Negociando as mudanças climáticas (1)

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Detalhes: Eduardo Gudynas; 10/01/2022

Quase duzentos governos assinaram um novo compromisso para enfrentar as mudanças climáticas ao final do encontro da COP26 em Glasgow, na Escócia. Não é o primeiro, mas mais um em uma longuíssima sucessão de conclaves governamentais que se iniciou faz quase três décadas, em 1992, quando foi acordado uma primeira Convenção sobre Mudanças Climáticas.

Após esse último encontro negociador, o de número 26 – e por isso chamado de COP26 – se sucederam todos os tipos de análises. A maior parte delas repetiam argumentos discutidos no hemisfério norte; alguns consideraram que houve avanços ainda que reconheçam que são insuficientes; outros, em em especial da América Latina, insistiram que as mudanças climáticas são essencialmente de responsabilidade do norte e que essas nações devem resolvê-lo enquanto que os nossos países pouco poderiam fazer além de reclamar ajudar financeiras.

Nessas perspectivas é comum que se repitam eufemismos que no lugar de expor a gravidade da crise atual, terminam encobrindo-a. Sejamos claros: a COP26 foi um fracasso. O foi no sentido de sua incapacidade para impor medidas que efetivamente pudessem deter as mudanças climáticas.

A situação é ainda mais dramática porque os próprios governos signatários são aqueles que reconhecem que o documento assinado em Glasgow está na contramão do que prometeram poucos anos atrás. Mas essa confissão quase que passou despercebida, tanto para a imprensa convencional como para muitos analistas. Todos os governos são responsáveis por essa situação, incluídos os países da América Latina, cada um a sua maneira mas em uma situação onde quase não há inocentes.

Nas linhas que seguem elaboro sumariamente, por vezes esquematicamente, uma análise crítica sobre essas recentes negociações da mudança climática, buscando desmontar algumas das simplificações mais comuns. Na realidade, estamos diante de um problema que atravessa quase todas as ideologias políticas e por isso tem raízes muito mais profundas.

Um pacto que fracassou

O documento assinado pelos governos em Glasgow, nomeado como “pacto”, reconhece que a meta é evitar que a temperatura média do planeta aumente mais de 1,5 graus. Essa meta é a que foi assinalada pelo Painel Internacional de Mudanças Climáticas (IPCC). Para respeitar esse limite, o mesmo texto afirma que é necessária uma redução de 45% das emissões de CO2 até 2030, e assegurar zero emissões até 2050. Tanto essas metas como essas obrigações já estão incluídas, em sua essência, em compromissos prévios como o do Acordo de Paris que esses mesmos países assinaram em 2015.

Contudo, mais adiante, no Pacto de Glasgow se admite que os compromissos assumidos pelos governos não resultam em uma redução, senão o contrário: haverá um incremento de 13,7% até 2030. Isso é impactante já que ao mesmo tempo admitem que não cumprem com a palavra empenhada e confessam sua incompetência para deter as mudanças climáticas.

Outros acordos que foram assinados em Glasgow tiveram ampla cobertura da imprensa mas na realidade não implicam em mudanças substanciais. Com efeito, os compromissos para deter o desmatamento, para reduzir as emissões de metano, ou para abater o uso de carbono, cada um a seu modo foram sobretudo declarações de aspirações, não impuseram mandatos que forcem seus devidos cumprimentos, e atuaram sobretudo como ações publicitárias.

Portanto as notas de opinião que falam de avanços, de novos compromissos, ou de qualquer outra esperança, possivelmente não estão entendendo o que ocorreu em Glasgow. O que ali ficou em evidência é que os governos não estão cumprindo seus compromissos e as mudanças climáticas seguem sua marcha. Isto se deve a várias razões e algumas delas serão exploradas a seguir.

Compromissos em desmatamento, metano e carvão

Em Glasgow foram assinados distintos documentos que têm relações diretas com o contexto latino americano e que receberam muita publicidade. O primeiro estava orientado a deter o desmatamento até o ano de 2030 (*1). Contudo, quando se examina esse documento, podemos notar que é uma “declaração”, focada em florestas e no uso da terra, mas que não contém nenhum mandato obrigatório.

A declaração recebeu o apoio de 141 países, que segundo seus promotores cobrem 90,9% da superfície de florestas do mundo. Muitos países latino americanos o assinaram, entre eles alguns dos que têm os maiores registros de desmatamento do mundo, como Brasil, Colômbia e Paraguai, ainda que haja algumas ausências notáveis, como a Bolívia (veja a tabela a seguir).

