"O manifesto é ruim e retrógrado", diz Reinaldo Gonçalves
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- 17/01/2008
Publicamos, abaixo, o texto de Reinaldo Gonçalves, professor de economia da UFRJ, sobre o manifesto dos movimentos sociais sobre a reforma tributária.
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O texto demonstra, mais uma vez, a falta de rumo e de prumo de boa parte do movimento social no Brasil desde 2003. É fácil compreender, mas é uma pena.
Crítica ao manifesto? Por uma reforma tributária justa? O manifesto é ruim e retrógrado pelas seguintes razões:
1) não menciona que a CPMF é altamente regressiva: 0,38% sobre R$ 100 em uma
garrafa de champanhe dos ricos é igual a 0,38% sobre R$ 100 em alimentos
básicos dos pobres. Por que não defender a CMPF com alíquotas progressivas?
2) O argumento de que "a CMPF era um imposto que penalizava os mais ricos
e 70% provinha de grandes empresas e bancos. Sua forma, impedia sonegação, e
permitia que a Receita Federal checasse as movimentações financeiras com o
imposto de renda, evitando fraudes e desvios." não é totalmente
verdadeiro. A sonegação não é impedida pela CPMF, o mesmo acontece com fraudes
e desvios. Operacionalmente, o acesso à movimentação financeira não depende do
recolhimento da CPMF.
3) A reação do governo Lula de aumentar o IOF onera os mais pobres, que estão
se endividando às taxas de juros mais altas do mundo. Esta medida só agravará
os problemas sociais decorrentes das dificuldades da expansão do crédito sem
aumento proporcional do emprego e da renda. As medidas recentes de ampliação do
prazo de empréstimos consignados e a redução do limite do serviço da dívida
mostram que estes problemas já são sérios. Por que não criticar o Governo Lula
por esta medida tributária compensatória e injusta?
4) Nos últimos cinco anos o Governo Lula foi incapaz de apresentar qualquer
reforma tributária que reduzisse a regressividade. Só houve aumento da carga
tributária com estruturas altamente regressivas tanto do ponto de vista
tributário quanto fiscal. Por que não há uma crítica nesta direção?
5) Não há menção à farsa de reforma tributária de 2003 que, em troca da
renovação da CPMF e da DRU, aceitou abrir mão do imposto sobre grandes
fortunas, da ampliação das classes de alíquotas do IRPF e outras medidas.
6) O texto não faz qualquer menção aos favores fiscais dados pelo Governo Lula
aos investidores internacionais, que além de afetarem a receita tributária,
agravam a vulnerabilidade externa financeira do país.
7) O texto é um retrocesso pois não faz menção à tributação sobre riqueza que,
a propósito, se
transformou em uma não-questão no Governo Lula.
8) Por que não há referência à piora da distribuição funcional da renda e da
distribuição de riqueza
durante do Governo Lula? Estes graves problemas estão diretamente vinculados às
questões tributárias e fiscais.
Não há dúvida que é "necessário aumentar os impostos de quem pode e deve
pagar, diminuir os impostos dos mais pobres." Até aí, morreu Neves!
Entretanto, não é possível defender um imposto regressivo como a CPMF. Não é
possível tratar a
questão tributária sem propostas mais concretas de maior progressividade,
principalmente envolvendo a base de riqueza. Também não é possível tratar a
questão tributária sem a crítica implacável ao Governo Lula.
O texto demonstra, mais uma vez, a falta de rumo e de prumo de boa parte do
movimento social no Brasil desde 2003. É fácil compreender, mas é uma pena.
Em síntese: o texto é ruim e retrógrado.
