livremente, as tiragens quintuplicaram, fazendo lembrar as teorizações do Freud sobre a fúria do retorno do reprimido. Gatos escaldados, os apreciadores do gênero corriam às bancas para adquirirem seus exemplares antes que acontecesse alguma reviravolta.

E aconteceu: uma associação de moralistas rançosas do bairro paulistano de Santana desandou a fazer protestos patéticos até conseguir um momentâneo recuo, com vários títulos sendo apreendidos.

 
Processo contra fechamento da exposição Queermuseu

Já desligado da Fiesta, fui surpreendido com minha inclusão num processo criminal por pornografia! E mais ainda ao constatar que me inculpavam pelas agressões à moral e aos bons costumes presentes num conto (cujo autor estava identificado e não era eu) e de um anúncio de produto erótico (cuja responsabilidade, evidentemente, cabia ao anunciante e não a mim).

Bem, como o redator de uma revista nada tinha a ver com contos e anúncios alheios, supus que logo na primeira audiência a confusão fosse desfeita e me excluíssem do processo.

Ledo engano. Acabei tendo de comparecer umas cinco vezes ao ambiente depressivo do fórum da Praça da Sé, sempre convocado para as 13 horas e tendo de lá mofar umas quatro até a audiência do meu interesse começar. Finalmente, caiu para o promotor a ficha de que eu era um estranho no ninho e deveria ser inocentado.

É isto que se quer trazer de volta: trevas espessas como nunca onde já não existia muita luz. O retrocesso não tem fim.


Celso Lungaretti é jornalista e escritor, autor do blog Náufrago da Utopia.

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