O texto utiliza uma linguagem confusa, tal como apontar que se “reforçarão” esforços compartilhados para proteger os bosques e outros ecossistemas terrestres e acelerarão sua restauração, se “promoverá” o desenvolvimento sustentável por meio de medidas no desenvolvimento do comércio, ou se “reduzirá” a vulnerabilidade empoderando as comunidades. Agrega elementos interessantes, como referências a agricultura sustentável e a segurança alimentar ou ao “facilitamento do alinhamento” dos fluxos financeiros internacionais para deter o desmatamento. Mas como podemos ver, essa linguagem é apenas uma declaração de aspirações. Assim, é uma “declaração” que não coloca compromissos específicos de nenhum tipo.

É importante ter em mente que o desmatamento não é competência da Convenção de Mudanças Climáticas, mas da Convenção da Diversidade Biológica. Mas como é muito relevante para as mudanças climáticas, já se haviam assumido compromissos similares no passado. O último deles ocorreu em 2014, com a Declaração sobre Bosques de Nova Iorque, promovida pelas Nações Unidas na cúpula das mudanças climáticas daquele ano (*2). Esses mesmos governos se comprometeram a reduzir pela metade o desmatamento ao final de 2020 e detê-lo completamente até 2030. Não cumpriram aquele compromisso e o desmatamento seguiu sua marcha.

E mais, vários dos governos assinantes são muito conhecidos por carecer de medidas efetivas para deter o desmatamento, como ocorre com Iván Duque na Colômbia, ou ainda de promover tal prática, como acontece com a gestão de Jair Bolsonaro no Brasil.

Adesão de países latino americanos às declarações e promessas enfocadas nas mudanças climáticas durante a COP26 de Glasgow. Novembro de 2021.

Em Glasgow também foi assinada a Promessa Global sobre o Metano, que foi promovida sobretudo pelos Estados Unidos e a União Europeia (*3). Este é um gás de efeito estufa muito potente, que se produz na agricultura (por exemplo em cultivos de arroz), na pecuária (pelas emissões do gado), nas mudanças de utilização do solo (incluindo aí o desmatamento) e nas perdas em refinarias de hidrocarburetos ou usinas de extração ou processamento de gás.

O volume de metano na atmosfera é muito menor que o de CO2 (se estima que em 1,8 partes por milhão). Sua permanência é mais curta que a do CO2, mas seu potencial no aquecimento global é muito maior (estimada em 84 vezes a do CO2 durante 20 anos, e em 28 vezes em cem anos), e por isso se considera que é responsável em aproximadamente 30% da mudança climática (*4). Por essas razões que uma redução nas emissões desse gás, que pode ser comparativamente menor, muito menor, às requeridas com o CO2, teriam um enorme efeito em mitigar as mudanças climáticas.

No texto diz que se trabalhará “coletivamente reduzir as emissões de metano antropogênico [ou seja, aquele emitido pela atividade humana] através de todos os setores em pelo menos 30% até 2030 (tomando como referência o nível de 2020)”. Esse texto também é genérico e isso se confirma nos demais assuntos que aborda. É assim que se comprometem a “mover-se sobre o uso” das melhores metodologias para avaliar as emissões desse gás, que buscarão dar informações atualizadas e transparentes sobre os compromissos e as ações, e que apoiarão iniciativas internacionais nessas matérias. Mas aqui tampouco há mandatos, obrigações, nem mecanismos que imponham cumprimentos. E como meta global não vemos qualquer objetivo apontado para cada um dos países.

Esta “promessa” conseguiu a adesão de ao menos 110 países, incluindo ao menos 15 dos grandes emissores globais de metano, e poderiam totalizar cerca de 70% das emissões antropogênicas. Mas não se somaram alguns dos maiores poluidores como são China, Índia, Rússia e Austrália. Na América Latina assinaram a promessa vários países que têm grandes setores agropecuários e que portanto o metano é um componente importante nas suas emissões, como foram os casos da Argentina, Brasil e Uruguai (tabela).

