Ato pede erradicação do trabalho escravo e aprovação da PEC 438
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- Andrea
- 13/03/2008
Cerca de mil pessoas participaram na quarta-feira, 12 de março, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados (Brasília), de um ato público pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que prevê o confisco de terras das fazendas em que forem encontrados trabalhadores escravos, e a erradicação desse tipo de trabalho. As terras confiscadas seriam então destinadas à reforma agrária.
O coordenador da Campanha Nacional da Comissão Pastoral da Terra de Combate ao Trabalho Escravo, Frei Xavier Plassat, disse que o ato foi "intenso e denso" e mostrou o interesse da sociedade nessa aprovação. Para ele, o trabalho escravo não afeta só à vítima, e sim "fere a dignidade de toda a sociedade".
Os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), estiveram presentes durante a manifestação da sociedade civil e se comprometeram a colocar a PEC, 438/2001, em votação ainda este ano.
Desde 1995, mais de 28 pessoas foram libertadas da condição de escravos em fazendas brasileiras. Dessas, seis mil - três mil em fazendas de cana-de-açúcar - o foram somente no ano passado. Mas apesar de as leis brasileiras já preverem dois tipos de punição, a econômica e a criminal, em relação a essa última a impunidade ainda impera.
Uma outra punição sofrida pelas fazendas e/ou fazendeiros é a colocação dos nomes em uma "lista suja". Com isso, o mercado conhece a situação da empresa com a qual possui negócios e pode decidir se quer continuá-lo.
No ano passado, a Petrobrás cancelou as compras de etanol que fazia junto à empresa Pagrisa (Pará Pastoril e Agrícola S.A.) - localizada no município de Ulianópolis (PA) a 390 km de Belém -, pois em junho de 2007 mais de 1.100 trabalhadores foram encontrados no local em situação de escravos.
Os trabalhadores libertos foram encontrados em condições desumanas, sem água potável para beber e recebendo comida estragada. Eles eram responsáveis pela a colheita e plantio da cana para a fazenda. De acordo com Frei Xavier, "esse instrumento tem surtido um efeito considerável".
Durante o ato, os integrantes dos movimentos sociais entregaram um abaixo-assinado à presidência da Câmara. Até o fechamento desta edição, a audiência não tinha terminado, mas o objetivo do grupo presente à Câmara era que uma Comissão entregasse ao presidente Lula uma carta elaborada pelos participantes do ato, e fosse dado um abraço simbólico ao Congresso Nacional.
Fonte: Adital
