“Crise” na USP: “universidades são cada vez mais objeto de disputas público-privadas”

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Detalhes: Gabriel Brito, da Redação; 21/03/2017

Crise financeira na USP e ventos privatistas? Nenhuma novidade no front, segundo o professor Cesar Minto, presidente da Associação dos Docentes da USP e entrevistado pelo Correio para comentar as razões que teriam levado a propostas de demissões voluntárias e, mais uma vez, cobrança por determinados cursos. Antes de tudo, o entrevistado lembra que, mesmo com o número de matrículas tendo dobrado nos últimos 20 anos, o sistema de financiamento das universidades estaduais paulistas nunca mudou.

“Em maior ou menor grau, sucessivos governos federais e estaduais ignoraram – sobretudo no que se refere ao financiamento – a importância das atividades realizadas pelas universidades e institutos públicos, responsáveis pela quase totalidade da pesquisa em ciência e tecnologia no país. Isso fez com que os ‘frutos’ hoje colhidos expressassem o desmantelamento de tais instituições. A Lei 13.243/2016, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, é prova cabal”, explicou.

Ou seja, o governo Temer apenas estaria a radicalizar e acelerar uma tendência histórica, com forte conteúdo ideológico excludente e verificada em toda a gestão da educação pública brasileira da chamada era neoliberal. Desse modo, o professor volta a frisar que a grande ameaça passa por sobre o tripé ensino-pesquisa-extensão (e-p-ex). Tudo para deslocar os melhores recursos públicos e sociais para os interesses predominantes de nossa combalida sociedade.

“Este ataque se expressa de várias formas, revelando diversos graus de abrangência, mais agudos nos governos FHC e, nos governos Lula e Dilma, na adoção de projetos como o Prouni e o Reuni que, respectivamente, implicam no financiamento à iniciativa privada e na flexibilização do e-p-ex. Progressivamente, tais atividades têm sido objeto de disputas público-privadas cada vez mais constantes, analisou.

A entrevista completa com Cesar Minto pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Em primeiro lugar, quais as razões para a crise que afeta uma das principais universidades do país?

César Minto: Ao contrário do que alega a Reitoria, não estamos vivendo uma crise financeira na USP; estamos, sim, sendo submetidos a uma crise de financiamento, devido à insuficiência de recursos por parte do governo do estado. As três universidades estaduais paulistas sobrevivem desde meados dos anos 90 com 9,57% do ICMS-quota parte do Estado, apesar da enorme expansão ocorrida de 1995 para 2015 (últimos dados disponíveis).

A título de exemplo, no caso da graduação na USP, houve aumento de 111% dos cursos e de 76% das matrículas. Como se isto não bastasse, o governo sequer cumpre a destinação plena desse percentual. Antes de ser calculado, Alckmin desconta os recursos para Habitação, desconsidera o que é recolhido em atraso, devido a programas de parcelamento incentivado (PPI), e inclui recursos relativos a pagamento de aposentados e pensionistas.

Correio da Cidadania: Como você descreve a situação vivida por funcionários, professores e pesquisadores?

César Minto: É dramática a situação desses servidores, agravada na gestão de Marco Antônio Zago e V. Agopyan (reitor e vice, escolhidos em chapa). Há anos não há contratação regular de pessoal (por concurso público de efetivação), o que sobrecarrega os servidores na ativa. Se não bastasse, a Administração Central adotou dois planos de demissão voluntária (PDV) que resultaram na perda de 3.500 funcionários técnico-administrativos.

Se vingar a nova proposta da Reitoria de chegar a uma relação docentes-funcionários de 40%-60% (hoje é cerca de 30%-70%), supondo que não haja dispensa de professores, a USP perderia outros milhares de funcionários. Sem dúvida, tal cenário colocaria em risco a chamada “excelência” do tripé ensino-pesquisa-extensão, que constitui as atividades-fim da universidade.

Correio da Cidadania: Qual ligação desta crise com a das demais universidades, que passam por um período de forte arrocho, ocupações e impasses?

César Minto: Em maior ou menor grau, sucessivos governos federais e estaduais ignoraram – sobretudo no que se refere ao financiamento – a importância das atividades realizadas pelas universidades e institutos públicos, responsáveis pela quase totalidade da pesquisa em ciência e tecnologia no país. Isso fez com que os “frutos” hoje colhidos expressassem o desmantelamento de tais instituições.

A Lei 13.243/2016, o “Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação”, é prova cabal, pois permite a criação de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) como órgãos públicos ou pessoas jurídicas de direito privado “sem fins lucrativos”, inclusive sob forma de Organizações Sociais (OS), bem como a criação de Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) de direito privado no interior das instituições públicas, para o desenvolvimento de atividades de pesquisa, que podem:

1) receber recursos públicos dos entes federados e de fundações ditas “de apoio” para cobrir todas as suas despesas;

2) utilizar pessoal e recursos públicos em atividades de pesquisa para empresas privadas;

3) usar infraestrutura e recursos públicos em atividades para empresas privadas.

