Correio da Cidadania

Ficaram as digitais

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A Operação Lava-Jato atingiu uma dimensão tão grande que o brasileiro comum, como eu, não sabe mais separar quais são as suas ações de outras operações da Polícia Federal e até de outras polícias. As ramificações saíram do controle da compreensão humana.

Fica a única certeza de que a corrupção tem de sofrer um golpe, cujo tamanho depende exclusivamente do apoio que a sociedade der às instituições de investigação, especialmente à FBI brasileira, à Polícia Federal e ao Ministério Público, sem a ilusão de que nelas não existam suas ovelhas podres. Contudo, sem aderir, e até repelir, àqueles que as criticam apenas para miná-las e colocá-las no mesmo balaio dos já apodrecidos Executivo, Legislativo e ao quase apodrecido Poder Judiciário.

Mas, toda putrefação não surge como raios. Há uma construção subjetiva em etapas, que leva até esse estágio. Um deles é o descaramento como as justificativas de ações injustificadas aceitas pelo Poder Judiciário. Também ajudaram muito a indústria da prescrição, a pouca informação sobre decisões judiciais, sustentadas muito mais em linguagens ininteligíveis do que em fundamentos fáticos e jurídicos.

Esse vício assegurou a impunidade absoluta por muito tempo. Quando surgiam denúncias de corrupção, desvios, arquivos físicos sempre torravam literalmente no fogo. Testemunhas pessoais não reconheciam os investigados; não reconheciam as suas próprias assinaturas e vozes; as imagens eram sempre distorcidas, embaçadas.
Quando nada disso superava a nitidez, era só alegar que as provas tinham sido obtidas por meios ilegais.

Atualmente, a desfaçatez dos defensores se sustenta na pressão psicológica sofrida pelos delatores, no fato de a corrupção ser uma prática generalizada e nos erros passados dos investigadores, sem nenhum elo de ligação – para usar juridiquês – com os atos da investigação. Isso, sempre pelo lado do defensor, também sustentado noutra distorção criada pela falta de seriedade de julgadores: buscar a impunidade em vez da defesa. Impunidade é não punir quem deveria ser punido; defesa é não deixar sofrer uma pena maior daquela merecida pelo delito praticado. Isso funciona porque a Justiça brasileira disfarça, mas aceita a enganação como regra.

No caso do apartamento lotado de dinheiros, ficaram as digitais de um ex-ministro. O dono desse imóvel confirma ter cedido para ele. Com esses indícios consistentes, a imprensa não questiona a não decretação de prisão preventiva, a soltura sem tornozeleira eletrônica, porque não conseguiram uma num país de mais de 207 milhões de pessoas.

Coroa as tantas incompreensões da sociedade a presteza da Polícia Federal ter buscado digitais, quando a embarcação que matou 19 pessoas na Bahia e deixou centenas de feridos sequer passou por perícia.

Não será surpresa se provarem a existência de digitais iguais, desfazendo-se a tese científica e secular que afirma o contrário. Ou de que foram falsificadas por algum investigador mal-intencionado.

Por ter sido tão comum nos últimos tempos, o “avesso do avesso” seria não ter aparecido, ainda, algum ministro do Supremo Tribunal Federal desferindo adjetivos depreciativos contra a Polícia e o Ministério Público Federais.

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Pedro Cardoso da Costa é advogado.

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