Avançam as contrarreformas

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que trata sobre a reforma trabalhista (PLC 38/2017). Nenhuma alteração foi feita em relação ao texto recebido da Câmara de Deputados, 14 senadores votaram a favor e 11 contra. Com essa decisão fica cada vez mais certa a aprovação do projeto no plenário.

Apesar de tudo o que está acontecendo na política brasileira, as delações e as provas contra governantes, deputados e senadores, o ponto central do processo que ocasionou o golpe segue sem atropelos. A intenção da classe dominante é aprovar as tais reformas que retiram direitos dos trabalhadores.

Afinal, no sistema capitalista de produção, os ricos – que controlam os meios de produção – não estão dispostos a perder nada. Toda a riqueza é extraída do trabalhador.

Com as denúncias que acontecem todos os dias, envolvendo bilhões de reais, dinheiro que um trabalhador comum sequer consegue imaginar o quanto significa, a conjuntura ganha um toque surreal. Apesar de ficar exposta a cara corrupta de toda essa gente que governa o país, as leis contra o povo seguem sendo votadas sem qualquer atrapalho e não será de estranhar que bem antes do dia 30, data marcada para uma nova greve geral, todo esse pacote já esteja definido.

A contrarreforma do governo Temer tem por objetivo definir uma nova estrutura produtiva para o país, colocando por terra os direitos que foram conquistados ao longo de décadas e impedindo que o trabalhador garanta uma aposentadoria digna, com salário integral. A intenção é garantir mais lucro para os empresários, definir mais vantagens para as grandes empresas transnacionais e deixar o caminho aberto para mais fraudes e roubos, iguais ou piores do que esses que estão vindo à luz. O processo todo visa retirar das empresas a carga tributária e colocá-la sob os ombros dos trabalhadores, que pagarão a conta de mais uma onda de acumulação do capital.  

No relatório já aprovado pela Comissão do Senado está consubstanciado o direito de os patrões decidirem como tratar o empregado, quanto pagar, como pagar, sem que haja qualquer lei que ampare os direitos dos trabalhadores. É o negociado prevalecendo sobre o legislado. Com isso, o patrão pode decidir não dar férias, não pagar o 13° salário, não pagar férias, não dar licença maternidade. Enfim, uma derrota sem limites para os trabalhadores.

O fato é que nunca na história do país nunca se teve tantas provas contra os políticos. Nunca a natureza do capitalismo esteve tão à mostra. O Congresso Nacional, com uma grande parte dos congressistas envolvida em corrupção, totalmente comprada pelos representantes da classe dominante, não tem condições de decidir nada em nome do povo brasileiro.

Assim, ou as gentes se movem, ou a barbárie chegará. E muito breve. Porque lá no Congresso ninguém está a fim de ver o que está acontecendo na vida real. Tanto que aprovado na Comissão de Assuntos Econômico, o projeto da contrarreforma trabalhista segue impávido para as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ), onde, com certeza, também passará.

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Elaine Tavares é jornalista.
Publicado originalmente no Instituto de Estudos Latino-Americanos da UFSC.
 

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