Carta Agroecológica de Porto Alegre 2007
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- 26/11/2007
Os 1.149 participantes inscritos do VIII Seminário Internacional sobre Agroecologia e IX Seminário Estadual sobre Agroecologia, reunidos em Porto Alegre durante os dias 20, 21 e 22 de novembro de 2007 para refletir sobre o tema “Sociedade, natureza e impactos: construindo caminhos”, recomendam:
1. Que as políticas públicas voltadas para a promoção dos princípios da Agroecologia sejam fortalecidas e ampliadas nos níveis federal, estadual e municipal, com a inclusão, entre outras ações, de produtos agroecológicos nas compras públicas de alimentos, como a merenda escolar e outras.
2. Que sejam respeitadas as recomendações do Zoneamento da Silvicultura no Rio Grande do Sul, incluindo a realização de estudos de impacto ambiental na decisão sobre a implantação de projetos na área da silvicultura no estado, especialmente o eucalipto no bioma Pampa.
3. Que a CTNBio adote o princípio da precaução na avaliação e decisão sobre a liberação de organismos geneticamente modificados.
4. Que as instituições de ensino, pesquisa e extensão incorporem em suas agendas, programas e projetos de trabalho os princípios da Agroecologia, estimulando o resgate, a investigação, a validação e a multiplicação de tecnologias de base ecológica.
5. Que todos os estados brasileiros realizem Seminários Estaduais de Agroecologia durante o ano de 2008, visando o fortalecimento do enfoque agroecológico e de estratégias que promovam os princípios da Agroecologia, aplicados às distintas realidades regionais e socioambientais.
6. Que o NEAD/MDA faça um estudo sobre o “estado da arte” da transição agroecológica na agricultura familiar do Brasil.
7. Que o Congresso Nacional rejeite a proposta de legislação que prevê a autorização para agrotóxicos genéricos e aumente a tributação sobre a produção e comercialização de agrotóxicos no Brasil.
8. Que a legislação brasileira proteja o direito de uso de sementes e variedades crioulas, assim como a biodiversidade característica de cada um dos biomas existentes no Brasil.
9. Que o MEC, através da SESU e da SETET, incentive a criação de cursos de técnico, tecnólogo, bacharelado e pós-graduação em Agroecologia.
10. Que as redes escolares de 1º e 2º graus disponibilizem em suas bibliotecas livros com enfoque agroecológico, tanto de autores considerados “clássicos” ou precursores da proposta agroecológica como de outros mais recentes.
11. Que os órgãos governamentais apoiem iniciativas de comercialização de produtos agroecológicos, visando a universalização do seu acesso.
Porto Alegre, 22 de novembro de 2007.