Caro(a) leitor(a): dá para entender o motivo das ocupações, independentemente de concordarmos ou não com essa forma de luta?

Correio da Cidadania: Qual o atual contexto da educação pública superior no Brasil? O que está em jogo do momento em que um governo conservador tenta emplacar diversas reformas?

César Minto: O contexto atual da educação superior no país é o do recorrente ataque ao modelo de universidade que realiza, de forma indissociada, o tripé ensino-pesquisa-extensão (e-p-ex). A ideia central pode ser sintetizada no mote “educação de acordo com a ‘clientela’ a ser atendida”, dito de maneira bem objetiva, prover a educação correspondente à manutenção da classe social à qual o indivíduo pertence.

Esse ataque se torna mais evidente no governo Collor, cujo ministro da Educação, José Goldemberg (ex-reitor da USP), digamos, tornou “oficial” a crítica ao modelo e-p-ex. Desde lá, este ataque se expressa de várias formas, revelando diversos graus de abrangência, mais agudos nos governos FHC e, nos governos Lula e Dilma, na adoção de projetos como o Prouni e o Reuni que, respectivamente, implicam no financiamento à iniciativa privada e na flexibilização do e-p-ex via exigência de alcance da taxa de conclusão de 90% nos cursos presenciais e a relação de 18 estudantes por professor.

Num olhar menos atento, isso pode parecer desejável, mas consideradas as condições essenciais para uma formação de qualidade, seja para a formação de docentes, seja para a formação dos demais profissionais, remete à adoção de metas, bem ao teor mercantil imposto pelos setores sociais que dominam hoje a política mais geral, inclusive para a Educação Superior.

Correio da Cidadania: Novamente, vemos a ideia da cobrança de mensalidade em determinados âmbitos do ensino superior, como em pós-graduações. O que comentar a este respeito? Trata-se de algo aceitável social e economicamente?

César Minto: Isso é inaceitável. Tal cobrança só tornaria, à população mais pobre, ainda mais inviabilizado o acesso e a permanência no ensino superior (graduação e pós-graduação). Afora o fato de a ideologia dominante induzir às camadas sociais mais subalternizadas a ideia de vencer na vida via escolarização formal, o que é um estelionato social, digamos assim, pois cabe lembrar que tal estratégia é inadmissível, entre outros aspectos, porque transfere a responsabilidade do sucesso profissional ao indivíduo e desconsidera as condições às quais está submetido.

Num sistema capitalista, o setor social dominante tentará sempre atribuir ao indivíduo a responsabilidade por sua inserção/não inserção na sociedade. Esse discurso tem grande difusão na sociedade e precisa ser amplamente combatido por todos aqueles que o constatam e dele divergem.

Correio da Cidadania: Quais seriam, a seu ver, as melhores soluções para financiar a USP, considerando nosso contexto de crise econômica?

César Minto: O contexto atual de crise econômica no país apenas antecipou o que ocorreria às universidades estaduais paulistas ao longo do tempo, como já amplamente explicitado pelo Fórum das Seis, articulação política que organiza docentes, funcionários e estudantes da USP, Unesp, Unicamp e do Centro Paula Souza.

A “crise econômica” alardeada pela propaganda oficial induz a sociedade a defender a necessidade da adoção de medidas austeras, indo ao encontro do discurso dos setores sociais mais conservadores nessas instituições. Essa realidade precisa ser combatida, por meio de denúncia pública e de disputa do fundo público, seja no âmbito do estado (Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO), seja no âmbito das instituições (diretrizes orçamentárias específicas).

Em síntese, a disputa do fundo público tem de ser realizada de forma regular e sistemática, pois tal condição é imposta pela luta de classes numa sociedade capitalista, queiramos ou não.

Correio da Cidadania: Como enxerga a USP de um modo mais amplo? Quais seus principais defeitos e virtudes estruturais?

César Minto: A USP tem há tempos uma estrutura de organização e funcionamento extremamente hierarquizada que, salvo melhor juízo, perde apenas para as instituições castrenses. E, cá entre nós, tal característica não abona nenhuma instituição, sobretudo aquelas de caráter educacional. Apesar de suas pretensões nada sociais, pois forjada para atender os interesses da elite dominante e de sua reprodução, as atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas pela USP ao longo dos tempos contribuíram para o avanço da ciência e tecnologia no país – o que é de interesse do conjunto da sociedade.

Contudo, progressivamente, tais atividades têm sido objeto de disputas público-privadas cada vez mais constantes. Enquanto patrimônio público paulista e nacional, ela não pode ficar exposta aos interesses particulares de quem quer que seja. Suas atividades essenciais de ensino, pesquisa e extensão devem ser objetos de constante defesa da comunidade acadêmica e da sociedade paulista e brasileira!

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Reforma da Educação, ditada pela área econômica, levará a uma formação regressiva e deficiente – entrevista com Roberto Leher, atual reitor da UFRJ.

Adusp denuncia o domínio autoritário na USP – entrevista com César Minto e Heloisa Borsari em 2012.

Gabriel Brito é jornalista e editor do Correio da Cidadania.