Ivan Valente ataca monopólio do mercado de TVs por assinatura
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- 12/11/2007
A partir de requerimento dos deputados Ivan Valente e Júlio Delgado, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, participou nesta quarta-feira (7), em Brasília, de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal. O objetivo da audiência era discutir os principais problemas enfrentados pelos assinantes das TVs pagas no país e os desafios que se colocam aos consumidores com a entrada no ar da TV digital no Brasil, agendada para o dia 2 de dezembro.
Para Ivan Valente, hoje há um grande nível de descontentamento dos usuários das emissoras por assinatura, calculados em aproximadamente 15 milhões de pessoas. Um levantamento do Procon-SP entre os meses de janeiro e setembro deste ano revelou mais de 21 mil reclamações dos assinantes. São queixas que vão desde a cobrança indevida do serviço até a falta de transparência na contratação dos planos. Durante a audiência, os deputados e deputadas integrantes da comissão apresentaram diversas denúncias a Hélio Costa.
O novo Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de TV por Assinatura responde a algumas das demandas dos consumidores diante dos abusos cometidos pelas operadoras de TV, como a obrigatoriedade da empresa informar qualquer alteração nos planos com 30 dias de antecedência e a possibilidade do cliente, diante desta mudança, cancelar sua assinatura sem pagamento de qualquer multa. No entanto, problemas importantes seguem descobertos.
Na avaliação de Ivan Valente, a concentração no mercado de assinatura hoje é a principal responsável por esses problemas. Atualmente, há dois grandes monopólios na TV por assinatura no Brasil: SKY, no satélite, e Net Serviços, no cabo. Juntas, elas controlam mais de 80% do mercado de TV assinatura no país. Ambas compram conteúdo da Net Brasil, empresa cujo capital pertence em 100% às Organizações Globo.
“A prática do monopólio tem conseqüências nefastas para os consumidores, tanto em relação aos preços quanto ao serviço oferecido. O controle da Net Brasil, por exemplo, impede que os assinantes da Net tenham acesso aos canais “da concorrência”, como a Band News, que está falindo”, afirmou Ivan. “Num cenário de concentração, os acordos de exclusividade de conteúdo também têm acabado com a concorrência. A TecSat, por exemplo, detinha 10% do mercado de DTH e caiu para 3% depois que a HBO, por conta de um contrato de exclusividade com a DirecTV, cortou seu sinal”, contou o deputado.
Atualmente, a TV por assinatura está presente em menos de 9% dos municípios do país. A Lei do Cabo estabelece que o serviço de TV por assinatura esteja disponível a quem se dispuser pagar por ele. No entanto, as empresas que provêm infraestrutura não cabeiam as regiões onde não há interesse de mercado. O resultado é a baixíssima penetração da TV por assinatura no Brasil. Na Argentina, o serviço alcança 54% da população; no Chile, 25%; no México, 23% e na Venezuela, 19%. Um dos resultados deste cenário é o alto preço cobrado pelas empresas pelos canais. Um levantamento da Ancine mostrou que os preços dos canais comerciais são muito mais altos aqui do que os cobrados em outros países. Enquanto no Brasil o preço mais baixo por um canal é R$ 1,92 e o mais alto, R$ 6,84, na Argentina o preço mínimo é de R$ 0,63 e o máximo, de R$ 0,80.
“Os preços no Brasil são altos, em parte, pela falta de escala e falta de competição na produção, programação, no empacotamento e na distribuição do conteúdo. Ou seja, por conta do monopólio que existe no setor”, afirmou Ivan Valente. “E diante disso, não há nenhum tipo de fiscalização do Ministério das Comunicações ou da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], o que deixa os consumidores reféns”, completou.
O ministro Hélio Costa alegou que a regulamentação em vigor para o setor dificulta a abertura de empresas de TV por assinatura, o que diminui possibilidade de criação de concorrência. “Teríamos que criar mecanismos no marco regulatório, como forma de facilitar a abertura de empresas de TV a cabo. Hoje não há nenhuma obrigação para as empresas. Elas fazem o que querem”, disse. “Cabe à Anatel regular e fiscalizar o setor, não ao Ministério”, completou, como se não houvesse responsabilidade do governo em garantir os direitos dos consumidores.
TV Digital
A grande preocupação do ministro Hélio Costa foi justificar aos deputados da Comissão o preço que vem sendo anunciado pelo mercado do conversor para a TV digital. O ministro anunciou, por diversas vezes, no último ano, que o conversor custaria 100 dólares para os consumidores. A imprensa especializada, no entanto, noticiou recentemente que o conversor básico sairá por R$ 700, sem alta definição e interatividade, para a maior parte das empresas que pretendem fabricá-lo.
Para o deputado Julio Delgado, o risco em se fabricar um conversor tão caro é que a maioria da população não terá condições de adquiri-lo, o que criar, inclusive, um mercado de pirataria de conversores vindos de fora do país. Segundo o próprio Hélio Costa, em países como Estados Unidos e Japão, os conversores não custam mais do que R$ 200,00.
Ivan Valente cobrou a atuação do governo para que, no futuro, o consumidor não siga sendo vítima das emissoras comerciais. Hélio Costa responsabilizou as empresas: “é um absurdo o que estão fazendo aqui. Lá fora o conversor custa pouco e aqui ninguém se dispõe a produzir por menos. Isso é caso de polícia!”, disse. O governo deve disponibilizar linhas de financiamento para empresas que fabriquem os conversores no país, e também para os consumidores. Mas o ministro admitiu que, em dezembro, a TV digital funcionará apenas em seu “modo simples”, sem recursos de interatividade.
A previsão do Ministério é que, em janeiro, a TV digital já terá chegado à Brasília, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Em julho, às demais capitais. E, em 2008, às principais cidades-pólo do país.
