Medidas do Conselho Monetário sobre tarifas bancárias representam recuo do governo, diz Ivan Valente
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- 10/12/2007
O Conselho Monetário Nacional anunciou, nesta quinta-feira (6), uma série de medidas em relação à taxação dos serviços bancários prestados aos clientes pelas instituições financeiras. Na avaliação do deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), as medidas não trarão impacto na vida dos consumidores e representam um retrocesso em relação ao que vinha sendo apontado pelo Grupo de Trabalho criado para discutir o tema no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor. O GT resultou de uma audiência sobre tarifas bancárias realizada na Câmara dos Deputados, convocada por Ivan Valente e que contou com a presença do ministro Guido Mantega (Fazenda) e Henrique Meireles (presidente do Banco Central).
Depois de seis meses de trabalho, o grupo apresentou uma série de propostas ao Conselho Monetário, que não foram consideradas nas medidas anunciadas nesta quinta. Uma delas diz respeito à periodicidade de reajuste das tarifas. O GT pedia um intervalo de um ano. O governo cedeu à pressão dos bancos e autorizou o reajuste a cada seis meses. Em relação aos serviços que não poderão ser cobrados das pessoas físicas, o pacote do CMN não traz novidades; diversos deles já não eram cobrados pela maioria das instituições financeiras, como é o caso da consulta pela Internet.
A proibição da cobrança da Tarifa de Liquidação Antecipada (TLA) também só valerá para os novos contratos, deixando milhares de pessoas à margem da garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor. “Ou seja, o governo reconhece que a tarifa é ilegal e não faz nada para proteger os clientes. E ainda diz que aposta nos consumidores para combater o abuso das tarifas, deixando a população totalmente refém dos bancos”, diz Ivan Valente. Acerca da redução de 55 para 20 da quantidade de tarifas cobradas das pessoas físicas, na opinião do deputado é preciso relativizar tal diminuição. A simples padronização da nomenclatura das tarifas, aprovada pelo Conselho, já diminuiria o total de taxas cobradas. Enquanto isso, a Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) continuará sendo cobrada; os bancos terão apenas que informar o custo efetivo total do financiamento.
Um dos maiores problemas, no entanto, é o prazo para a entrada em vigor das novas medidas, que começam a valer somente em 30 de abril de 2008. “Os bancos têm, portanto, quatro meses para aplicar um tarifaço na população, empurrando as taxas para seu valor máximo”, afirma o deputado. “Assim, o ganho das instituições com as tarifas, que este ano já subiu 17%, crescerá ainda mais. Se as medidas fossem de fato restritivas ao lucro dos bancos, a Febraban não estaria satisfeita com o pacote do Conselho Monetário”, acredita Ivan Valente.
As novas medidas do CMN também não obrigam os bancos a justificar o valor de cada tarifa – deixando-os livres da explicação da relação entre o preço cobrado do cliente e o custo do serviço prestado – nem impõem um teto máximo à lucratividade das instituições com a cobrança de taxas. “Ou seja, os bancos continuam liberados para tarifar a população como bem entenderem. Continua valendo a falta de transparência, a regulamentação não responde à ausência de concorrência entre os bancos e o pouco anunciado terá pouquíssimo impacto para os consumidores”, conclui Ivan Valente.
