Deputado Ivan Valente defende fiscalização e controle do setor aéreo
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- 24/01/2008
Depois de seis meses do acidente da TAM em Congonhas,
governo Lula “abandona” restrições à utilização do aeroporto. Para o deputado
federal do PSOL-SP, a mudança nas regras mostra o descaso, desorientação e
incompetência do governo e coloca em risco a vida dos passageiros.
Uma resolução do Conac (Conselho de Aviação Civil) publicada nesta segunda (21)
liberou a retomada de vôos regulares com escalas e conexões no aeroporto de
Congonhas,
O governo também desistiu de construir a chamada terceira pista em Cumbica
(Guarulhos). Moradores do entorno do aeroporto, técnicos da área e este
deputado em audiência com o ministro da Defesa, provaram na época, a
inviabilidade da terceira pista para aumentar a capacidade do aeroporto.
Na opinião do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), a flexibilização das
regras para pouso e decolagem em Congonhas anunciada pelo ministro Jobim,
representa um grande risco para a população e provam o descaso com que o
governo trata dos problemas da aviação brasileira.
A crise e o caos aéreo brasileiro não serão debelados em pouco tempo.
Preocupado com isso, o deputado Ivan Valente protocolou, em novembro passado,
na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, uma Proposta de
Fiscalização e Controle (PFC). Este instrumento manterá a Câmara em vigília
quanto aos desdobramentos da crise aérea e na fiscalização dos órgãos
governamentais do setor e das empresas aéreas.
Na opinião do deputado, os atrasos permanentes, a insegurança, o destrato de
passageiros por parte das empresas aéreas e o descumprimento de normas por
parte de quem as formula e por quem deveria cumpri-las são alguns dos aspectos
que se repetem diuturnamente e afligem os usuários do sistema de transporte
aéreo. “Enquanto isso, o governo brinca com regras há pouco tempo
estabelecidas, como se isso não representasse um risco para os passageiros”,
criticou Valente.
O requerimento do deputado deve ser votado assim que os trabalhos da Comissão
de Defesa do Consumidor da Câmara se restabelecerem, no início de fevereiro.
Outra iniciativa do deputado é a proposta de convocação na Comissão de Defesa
do Consumidor do ministro da Defesa Nelson Jobin para que detalhe as novas
medidas adotadas.
