A Missão Goiânia visita as ocupações
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- Frei Marcos Sassatelli
- 30/08/2022
Visita à Ocupação Beira da Mata em Aparecida de Goiânia. Divulgação
Segundo dados divulgados pela Campanha Despejo Zero em maio deste ano, Goiás possui 2.756 famílias ameaçadas de despejo e outras 1.623 despejadas, além de 976 em ocupações, com despejos suspensos temporariamente: até 31 de outubro deste ano.
Para muitas pessoas e famílias de nossa sociedade capitalista - profundamente injusta e de uma desigualdade estrutural gritante - as Ocupações são o único caminho para conquistar legitimamente (sublinho: legitimamente) o Direito à moradia.
De 17 a 19 de agosto, representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), da Campanha Despejo Zero, da Plataforma Dhesca e do Fórum Nacional de Reforma Urbana em Goiás realizaram a Missão Goiânia, visitando famílias das Ocupações ameaçadas de despejo e pessoas em Situação de Rua na capital e na região metropolitana.
As Ocupações visitadas foram: do Povo Trabalhador (Teresópolis de Goiás), Solar Ville, Nova Canaã e Alfredo Nasser (Goiânia), Beira da Mata e Alto da Boa Vista (Aparecida de Goiânia).
Os membros da Missão Goiânia participaram também da reunião ordinária do Comitê Interestadual de Monitoramento de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua (CIAMP); de roda de conversa com a mesma população; e ainda de roda de conversa com famílias do Assentamento Popular Dom Tomás de Formosa - GO; por fim, reunião com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e com a Secretaria Estadual de Administração.
Por fim, no dia 19 (sexta-feira) participaram da Audiência Pública na Câmara Municipal de Goiânia, presidida pelo vereador Mauro Rubem (PT), da Comissão de Saúde e Assistência Social da Casa. Participou também do debate, a vereadora Aava Santiago (PSDB), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da mesma Casa.
Acompanhamos os membros da Missão Goiânia - em suas visitas, reuniões, rodas de conversa e Audiência Pública - representantes do:
• Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno,
• Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD),
• Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST),
• Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM),
• Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR),
• Programa de Extensão (Educação, Saúde e Direito à Cidade) do Instituto Federal Goiano (IFG), e da:
• Universidade Estadual de Goiás (UEG) e
• Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Goiânia,
Getúlio Vargas, do CNDH, informou que o Relatório das visitas, em Goiânia, será concluído em dois meses. Fez algumas recomendações e destacou: “Em nossa missão, aqui, o que vimos é que (além do direito à moradia) são muitos os Direitos Humanos violados”. Segundo ele, as famílias que vivem em ocupações ou em situação de rua, em Goiânia e na região metropolitana, não têm água; não conseguem atendimento em Unidades de Saúde, nem vagas para as crianças em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas, porque não podem “apresentar um CEP”.
A Resolução Nº 17 do CNDH, de 6 de agosto de 2021, logo no início - em destaque - “reconhece como conduta contrária aos Direitos Humanos a realização de despejos, remoções e deslocamentos sem ordem judicial e dispõe medidas preventivas e soluções garantidoras de Direitos Humanos”.
Permito-me uma observação crítica - que considero de fundamental importância - ao texto da Resolução. Os despejos de pessoas e famílias de suas Ocupações são uma “conduta contrária aos Direitos Humanos” não só “sem ordem judicial”, mas também “com ordem judicial”.
A questão dos despejos, antes de ser jurídica, é ética (humana). Inclusive - por se tratar de pessoas - a própria palavra “despejo” é ofensiva e seu uso é uma “conduta contrária aos Direitos Humanos”.
Do ponto de vista ético, só existem três razões para “remover com dignidade” (não “despejar”) pessoas humanas de uma Ocupação; se a área for:
• de risco,
• de preservação ambiental,
• e de utilidade pública.
Mesmo nestes três casos, a remoção só pode ser realizada depois que estiverem prontas outras moradias - provisórias ou definitivas - para serem ocupadas.
Todo despejo - mesmo com ordem judicial - é injusto e antiético. Despejo nunca mais!
Frei Marcos Sassatelli é frade dominicano e teólogo.
