Deputado propõe criação de comissão permanente de fiscalização do setor aéreo
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- 26/11/2007
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou nesta quinta-feira (22), na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, requerimento propondo a fiscalização permanente o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero Aeroportos Brasileiros. A proposta prevê a criação da Comissão de Fiscalização e Controle do Setor Aéreo, nos procedimentos e atos de gestão administrativa efetuados por esses órgãos no que concerne à administração do transporte aéreo de passageiros.
Na opinião do deputado, os atrasos permanentes, a ocorrência de acidentes aéreos por motivos absolutamente previsíveis, a insegurança, o destrato de passageiros por parte das empresas aéreas, e o descumprimento de normas por parte de quem as formula e por deveria cumpri-las, são alguns dos aspectos que repetem-se diuturnamente e afligem os usuários do sistema de transporte aéreo.
Para ele, os problemas no setor aéreo continuam. O governo até agora não conseguiu resolver a crise e as duas CPIs, na Câmara e no Senado, também foram insuficientes. E várias medidas que poderiam ser tomadas para garantir as condições de segurança dos usuários são ignoradas pelas empresas do setor e pelo governo.
”O acelerado crescimento do número de usuários do sistema de transporte aéreo, os problemas de infra-estrutura existentes e a atuação das empresas de aviação, ampliando cada vez mais a venda de bilhetes, mantêm o sistema permanentemente à beira do caos, especialmente no que tange ao atendimento dos passageiros. Embora paguem altos valores pelas passagens, não têm seus direitos de consumidor respeitados”, afirmou Valente.
O requerimento deverá ser votado nas próximas reuniões da Comissão de Defesa do Consumidor.