Qualquer redução nesses países implicaria fortes conflitos com empresas e corporações do agronegócio, e por isso é chamativo que essas nações sul americanas tenham aderido. Mas distintos atores desde esses governos admitiram que o fizeram porque não lhes imporia nenhum compromisso específico. Deixaram claro desse modo que não estão dispostos a reformas substanciais no que se refere ao manejo das terras e práticas agropecuárias para reduzir seus aportes de metano.

Nessa iniciativa os EUA apontam sobretudo à Rússia e outros que originam emissões desde o setor petroleiro. É mais acessível atuar nesse nível, existem maiores opções tecnológicas, e não desencadeavam reações contrárias tão intensas como o que ocorre com a agropecuária. Dentro dos EUA existe uma forte pressão cidadã para reduzir essas emissões e a administração Biden já tem em marcha a sua estratégia (*5).

Nesse tema, um pouco antes da COP26 em Glasgow, na cúpula do G20, se lançou um observatório internacional de emissões de metano, entre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a União Europeia (sua relevância será discutidas nas próximas partes do artigo / *6).

Finalmente, se destaca um acordo enfocado no uso de carvão para geração de energia. O compromisso planeja alcançar essa meta em 2030 em países considerados grandes economias e em 2040 para os países mais pobres (*7). Recebeu a adesão de 77 países; vários deles que usam carvão como Canadá, Polônia ou Coreia do Sul, incluindo na América do Sul o Equador e o Chile (este último é um grande consumidor de carvão em suas usinas termoelétricas). Mas não foi assinado por EUA, Índia, Austrália ou China, todos eles grandes consumidores do mineral. Na América Latina, não somou a Colômbia, que é um grande exportador.

Ao mesmo tempo, um conjunto de bancos indicaram que deixariam de financiar novas usinas que queimem carvão cujas emissões não sejam abatidas, o que foi acompanhado por alguns países como por exemplo os EUA.

Legenda: Termoelética a carvão em Ventana, na costa do Chile. Esta central e outras na localidade causam sérios impactos ambientais e sanitários nas comunidades, foram objeto de denúncias e resistências cidadãs, e são responsáveis por substantivas emissões de gases do efeito estufa. Créditos: Pablo CM/Flickr

Para além do petróleo

Há outros acordos que devem ser mencionados já que apontam na direção de medidas necessárias diante da crise climática. Por um lado, na COP26 foi concretizada uma “Aliança para além do petróleo e do gás”, que postula uma moratória na extração de hidrocarburetos nos seus territórios (*8). A iniciativa foi promovida por Costa Rica e Dinamarca, e conseguiu a adesão da França, Suécia, Irlanda, Groenlândia e País de Gales, e associados como o Estado da Califórnia nos EUA. Seu objetivo é justamente o que se requer na atualidade quando se impõe esse tipo de moratórias. Contudo, nenhum dos países que extraem volumes significativos de hidrocarburetos se somou. Isso faz com que sua intenção até seja meritória mas não conseguirá os apoios para transformar-se em uma medida que tenha impacto significativo na redução das emissões.

Também deve ser bem vindo o Acordo de Glasgow sobre Emissão Zero de veículos, pensada já para 2025 para os mercados mais importantes e a nível global para 2040 (*9). A proposta é de que todos os carros e camionetes tenham zero emissões até essa data, e portanto é uma moratória sobre a venda de veículos com motores a gasolina ou diesel. O acordo tem como aderentes países, governos subnacionais, empresas de produção de veículos ou que gerenciam transportes, e seus financiadores. Se somaram, por exemplo, Canadá e Reino Unido, e da América Latina participam Chile, El Salvador, Paraguai e Uruguai. Entre os governos regionais ou cidades assinaram: Barcelona, Seul, Los Angeles, Nova Iorque; e da América Latina, Buenos Aires, La Paz, Rio de Janeiro e São Paulo. Entre os produtores de automóveis aderiram Ford, General Motors, Mercedes Benz, Volvo, BYD, Tata Motors; e entre as empresas de mobilidade está a Uber. É importante levar em conta que alguns países já advertiram que num futuro próximo não habilitarão ou permitirão circular veículos com motores a diesel, gasolina ou híbridos.

A linguagem é também muito genérica, e especificamente indicam que é uma declaração que não impõe obrigações e que suas metas são globais e não nacionais. Não aderiram os países com os maiores mercados de comercialização de automóveis, como os EUA, China, Japão e nações europeias, nem várias das grandes empresas fabricantes, como Toyota, Volkswagen, Nissan e Renault.