A criatividade contábil da gestão Dória

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Para tentar enfiar goela abaixo nos servidores municipais de São Paulo um indigesto confisco salarial, sob a forma do aumento da alíquota de contribuição previdenciária, a gestão do prefeito Riquinho alega haver um "rombo" nas contas do município... Nada mais descaradamente mentiroso.

No ano de 2017, a prefeitura fechou suas contas com um superávit financeiro (saldo acumulado), que representa o quanto a administração dispõe de recursos que ainda não estejam comprometidos com restos a pagar e com outras obrigações financeiras, de R$ 4,4 bilhões (1). Ou seja, a prefeitura fechou o ano de 2017 com R$ 4,4 bilhões voando, livres de quaisquer obrigações com dívida, investimentos ou demais componentes orçamentários.

Assim, por que a gestão Dória alega haver um "déficit" da previdência de R$ 4,7 bilhões? Para responder essa questão, é preciso entender o que se está chamando de "déficit".

O "déficit" que não existe

Talvez para gerar deliberadamente confusão, talvez por um certo ranço neoliberal próprio da formação de parte do quadro de economistas do município, o que a gestão do Prefeito Playboy está chamando de "déficit" não corresponde, em absoluto, a um déficit de verdade. Ou seja, não está faltando nada, não estamos nos endividando por causa das aposentadorias dos servidores, está sobrando dinheiro em relação ao total arrecadado pela prefeitura.

O que o prefake está chamando de "déficit" é tão somente o que a prefeitura é obrigada a aportar como complemento às contribuições previdenciárias dos servidores, em um sistema previdenciário com um desenho solidário, ou seja, quem está na ativa sustenta os inativos, os inativos também contribuem e a prefeitura complementa.

Em 2017, as despesas totais com pessoal inativo somaram R$ 8 bilhões. O Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (IPREM) arrecadou com as contribuições previdenciárias de servidores ativos e inativos o total de R$ 3,4 bilhões. Daí o tal "déficit" da previdência, que são os R$ 4,7 bilhões que a prefeitura teve de aportar para as aposentadorias dos servidores (não fez mais que sua obrigação), o que equivaleu a cerca de 9% da receita arrecadada (2).

Mas o valor que a prefeitura gastou com pessoal inativo foi "alto"?

Apenas para fins de comparação, a prefeitura gastou em 2017 mais de R$ 3,4 bilhões com o serviço da dívida paulistana com a União. Esse dinheiro, diferentemente do gasto com pessoal inativo, não circulou pela cidade, comprando mercadorias e serviços, agitando o comércio, estimulando a atividade econômica e voltando em parte para os cofres municipais sob a forma de impostos. Esse dinheiro foi direto para abastecer a farra rentista dos bancos e das grandes empresas sobre a dívida pública federal.

E olha que a dívida paulistana tem uma origem comprovadamente fraudulenta e teve uma renegociação nos anos 2000 que a transformou em uma absurda bola de neve pela qual já pagamos quase três vezes o valor da dívida original e ainda devemos quase três vezes esse valor. Entenda: https://goo.gl/Xpl32d 

Ao tentar confiscar os salários dos servidores, sob a forma do aumento da contribuição previdenciária de 11% para até 19%, o prefeito sabe bem quais são as suas prioridades.

Referências

1 Indicador Paulistano dezembro de 2017, CMSP, CTEO: https://goo.gl/5UXNDw (pg. 21).
2 Idem, pg. 17.

Política Econômica da Maioria

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