Honduras: um orçamento histórico para o povo
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- Ronnie Huete Salgado
- 23/10/2024
Xiomara Castro, presidente de Honduras / Divulgação
Mais de 97 bilhões de lempiras (R$ 22 bilhões) serão destinados à área social no orçamento para o ano fiscal de 2025. No entanto, “se a lei de justiça tributária for aprovada, definitivamente significará um espaço fiscal que ajudará a aumentar os gastos em investimentos sociais e produtivos. As projeções feitas pelo Serviço de Administração de Rendas, pela Secretaria de Finanças e pelo Fundo Monetário Internacional indicam que, se aprovada, essa lei poderia gerar cerca de 10 bilhões de lempiras adicionais ao governo, os quais poderiam financiar um volume maior de investimento social e produtivo”.
Nesse sentido, a Secretaria de Estado no gabinete de Finanças (SEFIN), por meio do Secretário de Estado Christian Duarte, apresentou em uma audiência pública perante o Congresso Nacional da República o orçamento fiscal do governo de Honduras para o ano de 2025, como parte das diretrizes estabelecidas pela legislação e pelas normas governamentais vigentes, no marco de transparência que caracteriza a era do socialismo democrático.
O orçamento estatal enfrenta sérias restrições fiscais devido ao pagamento da dívida pública herdada da narcoditadura. Apesar dessas limitações, trata-se de um orçamento que cumpre com as promessas de campanha da excelentíssima Presidenta da República, Xiomara Castro, que desde o início do seu governo implementa um amplo e ambicioso programa de investimento social e produtivo. O valor total do orçamento é de 430,9 bilhões de lempiras, representando um aumento de cerca de 23 bilhões de lempiras para o ano de 2025.
Apesar das restrições fiscais existentes, o governo vai conceder isenções fiscais que somam cerca de 66,03 bilhões de lempiras à elite beneficiada por essas isenções. Mesmo com a renúncia a esses fundos, o governo continua honrando pontualmente o pagamento da dívida pública mencionada. Segundo o Secretário de Estado Christian Duarte. “É urgente realizar uma reforma tributária, e isso deve ser feito através da lei de justiça tributária”.
Nesse contexto, o investimento social e produtivo abrange a construção de oito hospitais e salas neonatais, centenas de quilômetros de estradas reparadas e construídas em todo o território nacional, além do início de obras de infraestrutura, como a represa El Tablón e a ferrovia interoceânica. Aproximadamente 900 mil famílias não pagam eletricidade devido aos subsídios fornecidos pela Empresa Nacional de Energia Elétrica (ENEE), além dos subsídios destinados ao pagamento de combustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP).
O programa de subsídios envolve cerca de 14 bilhões de lempiras, e o investimento público no setor agrícola está sendo duplicado, passando de 3 bilhões para 6 bilhões de lempiras, sendo um dos maiores na história da República. Eis o programa do socialismo democrático no país centro-americano.
Ronnie Huete Salgado é jornalista hondurenho. Esteve exilado no Brasil na década de 2010 após perseguição da ditadura instalada por Porfirio Lobo Sosa, do Partido Liberal, após o golpe de estado que destituiu Manuel Zelaya em 2009.
Tradução: Instituto de Estudos Latino-Americanos.
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