O círculo quadrado de Moro

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Após a votação do impeachment de Temer, quando deputados foram comprados no plenário da Câmara, além da liberação das emendas parlamentares e perdão da dívida dos ruralistas, qualquer brasileiro de bom senso, com um mínimo de ética, se pergunta: “que país é esse?”

Dessa forma, nos obriga a olhar, mais uma vez, a condenação de Lula por Sérgio Moro pelas tais “provas indiciárias”. Esse tipo de probatório do mundo jurídico é um absurdo em si mesmo na conceituação filosófica.

Venho da área da filosofia, não do direito. Porém, na filosofia tínhamos uma matéria chamada “filosofia do direito”. A finalidade era exatamente empoderar o estudante na desconstrução da narrativa jurídica, a consistência e inconsistência de sua argumentação.

Uma das mais aberrantes, para o mundo filosófico, eram exatamente as “provas indiciárias”. Do ponto de vista filosófico são conceitos irredutíveis um ao outro. Se é indício – indicium, do latim, sinal, vestígio, indicativo etc. -, então não é prova. Prova vem de “probare”, também do latim, e quer dizer demonstração inequívoca, sem margem de interpretação ou erro.

Por isso, na própria literatura jurídica, as “provas indiciárias” não são aceitas por grande parte dos operadores do direito. Em última instância, sem conseguir apresentar provas inequívocas, a condenação depende da subjetividade do juiz. É ele quem decide. Portanto, outros fatores como a ideologia do juiz, a simpatia ou antipatia pelo réu, a vaidade, a propensão a condenar, os interesses em jogo, podem decidir no lugar das provas.

Lula não está acima da lei e nem abaixo dela. É um cidadão como todos os outros. A população espera, há muitos anos que, com tantas acusações, sejam apresentadas provas concretas de seus crimes, mas elas não aparecem.

Assim, diante da pornografia explícita que houve na Câmara dos Deputados para manter Temer no poder, as pessoas do povo se perguntam onde estão as provas contra Lula. Como elas não aparecem, ele volta a crescer no conceito do povo e na perspectiva eleitoral.

Moro se meteu no impasse do círculo quadrado. Para quem não é do ramo da filosofia, esses são conceitos essencialmente irredutíveis um ao outro. Se é círculo não pode ser quadrado e vice-versa. Oras, se é indício não é prova e vice-versa.

Não há saída para Sérgio Moro do ponto de vista filosófico.

Roberto Malvezzi é agente pastoral na região do Semiárido.

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