PEC 186: o congelamento de salários dos servidores por 15 anos e os dilemas da ação coletiva

Aprovada, PEC 186 aprofundará recessão - Extra Classe
No dia 11 de março, com a justificativa de conceder um auxílio emergencial bastante limitado, a Câmara dos Deputados aprovou uma PEC Emergencial que, entre várias outras medidas, congela o salário dos servidores públicos por 15 anos.

Como servidor público desde 2018, não me agrada nada a perspectiva de ter salários congelados por 15 anos, mas a ideia de “direito garantido” é ilusória e funcionários públicos são vistos como privilegiados. Sem luta, só há e haverá perda. E luta não é apenas lobby e política de gabinete. Na acomodação, perderemos.

Como disse muito bem Orlando Calheiros no Twitter: “o óbvio se constatou: a PEC emergencial era um golpe do governo – especialmente de sua equipe econômica – para destruir o serviço público no país. Em troca disso, ‘recebemos’ uma esmola e, provavelmente, o fortalecimento de uma certa teocracia difusa”.

E quais respostas temos a isso? Será que um abaixo-assinado eletrônico ou mensagens em redes sociais dos parlamentares envolvidos com esse golpe são úteis?

Fiz meu doutorado sobre a Avaaz: não adianta abaixo-assinado eletrônico sem mobilização concreta. Boa parte das ações da Avaaz se dava em contextos de lutas que já estavam travadas. Sabe o que adianta lotar a caixa de e-mails de um deputado hoje? Um assessor vai jogar tudo fora.

Essa lógica do e-mail na lixeira é a mesma de mandar mensagens em massa (como enxame virtual) para redes sociais de parlamentares envolvidos com a aprovação do Orçamento, como o sindicato me pediu enquanto escrevia estas linhas. O assessor que monitora as redes pode até falar com o deputado, mas vira feijoada.

Escrevendo mensagens nas redes sociais para deputados, as pessoas vão achar que estão fazendo algo relevante quando estarão, mais efetivamente, contribuindo para engajamento nas plataformas. A melhor pressão ainda é presença na rua, o que a gravidade do momento pandêmico acaba freando. É o dilema. Talvez isso até explique o motivo do retardo brasileiro na questão da vacinação: o governo, qualquer governo, teme as ruas, ainda mais esse.

Não fiz pesquisa sobre ação coletiva em contexto pandêmico, mas acho que a única coisa que afetaria essa medida seriam manifestações nas ruas. A questão é que nenhuma organização vai assumir o risco no que diz respeito à PEC 186, mas nada impede que a revolta venha por outros meios... Não faltam motivos.

Curioso notar que até agora só há previsão de carreatas e manifestações de policiais para fazer pressão em Bolsonaro, o que é um simulacro de democracia. Talvez seja o único grupo que consegue pressionar, não à toa é o grupo que mais cresce e opera para espancar qualquer luta. No futuro, se não agirmos, apenas policiais e militares terão estabilidade.


Marcelo Castañeda é sociólogo e professor da UERJ.

Para ajudar o Correio da Cidadania e a construção da mídia independente, você pode contribuir clicando abaixo.